Acre
Rocha quer fiscalização na aplicação de novo empréstimo do governo
Parlamentar quer criação de comissão para acompanhar aplicação dos recursos.
Da redação, com contilnet
Deputado estadual Wherles Rocha/Foto: Assessoria Aleac
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 93/2013 que versa sobre um empréstimo a fundo perdido no valor de R$ 16.838.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e trinta e oito mil reais) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS.
O PL prevê ainda a abertura de créditos adicionais para o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento do Acre. A matéria aprovada por unanimidade recebeu uma única ressalva, feita pelo líder do PSDB na Aleac, Wherles Rocha, que propôs que seja feita uma emenda que autorize a criação de uma comissão formada por parlamentares e membros do Ministério Publico Estadual (MPE) para acompanharem a aplicação dos recursos.
O contrato proposto visa financiar a Implementação do Cadastro e Regularização Ambiental no Estado do Acre (instituído pela Lei Estadual nº 2.693, de 17 de janeiro de 2013), com o objetivo de apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), no estado.
Para o líder do PSB da Aleac e um dos principais defensores da implementação do CAR, deputado Manoel Moraes, a aprovação do projeto representa um marco histórico para todos os produtores rurais que necessitam de regularização adequada para livrar-se das pesadas multas.
“O que a Assembleia está fazendo aqui hoje é um marco histórico que ajudará milhares de pessoas que realmente precisam desta ajuda. Os produtores rurais precisam desta regularização com base no novo Código Florestal”, declarou.
Para o líder do governo na Aleac, Astério Moreira, a aprovação do PL é uma grande conquista para o povo acreano, e aprova que o parlamento tem trabalhado para o desenvolvimento do Acre.
“O Acre ganha muito e nós deputados estamos cientes do que é melhor para o estado. Os produtores rurais tiveram uma grande conquista”, declarou.
De acordo com dados oficiais, o Acre detém cerca de 40 mil imóveis rurais, entre propriedades documentadas e posses, e todas precisarão passar pelo CAR, cuja lei que o instituiu no Acre já foi sancionada pelo governador Tião Viana e passou por consulta pública, mas aguarda a regulamentação.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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