Brasil
Saiba quais deputados assinaram a PEC do Semipresidencialismo onde obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara
Entenda mais sobre o ‘Semepresidencialismo’ é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário
Palácio do Planalto e Congresso: Legislativo analisará PEC do Semipresidencialismo. Foto: Pedro França/Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país .
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa.
O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.
O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28.
O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.
Saiba os deputados que apoiam a PEC:
1. Adail Filho (Republicanos-AM)
2. Adolfo Viana (PSDB-BA)
3. Aécio Neves (PSDB-MG)
4. Afonso Motta (PDT-RS)
5. AJ Albuquerque (PP-CE)
6. Alberto Fraga (PL-DF)
7. Alceu Moreira (MDB-RS)
8. Alex Manente (Cidadania-SP)
9. Alex Santana (Republicanos-BA)
10. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
11. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
12. Amaro Neto (Republicanos-ES)
13. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
14. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
15. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
16. Átila Lira (PP-PI)
17. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
18. Bacelar (PV-BA)
19. Baleia Rossi (MDB-SP)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benes Leocádio (União Brasil-RN)
22. Beto Pereira (PSDB-MS)
23. Beto Richa (PSDB-PR)
24. Bibo Nunes (PL-RS)
25. Bruno Farias (Avante-MG)
26. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
27. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
28. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
29. Carlos Sampaio (PSD-SP)
30. Célio Silveira (MDB-GO)
31. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
32. Charles Fernandes (PSD-BA)
33. Claudio Cajado (PP-BA)
34. Cleber Verde (MDB-MA)
35. Cobalchini (MDB-SC)
36. Coronel Assis (União Brasil-MT)
37. Da Vitória (PP-ES)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dani Cunha (União Brasil-RJ)
40. Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)
41. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
42. Danilo Forte (União Brasil-CE)
43. David Soares (União Brasil-SP)
44. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
45. Delegada Ione (Avante-MG)
46. Delegada Katarina (PSD-SE)
47. Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)
48. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
49. Diego Garcia (Republicanos-PR)
50. Dilceu Sperafico (PP-PR)
51. Domingos Neto (PSD-CE)
52. Domingos Sávio (PL-MG)
53. Doutor Luizinho (PP-RJ)
54. Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)
55. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
57. Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)
58. Dr. da Fonte (PP-PE)
59. Eli Borges (PL-TO)
60. Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
61. Ely Santos (Republicanos-SP)
62. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
63. Fausto Pinato (PP-SP)
64. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
65. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
66. Fernando Monteiro (PP-PE)
69. Fernando Rodolfo (PL-PE)
70. Fred Linhares (Republicanos-DF)
71. General Girão (PL-RN)
72. Geraldo Resende (PSDB-MS)
73. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
74. Gilvan da Federal (PL-ES)
75. Giovani Cherini (PL-RS)
76. Greyce Elias (Avante-MG)
77. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
78. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
79. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara)
80. Ícaro de Valmir (PL-SE)
81. Igor Timo (PSD-MG)
82. Isnaldo Bulhões Jr. (Republicanos-PI)
83. Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
84. Joaquim Passarinho (PL-PA)
85. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
86. Jorge Goetten (Republicanos-SC)
87. José Medeiros (PL-MT)
88. José Nelto (União Brasil-GO)
89. José Rocha (União Brasil-BA)
90. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
91. Júlio Lopes (PP-RJ)
92. Júnior Ferrari (PSD-PA)
93. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
94. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
95. Laura Carneiro (PSD-RJ)
96. Lêda Borges (PSDB-GO)
97. Leo Prates (PDT-BA)
98. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
99. Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
100. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)
101. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
102. Luiz Lima (PL-RJ)
103. Luiz Nishimori (PSD-PR)
104. Lula da Fonte (PP-PE)
105. Marangoni (União Brasil-SP)
106. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
107. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
108. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
109. Márcio Marinho (Republicanos-BA)
110. Marco Brasil (PP-PR)
111. Marcos Pollon (PL-MS)
112. Maria Rosas (Republicanos-SP)
113. Mário Heringer (PDT-MG)
114. Marx Beltrão (PP-AL)
115. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
116. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
117. Mauricio Neves (PP-SP)
118. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
119. Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)
120. Mendonça Filho (União Brasil-PE)
121. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
122. Murilo Galdino (Republicanos-PB)
123. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
124. Orlando Silva (PCdoB-SP)
125. Osmar Terra (MDB-RS)
126. Ossesio Silva (Republicanos-PE)
127. Otoni de Paula (MDB-RJ)
128. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
129. Padovani (União Brasil-PR)
130. Pastor Eurico (PL-PE)
131. Pastor Gil (PL-MA)
132. Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
133. Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
134. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
135. Paulo Azi (União Brasil-BA)
136. Paulo Magalhães (PSD-BA)
137. Pedro Lupion (PP-PR)
138. Pedro Paulo (PSD-RJ)
139. Pedro Westphalen (PP-RS)
140. Pinheirinho (PP-MG)
141. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
142. Rafael Prudente (MDB-DF)
143. Rafael Simões (União Brasil-MG)
144. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
145. Renata Abreu (Podemos-SP)
146. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
147. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
148. Robério Monteiro (PDT-CE)
149. Roberta Roma (PL-BA)
150. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
151. Robinson Faria (PL-RN)
152. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
153. Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
154. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
155. Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
156. Rosangela Moro (União Brasil-SP)
157. Rosângela Reis (PL-MG)
158. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
159. Samuel Viana (Republicanos-MG)
160. Sanderson (PL-RS)
161. Sidney Leite (PSD-AM)
162. Silas Câmara (Republicanos-AM)
163. Silvia Cristina (PP-RO)
164. Soraya Santos (PL-RJ)
165. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
166. Thiago de Joaldo (PP-SE)
167. Thiago Flores (Republicanos-RO)
168. Toninho Wandscheer (PP-PR)
169. Vermelho (PL-PR)
170. Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
171. Vitor Lippi (PSDB-SP)
172. Wellington Roberto (PL-PB)
173. Wilson Santiago (Republicanos-PB)
174. Yury do Paredão (MDB-CE)
175. Zé Silva (Solidariedade-MG)
176. Zé Trovão (PL-SC)
177. Zucco (PL-RS)
O que é um governo semipresidencialista?
