Brasil
Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara
Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário
Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país .
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.
Saiba os deputados que apoiam a PEC:
1. Adail Filho (Republicanos-AM)
2. Adolfo Viana (PSDB-BA)
3. Aécio Neves (PSDB-MG)
4. Afonso Motta (PDT-RS)
5. AJ Albuquerque (PP-CE)
6. Alberto Fraga (PL-DF)
7. Alceu Moreira (MDB-RS)
8. Alex Manente (Cidadania-SP)
9. Alex Santana (Republicanos-BA)
10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
12. Amaro Neto (Republicanos-ES)
13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
16. Átila Lira (PP-PI)
17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
18. Bacelar (PV-BA)
19. Baleia Rossi (MDB-SP)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)
22. Beto Pereira (PSDB-MS)
23. Beto Richa (PSDB-PR)
24. Bibo Nunes (PL-RS)
25. Bruno Farias (Avante-MG)
26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
29. Carlos Sampaio (PSD-SP)
30. Célio Silveira (MDB-GO)
31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
32. Charles Fernandes (PSD-BA)
33. Claudio Cajado (PP-BA)
34. Cleber Verde (MDB-MA)
35. Cobalchini (MDB-SC)
36. Coronel Assis (União Brasil-MT)
37. Da Vitória (PP-ES)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)
40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)
41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
42. Danilo Forte (União Brasil-CE)
43. David Soares (União Brasil-SP)
44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
45. Delegada Ione (Avante-MG)
46. Delegada Katarina (PSD-SE)
47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)
48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
49. Diego Garcia (Republicanos-PR)
50. Dilceu Sperafico (PP-PR)
51. Domingos Neto (PSD-CE)
52. Domingos Sávio (PL-MG)
53. Doutor Luizinho (PP-RJ)
54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)
55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
58. Dr. da Fonte (PP-PE)
59. Eli Borges (PL-TO)
60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
61. Ely Santos (Republicanos-SP)
62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
63. Fausto Pinato (PP-SP)
64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
66. Fernando Monteiro (PP-PE)
69. Fernando Rodolfo (PL-PE)
70. Fred Linhares (Republicanos-DF)
71. General Girão (PL-RN)
72. Geraldo Resende (PSDB-MS)
73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
74. Gilvan da Federal (PL-ES)
75. Giovani Cherini (PL-RS)
76. Greyce Elias (Avante-MG)
77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)
80. Ícaro de Valmir (PL-SE)
81. Igor Timo (PSD-MG)
82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)
83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
84. Joaquim Passarinho (PL-PA)
85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)
87. José Medeiros (PL-MT)
88. José Nelto (União Brasil-GO)
89. José Rocha (União Brasil-BA)
90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
91. Júlio Lopes (PP-RJ)
92. Júnior Ferrari (PSD-PA)
93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
95. Laura Carneiro (PSD-RJ)
96. Lêda Borges (PSDB-GO)
97. Leo Prates (PDT-BA)
98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)
101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
102. Luiz Lima (PL-RJ)
103. Luiz Nishimori (PSD-PR)
104. Lula da Fonte (PP-PE)
105. Marangoni (União Brasil-SP)
106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)
110. Marco Brasil (PP-PR)
111. Marcos Pollon (PL-MS)
112. Maria Rosas (Republicanos-SP)
113. Mário Heringer (PDT-MG)
114. Marx Beltrão (PP-AL)
115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
117. Mauricio Neves (PP-SP)
118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)
120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)
121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)
123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
124. Orlando Silva (PCdoB-SP)
125. Osmar Terra (MDB-RS)
126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)
127. Otoni de Paula (MDB-RJ)
128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
129. Padovani (União Brasil-PR)
130. Pastor Eurico (PL-PE)
131. Pastor Gil (PL-MA)
132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
135. Paulo Azi (União Brasil-BA)
136. Paulo Magalhães (PSD-BA)
137. Pedro Lupion (PP-PR)
138. Pedro Paulo (PSD-RJ)
139. Pedro Westphalen (PP-RS)
140. Pinheirinho (PP-MG)
141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
142. Rafael Prudente (MDB-DF)
143. Rafael Simões (União Brasil-MG)
144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
145. Renata Abreu (Podemos-SP)
146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
148. Robério Monteiro (PDT-CE)
149. Roberta Roma (PL-BA)
150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
151. Robinson Faria (PL-RN)
152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)
157. Rosângela Reis (PL-MG)
158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
159. Samuel Viana (Republicanos-MG)
160. Sanderson (PL-RS)
161. Sidney Leite (PSD-AM)
162. Silas Câmara (Republicanos-AM)
163. Silvia Cristina (PP-RO)
164. Soraya Santos (PL-RJ)
165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
166. Thiago de Joaldo (PP-SE)
167. Thiago Flores (Republicanos-RO)
168. Toninho Wandscheer (PP-PR)
169. Vermelho (PL-PR)
170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
171. Vitor Lippi (PSDB-SP)
172. Wellington Roberto (PL-PB)
173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)
174. Yury do Paredão (MDB-CE)
175. Zé Silva (Solidariedade-MG)
176. Zé Trovão (PL-SC)
177. Zucco (PL-RS)
O que é um governo semipresidencialista?
