Acre
Roberto Duarte se solidariza a estudante morta e reforça proposta de criminalizar menores criminosos
Assessoria
O candidato ao Senado pela Coligação Produzir para Empregar, advogado Roberto Duarte, se solidarizou à família de uma jovem de 15 anos, assassinada covardemente no Bairro Conquista, nesta semana. A O candidato obteve informações de que a quadrilha que invadiu a residência da vítima para roubar pode ter menores envolvidos. Duarte reforçou a proposta de redução da maioridade penal como solução para diminuir a sensação de impunidade existente no país.
Duarte participaria da passeata promovida pelos estudantes da Escola João Aguiar, em homenagem à aluna, mas ele cumpre agenda no interior do estado. “Se uma pessoa, menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, constituir família e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia?”, disse ele “Toda quadrilha tem um menor para cometer crimes bárbaros como este”, afirmou o advogado. O pai e o irmão da estudante foram baleados também e estão fora de perigo. .
Na avaliação de Duarte, o adolescente, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe em cometer mais atos criminosos. Isso alimenta, segundo ele, uma sensação de impunidade. “Quantas famílias ainda serão destruídas? Como resultado desse sistema, infelizmente, temos uma sociedade que convive diariamente com o pavor, sem que o Estado Brasileiro faça nada para por fim a tudo isso”.
“Não se respeita o maior de todos os direitos, que é o direito à vida. Quando se comete um crime bárbaro, os ativistas de direitos humanos lutam pelos direitos dos criminosos, ao invés de lutar pelo direito de suas vítimas – que são as merecedoras em ter seus direitos humanos defendidos”.
Ainda segundo Roberto Duarte, quase 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. “Vivemos numa democracia e a verdadeira vontade do povo é colocar esses criminosos atrás das grades. Estamos cansados de pagar impostos para o governo criar essas instituições que só aparecem na hora que ocorre uma grande rebelião. Os brasileiros clamam por isso porque essa situação a muito já saiu do controle”. Enquanto a Nação não prover os brasileiros de uma educação de qualidade, empregos, saúde e outros serviços essenciais, ou seja, ser verdadeiramente um Estado Social, temos que tomar algumas medidas para conter o crescimento da criminalidade, que é alarmante entre pessoas desta idade”, disse o candidato
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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