O que é um governo presidencialista?
Como funciona o sistema parlamentarista?
Qual é a principal diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
No presidencialismo, as funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas pela mesma pessoa, que é o Presidente da República, eleito pelo voto direto. Já no parlamentarismo, as duas funções são exercidas por pessoas diferentes.
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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados nesta sexta-feira (12). As informações da aplicação regular e da reaplicação estarão disponíveis no Sistema PND.
A prova foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 26 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital.
A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
A prova não é uma certificação pública para o ofício de professor nem um concurso. O exame, criado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino.
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Polícia Civil prende quatro pessoas em Tarauacá, incluindo acusados de violência contra mulher e estupro
Entre os detidos estão dois investigados pela Lei Maria da Penha, um por estupro e outro condenado a 25 anos por integrar organização criminosa
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão em operação nesta quinta-feira em Tarauacá. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira (11) quatro pessoas em cumprimento a mandados judiciais. Entre os detidos estão dois investigados por crimes de violência doméstica contra mulheres, com base na Lei Maria da Penha, e um homem suspeito de estupro. A quarta prisão foi de um condenado a 25 anos de reclusão por integrar uma organização criminosa.
A operação, realizada na manhã desta quinta-feira, contou com investigadores da PCAC e faz parte do trabalho contínuo de repressão à criminalidade no município. Segundo a polícia, as ações visam garantir mais segurança à população e garantir que foragidos da Justiça sejam localizados e presos.
A PCAC reforçou que continuará atuando de forma integrada e permanente no combate a crimes graves, especialmente aqueles que representam risco à sociedade, como violência de gênero, crimes sexuais e atuação no crime organizado. Os presos serão encaminhados ao sistema prisional após os trâmites legais.
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Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras. Foto: captada
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) alerta para a necessidade de apresentação de doadores voluntários para abastecer o estoque de sangue da unidade, principalmente do tipo O negativo, que se encontra em nível baixo.
Insumo essencial e insubstituível, o sangue não pode ser produzido artificialmente e é vital em situações como acidentes, partos de risco, cirurgias de grande porte, transplantes, tratamentos contra o câncer, anemias severas e doenças hematológicas, como leucemia e hemofilia.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. “No fim de ano os estoques ficam baixos devido às férias. As pessoas viajam, têm muitas confraternizações, e isso prejudica as nossas doações, uma vez que a ingestão de muita bebida alcoólica ocasiona a inaptidão dos doadores. Então, para que nossos estoques não zerem, fazemos campanhas e convocamos os doadores”, explica.
Martins reforça que o tipo sanguíneo mais urgente é o ‘O’ negativo. “Hoje nosso estoque está precisando muito de doadores do ‘O’ negativo. Neste sábado [13 de dezembro] vamos ter a ação Vida por Vidas montada aqui na unidade, para doação o dia inteiro. Também teremos campanha quinta-feira no 4º BIS e, na semana que vem, dois dias em Plácido de Castro, locais onde sabemos que há grande adesão”, destaca.
Durante o mês de dezembro, o Hemoacre terá duas datas de fechamento: no dia 15, por motivos de manutenção na subestação de energia e dedetização, e 25, devido ao feriado de Natal. “Apenas nesses dois dias vamos fechar. No mais, trabalhamos de segunda a sábado, das 7h às 19h”, informa o diretor.
O ato de doar é simples, seguro e não compromete a saúde do doador. Em uma coleta, são retirados até 450 ml de sangue, volume que é naturalmente reposto pelo organismo em poucas horas. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de dois meses. Já as mulheres, três vezes ao ano, respeitando o intervalo de três meses entre as doações.
Segundo o diretor de Assistência do Hemoacre, Júnior Martins, a queda nos estoques é comum neste período. Foto: captada
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o Hemonúcleo funciona normalmente, garantindo atendimento regular para doadores e apoiando a manutenção dos estoques de sangue essenciais para o atendimento aos pacientes da região. A unidade está localizada na Rua Pedro Teles, 600, bairro Manoel Terças, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Brasileia
O Hemonúcleo de Brasileia funciona no Hospital Regional do Alto Acre, localizado na Rua Dois, 31, bairro José Peixoto, das 7h às 12h, todas as terças-feiras.
Rio Branco
Em Rio Branco, o Hemoacre fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 2787, no bairro Bosque, ao lado do Teatrão. Para facilitar o processo de doação de sangue, esclarecer dúvidas e até agendar horários, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp: (68) 99258-5551.
Critérios para doação
* Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis);
* Pesar no mínimo 50 kg;
* Estar em boas condições de saúde;
* Estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
* Apresentar documento oficial com foto.
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