Brasil
Saboia volta ao trabalho no dia 1º de outubro, diz Itamaraty
Diplomata organizou operação que trouxe senador da Bolívia ao Brasil.
Nesta quinta, Saboia encaminhou pedido para retomar atividades.
Da redação, com G1
O diplomata Eduardo Saboia vai voltar ao trabalho no dia 1º de outubro, informou o Itamaraty. Nesta quinta-feira (12) Saboia entrou com um pedido no ministério para retomar as atividades, segundo informou seu advogado, Ophir Cavalcante Júnior. Saboia foi transferido do posto que ocupava na embaixada brasileira na Bolívia após ter admitido que organizou a operação que trouxe ao Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado havia mais de um ano na representação brasileira em La Paz.
O caso criou um desconforto diplomático entre os dois países, já que não havia autorização do governo boliviano para Molina deixar a embaixada em La Paz, e culminou na saída do então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Após o episódio, Saboia, que era encarregado de negócios da embaixada na Bolívia, foi transferido para a para a Secretaria de Estado, que tem sede em Brasília. Uma sindicância interna foi aberta no Itamaraty para apurar o envolvimento de Saboia na vinda ao país do senador boliviano.
Desde então, ele não vem exercendo atividades de diplomata, segundo Cavalcante. O Itamaraty informou que Saboia estava em trânsito (período variável de adaptação quando um servidor é transferido).
Um depoimento que o diplomata daria nesta quinta pela manhã no ministério sobre o caso foi cancelado pelo próprio Itamaraty. A suspensão se deu após o advogado de Saboia requerer todos os documentos, como e-mails e notas, trocados entre o ministério e a embaixada em La Paz. “Esses documentos são essenciais para a defesa dele”, afirmou Cavalcante Junior.
Não há prazo para um novo depoimento nem para quando esses documentos serão entregues.
A comissão que investiga o caso no Itamaraty é formada por dois embaixadores e um servidor da Corregedoria Geral da União (CGU). Se condenado, Saboia pode receber punições que vão desde uma advertência à demissão do ministério. Se inocentado, ainda não se estabeleceu onde ele voltará a exercer as atividades.
Histórico
Até agosto, Saboia era o encarregado de negócios da embaixada do Brasil em La Paz e responsável por supervisionar Molina dentro do prédio. No dia 22 do mês passado, o diplomata transportou Molina de carro de La Paz, passando pelas cidades de Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba, ao Brasil, com chegada em Corumbá (MS). O caso criou uma crise diplomática entre os dois países e culminou na saída do então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Segundo o senador boliviano durante depoimento na Justiça Federal em Brasília nesta quarta (11), ele refugiou-se na embaixada a pedido de familiares após temer ser assassinado por narcotraficantes que teriam ligação com integrantes do governo de Evo Morales. Molina estava num quarto de 16 metros quadrados há 455 dias.
“Não fazia exercício, já não podia me concentrar, havia perdido peso. Havia entrado em depressão, fruto desse processo. Reduziram minhas visitas a uma filha que tenho de cerca de um ano, um advogado e um ajudante que me levava frutas”, ressaltou.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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