Acre
Rio Branco vai combater assédio e discriminação na administração pública
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.160, de 25 de novembro de 2025, que institui a Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro, promover relações baseadas na dignidade humana, equidade e respeito à diversidade, além de prevenir práticas de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira,3.
A política se aplica a todos os órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas municipais, abrangendo todos os agentes públicos, incluindo aqueles em cargos temporários ou sem remuneração.
O decreto define assédio como conduta reiterada que viole a dignidade, liberdade ou integridade física e psíquica de outro trabalhador. Já a discriminação é entendida como qualquer distinção, exclusão ou preferência com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que comprometa a igualdade de oportunidades.
Entre as diretrizes da política estão a promoção de campanhas educativas sobre assédio, discriminação e relações de trabalho saudáveis; capacitação periódica de servidores, com foco em prevenção, liderança humanizada e gestão participativa; criação de módulos específicos sobre saúde ocupacional, prevenção de conflitos e ética profissional; e o estabelecimento de procedimentos para recebimento e processamento de denúncias.
O decreto define funções específicas para órgãos e secretarias municipais. A Secretaria de Gestão Administrativa executa ações preventivas e de combate ao assédio. As Ouvidorias Municipais recebem denúncias e as encaminham à Corregedoria-Geral, que é responsável pela apuração, aplicação de medidas corretivas e emissão de pareceres técnicos. A Secretaria da Casa Civil monitora a implementação da política, e todos os agentes públicos devem cumprir as normas para manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
As denúncias de assédio ou discriminação podem ser apresentadas por qualquer pessoa afetada e serão analisadas por uma Comissão de Acolhimento e Assistência Psicossocial (CAAP), composta por profissionais de psicologia e assistência social. O processo inclui levantamento de informações, oitivas, mediação e conciliação de conflitos, avaliação da saúde dos envolvidos e emissão de pareceres técnicos. Todas as denúncias têm caráter confidencial, garantindo sigilo e proteção aos envolvidos, e medidas preventivas são adotadas mesmo quando não houver confirmação de assédio ou discriminação.
O Gabinete do Prefeito poderá expedir normas complementares e dar amplo conhecimento da política aos servidores. Todos os atos anteriores baseados no Decreto nº 1.500/2025 estão convalidados.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.
No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.
Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.
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