Brasil
Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara
Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário
Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país .
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.
Saiba os deputados que apoiam a PEC:
1. Adail Filho (Republicanos-AM)
2. Adolfo Viana (PSDB-BA)
3. Aécio Neves (PSDB-MG)
4. Afonso Motta (PDT-RS)
5. AJ Albuquerque (PP-CE)
6. Alberto Fraga (PL-DF)
7. Alceu Moreira (MDB-RS)
8. Alex Manente (Cidadania-SP)
9. Alex Santana (Republicanos-BA)
10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
12. Amaro Neto (Republicanos-ES)
13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
16. Átila Lira (PP-PI)
17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
18. Bacelar (PV-BA)
19. Baleia Rossi (MDB-SP)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)
22. Beto Pereira (PSDB-MS)
23. Beto Richa (PSDB-PR)
24. Bibo Nunes (PL-RS)
25. Bruno Farias (Avante-MG)
26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
29. Carlos Sampaio (PSD-SP)
30. Célio Silveira (MDB-GO)
31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
32. Charles Fernandes (PSD-BA)
33. Claudio Cajado (PP-BA)
34. Cleber Verde (MDB-MA)
35. Cobalchini (MDB-SC)
36. Coronel Assis (União Brasil-MT)
37. Da Vitória (PP-ES)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)
40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)
41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
42. Danilo Forte (União Brasil-CE)
43. David Soares (União Brasil-SP)
44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
45. Delegada Ione (Avante-MG)
46. Delegada Katarina (PSD-SE)
47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)
48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
49. Diego Garcia (Republicanos-PR)
50. Dilceu Sperafico (PP-PR)
51. Domingos Neto (PSD-CE)
52. Domingos Sávio (PL-MG)
53. Doutor Luizinho (PP-RJ)
54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)
55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
58. Dr. da Fonte (PP-PE)
59. Eli Borges (PL-TO)
60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
61. Ely Santos (Republicanos-SP)
62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
63. Fausto Pinato (PP-SP)
64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
66. Fernando Monteiro (PP-PE)
69. Fernando Rodolfo (PL-PE)
70. Fred Linhares (Republicanos-DF)
71. General Girão (PL-RN)
72. Geraldo Resende (PSDB-MS)
73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
74. Gilvan da Federal (PL-ES)
75. Giovani Cherini (PL-RS)
76. Greyce Elias (Avante-MG)
77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)
80. Ícaro de Valmir (PL-SE)
81. Igor Timo (PSD-MG)
82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)
83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
84. Joaquim Passarinho (PL-PA)
85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)
87. José Medeiros (PL-MT)
88. José Nelto (União Brasil-GO)
89. José Rocha (União Brasil-BA)
90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
91. Júlio Lopes (PP-RJ)
92. Júnior Ferrari (PSD-PA)
93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
95. Laura Carneiro (PSD-RJ)
96. Lêda Borges (PSDB-GO)
97. Leo Prates (PDT-BA)
98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)
101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
102. Luiz Lima (PL-RJ)
103. Luiz Nishimori (PSD-PR)
104. Lula da Fonte (PP-PE)
105. Marangoni (União Brasil-SP)
106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)
110. Marco Brasil (PP-PR)
111. Marcos Pollon (PL-MS)
112. Maria Rosas (Republicanos-SP)
113. Mário Heringer (PDT-MG)
114. Marx Beltrão (PP-AL)
115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
117. Mauricio Neves (PP-SP)
118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)
120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)
121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)
123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
124. Orlando Silva (PCdoB-SP)
125. Osmar Terra (MDB-RS)
126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)
127. Otoni de Paula (MDB-RJ)
128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
129. Padovani (União Brasil-PR)
130. Pastor Eurico (PL-PE)
131. Pastor Gil (PL-MA)
132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
135. Paulo Azi (União Brasil-BA)
136. Paulo Magalhães (PSD-BA)
137. Pedro Lupion (PP-PR)
138. Pedro Paulo (PSD-RJ)
139. Pedro Westphalen (PP-RS)
140. Pinheirinho (PP-MG)
141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
142. Rafael Prudente (MDB-DF)
143. Rafael Simões (União Brasil-MG)
144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
145. Renata Abreu (Podemos-SP)
146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
148. Robério Monteiro (PDT-CE)
149. Roberta Roma (PL-BA)
150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
151. Robinson Faria (PL-RN)
152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)
157. Rosângela Reis (PL-MG)
158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
159. Samuel Viana (Republicanos-MG)
160. Sanderson (PL-RS)
161. Sidney Leite (PSD-AM)
162. Silas Câmara (Republicanos-AM)
163. Silvia Cristina (PP-RO)
164. Soraya Santos (PL-RJ)
165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
166. Thiago de Joaldo (PP-SE)
167. Thiago Flores (Republicanos-RO)
168. Toninho Wandscheer (PP-PR)
169. Vermelho (PL-PR)
170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
171. Vitor Lippi (PSDB-SP)
172. Wellington Roberto (PL-PB)
173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)
174. Yury do Paredão (MDB-CE)
175. Zé Silva (Solidariedade-MG)
176. Zé Trovão (PL-SC)
177. Zucco (PL-RS)
O que é um governo semipresidencialista?
O que é um governo presidencialista?
Como funciona o sistema parlamentarista?
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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