Brasil
Saiba qual é a diferença entre votos brancos e nulos
Esses votos não são contabilizados no resultado das eleições
Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil/Agência Brasil
Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo.
De acordo com o professor especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, votos nulos, assim como os brancos, não são computados como válidos e não são contabilizados em um resultado eleitoral. Portanto, não causam o cancelamento de um pleito.
Para defensores da campanha do voto nulo, o Artigo 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. Segundo Falcão, o grande equívoco dessa teoria está no que se identifica como “nulidade”.
“A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre de outra situação. A constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições.” Outro caso é a opção pelo voto em branco ou nulo. “ Se em uma localidade com 2 mil votos, 1.999 fossem brancos ou nulos, o único voto válido elegeria quem o recebeu”, exemplificou.
O eleitor vota nulo quando digita na urna eletrônica um número que não pertence a nenhum candidato e aperta o botão “confirma”. O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão “branco” e em seguida a tecla verde para confirmar.
O professor Daniel Falcão também alerta que, uma vez confirmado, o voto é contabilizado. “Há casos em que o eleitor vota no primeiro cargo, no caso, deputado federal, confirma e não vota para os demais cargos, abandona a votação. Nessas situações o voto confirmado, mesmo que apenas em um cargo, é contado”, lembra, ao desmentir notícias falsas de que, nesses casos, todos os votos são anulados.
Antes de decidir como vai votar, o eleitor também precisa saber que, ao contrário do que têm sido propagado em redes sociais, votos brancos não são direcionados para o candidato que está à frente na votação. Este mito surgiu com o antigo Código Eleitoral de 1965, que determinava que os brancos contassem para o quociente eleitoral. Isso fazia com que o quociente fosse mais alto, dificultando que legendas partidárias de menor expressão alcançassem o índice. A regra caiu com o código aprovado em 1997.
Abstenções
Segundo o professor Daniel Falcão, a abstenção na votação, mesmo em números elevados, não provoca a realização de uma nova eleição. Nesses casos, os eleitores que não compareceram para votar apenas perdem a oportunidade de escolher seus representantes e manifestam o seu descontentamento.
No próximo domingo (7), os eleitores brasileiros votarão em seis candidatos. A primeira opção na urna será para deputado federal, seguida de deputado estadual ou distrital, senador 1, senador 2, governador e, por último, presidente da República.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.
Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.
Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.
Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.
Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.
Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.
en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
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Tiago Castro Rosas, que encontrou conforto na música gospel durante o tratamento, não resistiu a complicações da doença
Tiago sofreu uma parada cardíaca enquanto ouvia a música gospel “Pai”, de Wilson Silva – canção que, segundo relatou à mãe, trazia-lhe paz durante os momentos mais difíceis. Foto: captada
Rio Branco, 25 de abril de 2025 – Com apenas 16 anos, Tiago Castro Rosas perdeu a vida nesta sexta-feira (25) após mais de um ano lutando contra um câncer raro e agressivo que atingiu um dos ossos de sua perna direita. Natural de Cruzeiro do Sul, o adolescente enfrentou múltiplas cirurgias, incluindo a amputação parcial da perna, e precisou se mudar com a família para a capital em busca de tratamento.
Na noite anterior à sua morte, Tiago sofreu uma parada cardíaca enquanto ouvia a música gospel “Pai”, de Wilson Silva – canção que, segundo relatou à mãe, trazia-lhe paz durante os momentos mais difíceis. O jovem havia descoberto a fé recentemente e encontrou na música um refúgio emocional.
A família, agora em luto, relembra a coragem de Tiago diante da doença e agradece pelo apoio recebido durante o tratamento. O caso chama atenção para os desafios enfrentados por pacientes com câncer raro no Acre, especialmente aqueles que precisam se deslocar para ter acesso a cuidados especializados.
A notícia de seu falecimento deixa uma lacuna nos corações daqueles que acompanharam sua luta e celebraram a realização de seu sonho. Foto: captada
O adolescente Thiago Castro, que emocionou a todos ao realizar o sonho de voar de helicóptero em março deste ano, momento inesquecível e registrado pela empresa acreana na época. Thiago era paciente da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e lutava contra um câncer desde 2024.
A inesquecível experiência de voar de helicóptero foi proporcionada por uma ação social conjunta da Unacon e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Na ocasião, a mãe de Thiago, Maria Castro, expressou sua profunda emoção ao ver o filho concretizar um desejo de infância. “É muito emocionante, porque esse tratamento não é fácil.
Ele sempre sonhou com isso desde pequeno, quando via os helicópteros no céu e corria para acenar. Sou só gratidão a todos que tornaram isso possível”, declarou, comovida.
Ao final do voo, Thiago desembarcou da aeronave com um sorriso radiante e palavras de agradecimento. “Muito obrigado, não tenho palavras para agradecer”, disse o jovem.
Descrito por aqueles que o conheciam como meigo, carismático e dono de um sorriso contagiante, Thiago travou uma árdua batalha contra o câncer por quase um ano. Nascido em Cruzeiro do Sul e residindo atualmente em Rio Branco para dar continuidade ao tratamento, o adolescente sempre nutriu grandes sonhos. Em junho de 2024, sua jornada enfrentou um obstáculo inesperado com o diagnóstico de um câncer no fêmur direito.
A progressão da doença levou à necessidade de amputação da perna direita até a altura da coxa. Apesar dos desafios impostos pela doença, Thiago demonstrou uma força e uma garra inspiradoras, marcando a vida de todos que o cercaram com sua doçura e seu espírito guerreiro.
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Collor ficará em cela individual de ala isolada do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Prisão foi ordenada por Alexandre de Moraes
O ex-presidente Fernando Collor foi transferido, nesta sexta-feira (25/4), para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após participar de audiência de custódia por videoconferência na sede da Polícia Federal, na capital alagoana.
Veja vídeo da audiência de custódia:
O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato, e teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido de prisão domiciliar
Durante a audiência, a defesa reforçou o pedido de prisão domiciliar e mencionou a petição já protocolada nos autos, com apresentação de um atestado médico assinado por um neurologista, mas a análise ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Em relação a esse pedido, não tenho delegação para decidi-lo. É o ministro relator quem irá decidir. Minha delegação é restrita a essa audiência de custódia”, informou o juiz auxiliar do ministro e que presidiu a audiência, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
Durante a audiência, Collor foi questionado sobre onde preferia ficar preso, se em Alagoas ou Brasília, e informou a preferência por continuar na capital alagoana.
Fonte: Metrópoles
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