Acre
Rocha é escolhido para presidir uma das mais importantes comissões no Parlamento do Mercosul
“Estou muito orgulhoso de ter merecido a confiança dos meus pares para ocupar a presidência desta que é uma das mais importantes comissões do Parlasul”, disse Rocha
ContilNet
Deputado Wherles Rocha (PSDB)
O deputado Rocha (PSDB) foi escolhido na manhã desta terça-feira, 02, pelos membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlasul.
“Estou muito orgulhoso de ter merecido a confiança dos meus pares para ocupar a presidência desta que é uma das mais importantes comissões do Parlasul e quero, através dessa plataforma, criar condições para levarmos progresso e desenvolvimento para a fronteira norte do Brasil” ressaltou Rocha.
Um dos projetos do parlamentar acreano é conduzir um projeto de implantação de energia renovável em municípios da região norte do Brasil através de investimentos do Mercosul e da União Europeia, através da Eurolat:
“A abrangência da Comissão permitirá a implantação de projetos para a produção de energia solar e de resíduos sólidos, criando uma nova matriz energética para a região norte, o que será fundamental para que o nosso Acre reencontre o seu protagonismo econômico. Temos potencial para atrair investimentos estrangeiros e nacionais, afinal, somos o portal para a Ásia, e o Mercosul terá um papel importante nesse projeto” explicou o parlamentar tucano.
Luta pela Revalidação dos diplomas
Rocha destacou ainda que, como presidente de uma Comissão no Parlasul, terá mais condições de conduzir, junto à Comissão de Educação daquele parlamento, as discussões para a revalidação dos diplomas entre países do Mercosul. Segundo ele, “é impossível falarmos em desenvolvimento sem a capacitação da mão de obra, e o reconhecimento desburocratizado dos diplomas será uma das formas de conseguirmos suprir a demanda por profissionais qualificados” destacou o parlamentar.
“Entre os meus projetos está o de levar a Comissão a realizar reunião pública no Acre, para discutir com à sociedade civil, setores produtivos, organizações não-governamentais e movimentos sociais, as perspectivas de desenvolvimento da nossa região e a importância do Mercosul para esse processo” enfatizou Rocha.
A Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlasul é o órgão responsável pela discussão e encaminhamento de propostas sobre os seguintes temas: políticas desenvolvimento e de integração sustentável; equilíbrio regional; ordenamento territorial e habitação; meio ambiente e saneamento ambiental; recursos naturais e águas transfronteiriças; flora, fauna, solo e problemas de desertificação; mudanças climáticas; políticas de promoção do turismo; saúde, alimentação e nutrição; ações e serviços de saúde pública, vigilância epidemiológica, bioestatísticas e imunizações.
A sua presidência é rotativa e, no próximo biênio, será ocupada pelo Brasil. (Assessoria)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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