O que é um governo presidencialista?
Como funciona o sistema parlamentarista?
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.
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A maior queda da avaliação positiva de Lula veio do Nordeste, onde o percentual de aprovação recuou de 67% para 60% entre dezembro e janeiro/Foto: Getty Images
Forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula
A vitória larga no Nordeste, em que Lula recebeu 69,3% dos votos válidos, cerca de 12,5 milhões a mais do que Bolsonaro, foi determinante para sua eleição apertada nacionalmente (50,9% contra 49,1%), em que a diferença de votos ficou em apenas 2,1 milhões.
A pesquisa que acendeu a luz amarela no governo foi um levantamento do instituto Quaest, do final de janeiro, mostrando que a avaliação negativa do presidente superou a positiva pela primeira vez desde o início do mandato, em janeiro de 2023.
Segundo essa pesquisa, que ouviu 4.500 pessoas entre 23 e 26 de janeiro em todo o país, o percentual dos brasileiros que reprova o trabalho de Lula subiu de 47% para 49%, na comparação com dezembro. Já o dos que aprovam caiu de 52% para 47%.
A maior queda da avaliação positiva veio do Nordeste, onde o percentual de aprovação recuou de 67% para 60% no mesmo período de comparação.
Nome histórico do PT e ministro de Lula em seu primeiro mandato, José Dirceu escreveu em artigo publicado na semana passada no jornal Folha de S.Paulo que “a popularidade do governo tomou um tombo histórico no meio do terceiro mandato do presidente”, ao citar os dados da Quaest.
“O mais importante: algumas das maiores perdas de aprovação se deram entre os mais pobres, os moradores do Nordeste e as mulheres, segmentos que ajudaram Lula a derrotar Jair Bolsonaro nas urnas em 2022”, continuou.
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse ao jornal O Globo também na semana passada que o apoio do Nordeste a Lula não está garantido em 2026. Ela cobrou mais presença do governo na região e “muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população”.
A BBC News Brasil conversou com analistas políticos nordestinos e eleitores de Lula na região para entender a piora do humor com o governo.
Menor capacidade de consumo, com o aumento da inflação, em especial dos alimentos, é apontado como principal fator para explicar a queda de popularidade do governo/Foto: AFP
O principal fator apontado é a menor capacidade de consumo, com o aumento da inflação, em especial dos alimentos, e a alta de impostos pesando no bolso da população, a exemplo da taxação das importações adotada em julho, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Especialistas apontam também a dificuldade do governo em dialogar com trabalhadores informais e pequenos profissionais liberais, comuns na região que tem a maior taxa de desemprego do país — 8,7% no terceiro trimestre de 2024, segundo o dado mais recente do IBGE, contra 6,4% na média nacional.
A cientista política Monalisa Torres, professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nota que o eleitor lulista do Nordeste vota no petista, principalmente, por causa dos bons resultados sociais e econômicos dos seus primeiros governos, e não pelas ideias progressistas da esquerda.
