Brasil
Safra de cana termina com recordes: 654,43 milhões de toneladas moídas
A safra de cana-de-açúcar 2023/24, encerrada no dia 31 de março, foi a maior da história do Centro-Sul, com um total de 654,43 milhões de toneladas de cana moídas, um aumento de 19,3% em relação à safra anterior.
Esse resultado foi impulsionado por um conjunto de fatores, incluindo condições climáticas favoráveis, investimento em tecnologia e a busca por maior eficiência na produção.
O estado de São Paulo liderou o crescimento da moagem, com um aumento de 23,24%, totalizando 387,60 milhões de toneladas. Goiás e Mato Grosso do Sul também registraram crescimentos expressivos, de 8,74% e 17,47%, respectivamente.
A safra 2023/24 também foi marcada pela produção recorde de açúcar, com 42,42 milhões de toneladas, um aumento de 25,7% em relação à safra anterior. Já a produção de etanol totalizou 33,59 bilhões de litros, um crescimento de 16,2%. Esse aumento foi impulsionado principalmente pela maior demanda por etanol hidratado, que teve um crescimento de 23,2%, alcançando 20,48 bilhões de litros.
A produção de etanol de milho manteve a trajetória de crescimento na safra 2023/24, com um total de 6,266 bilhões de litros. Mato Grosso, maior produtor de milho do país, liderou o segmento, com 72% do volume total, seguido por Mato Grosso do Sul (16,1%) e Goiás (11,6%).
Apesar dos resultados positivos, a safra 2023/24 foi marcada por uma ligeira queda na qualidade da cana-de-açúcar. A média de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) foi de 139,22 kg/t, uma queda de 1,1% em relação à safra anterior. Segundo a Unica, esse fator se deve ao índice de precipitação pluviométrica acima da média e ao alongamento do período de moagem.
Apesar da queda na qualidade da cana-de-açúcar, a safra 2023/24 é considerada um grande sucesso para o setor sucroenergético do Centro-Sul. Os recordes na produção de açúcar, etanol e moagem demonstram a força e a resiliência do setor, que se adaptou às adversidades climáticas e apostou em inovação para alcançar esses resultados expressivos.
O setor sucroenergético do Centro-Sul se mostra otimista para o futuro. As boas condições climáticas e a perspectiva de aumento da demanda por açúcar e etanol no mercado interno e externo contribuem para um cenário positivo para a próxima safra.
Além disso, o setor segue investindo em pesquisa e desenvolvimento para aumentar a produtividade e a eficiência da produção, o que deve contribuir para a consolidação da posição do Brasil como um dos maiores produtores e exportadores de açúcar do mundo.
Fonte: Pensar Agro
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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