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Brasil

Rosa Weber nega pedido da AGU contra suspensão de aplicativo

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Decisão de suspender o Telegram no Brasil foi revogada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes no mês passado

Ministra Rosa Weber preside audiência pública no Supremo Tribunal Federal
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF – 26.10.2020

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o Telegram no Brasil. A magistrada entendeu que não é papel da advocacia atuar em defesa de particulares.

No mês passado, o próprio ministro Alexandre de Moraes suspendeu o bloqueio do aplicativo, após a empresa que gerencia a plataforma cumprir determinações judiciais para combater a propagação de conteúdos com notícias falsas. Na ocasião, a AGU alegou que a decisão do magistrado era inconstitucional por violar liberdades individuais e coletivas e o Marco Civil da Internet.

Na decisão, a ministra Rosa Weber entendeu que não cabe à AGU atuar “em defesa de interesses individuais ou pretendendo a tutela de situações específicas”. Para a magistrada, o próprio pedido em si não encontra motivo para ser acolhido, pois o aplicativo já está em pleno funcionamento no Brasil. Rosa, que é vice-presidente da Corte, atuou no caso por estar no plantão de fim de semana do Supremo.

Após o despacho de Moraes pelo bloqueio, a empresa gerenciadora do Telegram nomeou um representante no Brasil, adotou medidas para monitorar os maiores canais da plataforma e anunciou que vai sinalizar conteúdo enganoso. As regras foram impostas por Moraes para autorizar a continuidade dos serviços. O serviço não chegou a ser suspenso.

 

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Brasil

Bolsonaro chega para ato por anistia no Rio de Janeiro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou para o ato em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, que acontece na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16).

Ao som da música “Baile de favela”, o político foi anunciado pelo pastor Silas Malafaia enquanto cumprimentava o público presente.

Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.

Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.

“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.

Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão confirmados.

A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.

Por: CNN BRASIL

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Brasil

“Prometeram picanha e não tem nem ovo”, diz Tarcísio em ato com Bolsonaro

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Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.

O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”

“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”

“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.

Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.

O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”

“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.

Por: CNN BRASIL

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Quase 24 mil eleitores podem ter título cancelado por falta de votação; prazo para regularizar é até quarta-feira

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Prazo para regularização vai até 19 de maio; veja como resolver a situação

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