Hoje, no entanto, ela vê dificuldade para Lula repetir o desempenho dos primeiros mandatos. Para Torres, o cenário é mais desafiador agora, citando como exemplo a disputa com o Congresso pelo controle do Orçamento, após a forte expansão das emendas parlamentares.
“Havia muita expectativa num governo que entregou muito em outro momento e, agora, a despeito das promessas, não consegue entregar os mesmos resultados. Isso gera frustração e impacta a avaliação”, avalia.
Para ela, a forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula.
Forte polêmica que atingiu o Pix em janeiro também pode ter afetado a popularidade de Lula, diz analista/Foto: Getty Images
No início do ano, a Receita Federal ampliou o monitoramento das transações por Pix e cartão de crédito, com objetivo de combater transações ilícitas. Com a mudança, todas as instituições financeiras, inclusive bancos virtuais e aplicativos de pagamentos, teriam que reportar movimentações que somassem mais de R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e mais de R$ 15 mil, no caso de empresas.
Antes, o monitoramento já ocorria, mas apenas em instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito.
A medida, porém, passou a ser vista como uma ameaça à população. Lideranças bolsonaristas, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), espalharam a informação falsa de que o governo poderia taxar o Pix — meio de pagamento gratuito que se popularizou no país.
Em vídeo que atingiu mais de 300 milhões de visualizações, Ferreira disse que os mais afetados seriam trabalhadores informais, como ambulantes, feirantes e entregadores.
Apesar de a informação sobre a taxação do Pix ser falsa, o impacto foi tamanho que o governo recuou da ampliação do monitoramento.
Para Torres, houve uma falha de comunicação da gestão Lula em explicar melhor a medida. Na sua leitura, isso foi intensificado porque já havia um aumento do desconforto com o governo após medidas como a taxação das importações online, em sites como Ali Express, Shein e Shopee.
Nikolas Ferreira inclusive associa as duas medidas em seu vídeo sobre o Pix. “O Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada e foi”, ironizou o deputado.
‘Nunca um governo cobrou tanto imposto’, reclama paraibano
Morador de Camalaú, no interior da Paraíba, Marcos Farias, de 21 anos, é um dos eleitores de Lula que sentiu o peso da “taxa das blusinhas”
Ele contou à BBC News Brasil que votou no petista em 2022, influenciado por parentes e pela memória de tempos bons para sua família na sua infância, nos primeiros governos do atual presidente.
Além disso, diz que não gostava “das ideias radicais e malucas” de Bolsonaro e queria uma mudança. Hoje, porém, reclama do impacto em seu bolso.
“Eu votei no Lula e confesso que estou insatisfeito com o governo, em parte por conta de impostos altos. Nunca um governo faturou tanto e cobrou tanto da população”, critica.
Estudante do curso técnico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Farias era ávido consumidor de importados da China antes da taxação.
Ele checou seu registro de compras no Ali Express e contou à reportagem que consumiu 38 produtos entre 2021 e 2023, entre partes de computador, acessórios como teclados e mouses, e itens para produção musical, um hobby seu. Algumas peças ele revendia após pouco uso para comprar itens novos. Mas, desde que os impostos subiram, em julho de 2024, fez duas compras apenas.
A taxação das importações online atendeu a uma demanda das empresas de varejo brasileiras que reclamavam de pagar impostos altos no Brasil e competir com produtos que entravam no país sem tributação.
A proposta partiu do Congresso Nacional, por pressão desse setor, mas acabou encapada pelo governo Lula, que sancionou a nova lei.
Marcos com caixas de produtos que comprou da China/Foto: Arquivo pessoal
O governo argumentou que já havia previsão de taxa sobre as importações de pessoas físicas, mas, na prática, os sites internacionais driblavam essa cobrança. E, dado o forte crescimento das compras online, a Receita Federal não conseguia fiscalizar.
Com as novas regras, as empresas tiveram que aderir ao sistema de remessa conforme, em que o imposto é cobrado do contribuinte no momento da venda. Assim, produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 290) passaram a sofrer tributação de 20%, e compras acima desse valor passaram a ser taxadas em até 60%.
