Acre
Rio Branco vai combater assédio e discriminação na administração pública
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.160, de 25 de novembro de 2025, que institui a Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro, promover relações baseadas na dignidade humana, equidade e respeito à diversidade, além de prevenir práticas de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira,3.
A política se aplica a todos os órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas municipais, abrangendo todos os agentes públicos, incluindo aqueles em cargos temporários ou sem remuneração.
O decreto define assédio como conduta reiterada que viole a dignidade, liberdade ou integridade física e psíquica de outro trabalhador. Já a discriminação é entendida como qualquer distinção, exclusão ou preferência com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que comprometa a igualdade de oportunidades.
Entre as diretrizes da política estão a promoção de campanhas educativas sobre assédio, discriminação e relações de trabalho saudáveis; capacitação periódica de servidores, com foco em prevenção, liderança humanizada e gestão participativa; criação de módulos específicos sobre saúde ocupacional, prevenção de conflitos e ética profissional; e o estabelecimento de procedimentos para recebimento e processamento de denúncias.
O decreto define funções específicas para órgãos e secretarias municipais. A Secretaria de Gestão Administrativa executa ações preventivas e de combate ao assédio. As Ouvidorias Municipais recebem denúncias e as encaminham à Corregedoria-Geral, que é responsável pela apuração, aplicação de medidas corretivas e emissão de pareceres técnicos. A Secretaria da Casa Civil monitora a implementação da política, e todos os agentes públicos devem cumprir as normas para manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
As denúncias de assédio ou discriminação podem ser apresentadas por qualquer pessoa afetada e serão analisadas por uma Comissão de Acolhimento e Assistência Psicossocial (CAAP), composta por profissionais de psicologia e assistência social. O processo inclui levantamento de informações, oitivas, mediação e conciliação de conflitos, avaliação da saúde dos envolvidos e emissão de pareceres técnicos. Todas as denúncias têm caráter confidencial, garantindo sigilo e proteção aos envolvidos, e medidas preventivas são adotadas mesmo quando não houver confirmação de assédio ou discriminação.
O Gabinete do Prefeito poderá expedir normas complementares e dar amplo conhecimento da política aos servidores. Todos os atos anteriores baseados no Decreto nº 1.500/2025 estão convalidados.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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