Brasil
Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara
Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário
Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país .
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.
Saiba os deputados que apoiam a PEC:
1. Adail Filho (Republicanos-AM)
2. Adolfo Viana (PSDB-BA)
3. Aécio Neves (PSDB-MG)
4. Afonso Motta (PDT-RS)
5. AJ Albuquerque (PP-CE)
6. Alberto Fraga (PL-DF)
7. Alceu Moreira (MDB-RS)
8. Alex Manente (Cidadania-SP)
9. Alex Santana (Republicanos-BA)
10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
12. Amaro Neto (Republicanos-ES)
13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
16. Átila Lira (PP-PI)
17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
18. Bacelar (PV-BA)
19. Baleia Rossi (MDB-SP)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)
22. Beto Pereira (PSDB-MS)
23. Beto Richa (PSDB-PR)
24. Bibo Nunes (PL-RS)
25. Bruno Farias (Avante-MG)
26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
29. Carlos Sampaio (PSD-SP)
30. Célio Silveira (MDB-GO)
31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
32. Charles Fernandes (PSD-BA)
33. Claudio Cajado (PP-BA)
34. Cleber Verde (MDB-MA)
35. Cobalchini (MDB-SC)
36. Coronel Assis (União Brasil-MT)
37. Da Vitória (PP-ES)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)
40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)
41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
42. Danilo Forte (União Brasil-CE)
43. David Soares (União Brasil-SP)
44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
45. Delegada Ione (Avante-MG)
46. Delegada Katarina (PSD-SE)
47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)
48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
49. Diego Garcia (Republicanos-PR)
50. Dilceu Sperafico (PP-PR)
51. Domingos Neto (PSD-CE)
52. Domingos Sávio (PL-MG)
53. Doutor Luizinho (PP-RJ)
54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)
55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
58. Dr. da Fonte (PP-PE)
59. Eli Borges (PL-TO)
60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
61. Ely Santos (Republicanos-SP)
62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
63. Fausto Pinato (PP-SP)
64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
66. Fernando Monteiro (PP-PE)
69. Fernando Rodolfo (PL-PE)
70. Fred Linhares (Republicanos-DF)
71. General Girão (PL-RN)
72. Geraldo Resende (PSDB-MS)
73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
74. Gilvan da Federal (PL-ES)
75. Giovani Cherini (PL-RS)
76. Greyce Elias (Avante-MG)
77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)
80. Ícaro de Valmir (PL-SE)
81. Igor Timo (PSD-MG)
82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)
83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
84. Joaquim Passarinho (PL-PA)
85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)
87. José Medeiros (PL-MT)
88. José Nelto (União Brasil-GO)
89. José Rocha (União Brasil-BA)
90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
91. Júlio Lopes (PP-RJ)
92. Júnior Ferrari (PSD-PA)
93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
95. Laura Carneiro (PSD-RJ)
96. Lêda Borges (PSDB-GO)
97. Leo Prates (PDT-BA)
98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)
101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
102. Luiz Lima (PL-RJ)
103. Luiz Nishimori (PSD-PR)
104. Lula da Fonte (PP-PE)
105. Marangoni (União Brasil-SP)
106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)
110. Marco Brasil (PP-PR)
111. Marcos Pollon (PL-MS)
112. Maria Rosas (Republicanos-SP)
113. Mário Heringer (PDT-MG)
114. Marx Beltrão (PP-AL)
115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
117. Mauricio Neves (PP-SP)
118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)
120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)
121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)
123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
124. Orlando Silva (PCdoB-SP)
125. Osmar Terra (MDB-RS)
126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)
127. Otoni de Paula (MDB-RJ)
128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
129. Padovani (União Brasil-PR)
130. Pastor Eurico (PL-PE)
131. Pastor Gil (PL-MA)
132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
135. Paulo Azi (União Brasil-BA)
136. Paulo Magalhães (PSD-BA)
137. Pedro Lupion (PP-PR)
138. Pedro Paulo (PSD-RJ)
139. Pedro Westphalen (PP-RS)
140. Pinheirinho (PP-MG)
141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
142. Rafael Prudente (MDB-DF)
143. Rafael Simões (União Brasil-MG)
144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
145. Renata Abreu (Podemos-SP)
146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
148. Robério Monteiro (PDT-CE)
149. Roberta Roma (PL-BA)
150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
151. Robinson Faria (PL-RN)
152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)
157. Rosângela Reis (PL-MG)
158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
159. Samuel Viana (Republicanos-MG)
160. Sanderson (PL-RS)
161. Sidney Leite (PSD-AM)
162. Silas Câmara (Republicanos-AM)
163. Silvia Cristina (PP-RO)
164. Soraya Santos (PL-RJ)
165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
166. Thiago de Joaldo (PP-SE)
167. Thiago Flores (Republicanos-RO)
168. Toninho Wandscheer (PP-PR)
169. Vermelho (PL-PR)
170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
171. Vitor Lippi (PSDB-SP)
172. Wellington Roberto (PL-PB)
173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)
174. Yury do Paredão (MDB-CE)
175. Zé Silva (Solidariedade-MG)
176. Zé Trovão (PL-SC)
177. Zucco (PL-RS)
O que é um governo semipresidencialista?
O que é um governo presidencialista?
Como funciona o sistema parlamentarista?
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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