Além disso, o novo sistema também facilitou a cobrança do ICMS pelos Estados. A alíquota para importação online está em 17%, mas vai subir para 20% em abril.
Farias diz que reduziu seu consumo porque não consegue encontrar produtos com a mesma qualidade num valor atraente no Brasil. Por enquanto, ele adiou a troca do seu teclado.
“Eu uso um teclado [modelo] AULA-F75. Antes conseguia comprar por 300 e poucos reais. Agora, ele fica cerca de R$ 860 em época de alta de preço. Quando tem promoção, dá para achar por uns R$ 600”, compara.
Para o economista Pedro Menezes, analista político do jornal baiano A Tarde, a taxação das importações acabou afetando também pequenos negócios e trabalhadores informais, numerosos no Nordeste, aumentando o mau humor desse segmento com o governo.
Ele nota que, embora a medida tenha ficado conhecida como “taxa das blusinhas”, ela impactou a compra de itens mais caros, como equipamentos e eletrônicos usados por esses profissionais, itens que nem sempre têm substituto nacional.
Na sua visão, era justo instituir alguma taxação sobre essas importações online, devido à tributação dos produtos nacionais, mas a alíquota deveria ter sido menor.
“Não fazia sentido que essa importação não fosse taxada, mas o jeito que foi feito tornou a pequena importação proibitiva”, ressalta.
Dúvidas sobre novo voto em Lula
Mas o paraibano Marcos Farias diz que a redução das compras não é o único motivo da sua insatisfação com o governo. Ele também reclama da qualidade do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que frequenta no Instituto Federal Paraíba, no campus Monteiro, cidade vizinha a sua.
Esse campus foi inaugurado por Lula, em 2009, no último ano de seu segundo mandato. Foi nas gestões dele e de Dilma Rousseff que ocorreu a maior expansão de universidades e institutos federais pelo interior do país.
Uma greve de professores dessas instituições, no ano passado, acabou atrasando o curso de Farias, que já devia estar no quarto semestre, mas vai concluir o terceiro em março.
Ele entende que os problemas de agora refletem cortes no orçamento da Educação no governo Bolsonaro, mas diz que esperava uma recuperação mais rápida no governo Lula.
“Alunos de anos anteriores me falaram que o curso era bem mais estruturado. Nos últimos anos, o campus de Monteiro perdeu bons professores que saíram para ganhar mais em cidades maiores. Isso piorou o curso”, constata.
“A gente sabe que teve bastante corte de verbas no governo anterior. Porém, o governo novo prometeu trazer de volta essa verba e até agora a gente não está vendo”, reclama ainda.
Apesar da insatisfação, Farias diz que um novo voto em Lula em 2026, caso ele tente a reeleição, não está descartado. Por outro lado, ele tem certeza de que não votaria em alguém alinhado a Bolsonaro.
“O meu sentimento ainda anda muito ambíguo. Eu estou passando por uma gestão ruim de Lula agora, porém eu tive uma gestão muito boa dele na infância. Acho que [meu voto em 2026] dependeria de quem seria o concorrente dele”, afirma.
O sentimento de Farias é similar ao do advogado Yago Pereira da Silva, que mora em São Lourenço da Mata, na região metropolitana de Recife.
“O café subiu muito, arroz e feijão também”, se queixa Yago Pereira da Silva/Foto: Arquivo pessoal
Ele contou à reportagem que também votou em Lula em 2022 pelo desempenho dele nos primeiros mandatos e as políticas públicas focadas nos mais pobres, além da rejeição a Bolsonaro.
“Muitos amigos meus se formaram pelo Fies”, exemplifica, citando o programa que financia faculdade particular para estudantes de baixa renda criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas expandido nos primeiros governos do petista.
Agora, porém, ele reclama da inflação alta, e diz que não garante voto em Lula em 2026.
“Principalmente na questão alimentação, a alta de preços gerou um desconforto aqui na família. O café subiu muito, arroz e feijão também”, se queixa.
“Eu torço, sinceramente, para que esses dois últimos anos de governo sejam excelentes. Hoje eu não votaria nele [Lula], esperaria mais um pouco para tirar minha conclusão”, pondera.
A reação do governo
O governo Lula começou o ano prometendo conter a inflação de alimentos, mas medidas ainda estão sendo estudadas.
Especialistas dizem que a questão é desafiadora porque os preços sofrem o impacto de crises climáticas, como secas mais severas, e da variação de preços no mercado internacional.
Uma das medidas já adotadas para tentar melhorar a popularidade de Lula foi mudar a estratégia de comunicação.
O publicitário Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O novo ministro colocou Mariah Queiroz para liderar a estratégia de redes sociais. Ela atuou na comunicação do governador de Pernambuco, João Campos (PSB), que obteve bons resultados como uma linguagem descontraída e criativa.
Dentro da nova estratégia de comunicação, as contas oficiais do presidente compartilharam na terça-feira (4/2) um vídeo de Lula vestindo um boné azul com a frase “O Brasil é dos Brasileiros”, acompanhado de efeitos sonoros similares a de um vídeo game.
Segundo o ministro de Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que primeiro apareceu com o boné no sábado (1/2), durante a eleição do novo comando do Congresso, a ideia foi elaborada junto com Sidônio Palmeira como resposta aos bolsonaristas que têm usado bonés vermelhos da campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a frase “Make America Great Again” [faça os EUA grandiosos de novo].
A oposição, porém, também reagiu rápido. Na segunda-feira (3/2), parlamentares bolsonaristas usaram bonés verde-amarelos durante sessão de abertura do Congresso, com a mensagem “Comida barata novamente, Bolsonaro 2026”. Eles também ergueram pacotes de café e peças de picanha.
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Brasil
Acre é oficialmente integrado à Rede Nacional de Perfis Genéticos, fortalecendo investigações criminais
O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração
Com integração ao banco nacional, Estado poderá identificar criminosos com mais eficiência e rapidez. Foto: arquivo/ PCAC
O Estado do Acre deu um passo importante no fortalecimento das investigações criminais e na elucidação de crimes. O Comitê de Auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu-se na última quarta-feira, 5, para avaliar a auditoria realizada em novembro do ano passado no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). O resultado foi positivo e o Acre agora integra oficialmente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Brasil.
A inclusão representa um avanço significativo para a perícia criminal, pois possibilita o cruzamento de perfis genéticos em nível nacional, ampliando a capacidade de identificação de criminosos e a solução de crimes, especialmente os de natureza violenta, como homicídios e estupros.
Para o delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel, esse é um marco para a instituição. “A integração do Acre à RIBPG é um avanço fundamental para as investigações criminais. Isso permite que nosso estado tenha acesso a uma base nacional de perfis genéticos, auxiliando na elucidação de crimes e fortalecendo o trabalho da Polícia Civil. Estamos cada vez mais estruturados e preparados para oferecer uma resposta eficiente à sociedade”, diz.
O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração. “Depois de meses de muito trabalho realizado pelos nossos peritos para ajustar e adequar as condições do laboratório, chegamos à integração na RIBPG, permitindo o acesso a um vasto banco de dados genéticos, potencializando a solução de casos e trazendo mais segurança para a população acreana”, enfatiza.
Acre agora faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), potencializando as investigações criminais. Foto: arquivo/ PCAC
A rede funciona por meio do compartilhamento de perfis genéticos de criminosos e vestígios coletados em cenas de crimes entre os estados e órgãos de segurança pública. Dessa forma, um suspeito identificado em um estado pode ser relacionado a crimes cometidos em outras regiões, aumentando a eficiência na resolução de delitos.
Com essa integração, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil, reforça seu compromisso com a modernização dos processos investigativos e com o combate à criminalidade, utilizando tecnologia e ciência forense para garantir mais segurança à população.
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“O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”
De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Foto: internet
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 96 meses. O prazo atual está em 84 meses. A medida, que será publicada nesta quinta-feira (6) vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.
De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0% O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.
“A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida”, disse Lupi.
O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, disse.
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