A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.160, de 25 de novembro de 2025, que institui a Política de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro, promover relações baseadas na dignidade humana, equidade e respeito à diversidade, além de prevenir práticas de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira,3.
A política se aplica a todos os órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas municipais, abrangendo todos os agentes públicos, incluindo aqueles em cargos temporários ou sem remuneração.
O decreto define assédio como conduta reiterada que viole a dignidade, liberdade ou integridade física e psíquica de outro trabalhador. Já a discriminação é entendida como qualquer distinção, exclusão ou preferência com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que comprometa a igualdade de oportunidades.
Entre as diretrizes da política estão a promoção de campanhas educativas sobre assédio, discriminação e relações de trabalho saudáveis; capacitação periódica de servidores, com foco em prevenção, liderança humanizada e gestão participativa; criação de módulos específicos sobre saúde ocupacional, prevenção de conflitos e ética profissional; e o estabelecimento de procedimentos para recebimento e processamento de denúncias.
O decreto define funções específicas para órgãos e secretarias municipais. A Secretaria de Gestão Administrativa executa ações preventivas e de combate ao assédio. As Ouvidorias Municipais recebem denúncias e as encaminham à Corregedoria-Geral, que é responsável pela apuração, aplicação de medidas corretivas e emissão de pareceres técnicos. A Secretaria da Casa Civil monitora a implementação da política, e todos os agentes públicos devem cumprir as normas para manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
As denúncias de assédio ou discriminação podem ser apresentadas por qualquer pessoa afetada e serão analisadas por uma Comissão de Acolhimento e Assistência Psicossocial (CAAP), composta por profissionais de psicologia e assistência social. O processo inclui levantamento de informações, oitivas, mediação e conciliação de conflitos, avaliação da saúde dos envolvidos e emissão de pareceres técnicos. Todas as denúncias têm caráter confidencial, garantindo sigilo e proteção aos envolvidos, e medidas preventivas são adotadas mesmo quando não houver confirmação de assédio ou discriminação.
O Gabinete do Prefeito poderá expedir normas complementares e dar amplo conhecimento da política aos servidores. Todos os atos anteriores baseados no Decreto nº 1.500/2025 estão convalidados.
Com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio da Companhia CHOQUE, com apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCAÊS), apreendeu quase 3,5 quilos de maconha na tarde desta quarta-feira (4), em Rio Branco.
A ação ocorreu às margens do Igarapé São Francisco, no bairro Hélio Melo, popularmente conhecido como Sapolândia, na região do Distrito Industrial da capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição da Companhia CHOQUE realizava patrulhamento preventivo quando recebeu uma denúncia anônima informando que uma residência do tipo barraco estaria sendo utilizada para a prática do tráfico de entorpecentes.
Diante da denúncia, os militares se deslocaram até o local para averiguação. Durante as buscas iniciais, foram encontrados indícios da presença de drogas, o que motivou a solicitação do apoio do cão farejador da CPCAÊS. O animal localizou o material ilícito escondido dentro de um saco, próximo às margens do igarapé.
No local, foram apreendidos quatro tijolos de maconha, que juntos totalizaram 3,474 quilos da droga, além de uma balança de precisão, utilizada para o fracionamento e comercialização do entorpecente.
A Polícia Militar destacou ainda que, há poucos dias, outra grande apreensão foi realizada na mesma região, quando cerca de 21 quilos de skank foram retirados de circulação, evidenciando a reincidência da prática criminosa na área.
Segundo a PM, a operação reforça a atuação contínua das unidades especializadas, que trabalham de forma permanente no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o estado do Acre.
Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais cabíveis.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), deu início nesta quarta-feira (4), a uma mobilização das equipes de reparo e da equipe comercial com foco em melhorias na distribuição de água no bairro Conjunto Rui Lino III.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade.
A ação visa resolver problemas de vazamentos nas tubulações de água, reduzindo o desperdício e garantindo maior eficiência no fornecimento para a comunidade. (Foto: Secom)
O bairro foi priorizado após avaliações técnicas que identificaram vazamentos nas tubulações, tanto em áreas residenciais quanto comerciais. Esses vazamentos motivaram a intensificação de serviços, como os realizados na região, mas ações semelhantes continuam sendo feitas em outros pontos da capital com o intuito de minimizar as perdas no sistema de abastecimento.
Durante as vistorias, foi identificado um vazamento nas tubulações de água na rua Amoty Pascoal, que exigiu uma intervenção imediata. O reparo já está em fase de finalização, e a equipe seguirá realizando verificações em todo o bairro para identificar e corrigir outras possíveis ocorrências.
Segundo o gerente de distribuição de água, Francisco Carmo, a intensificação desses trabalhos proporciona mais qualidade de vida aos moradores, contribuindo para um fornecimento de água mais eficiente. (Foto: Secom)
Segundo Francisco Carmo, gerente de distribuição de água do Saerb, a intensificação desses trabalhos tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e oferecer um fornecimento de água mais eficiente e sustentável.
“Estamos notificando os usuários sobre os vazamentos e desperdício nas tubulações, além de promover a conscientização sobre o uso responsável da água e suas consequências. Nossa equipe está realizando os reparos necessários para melhorar continuamente os serviços prestados pela autarquia à população”, afirmou Carmo.
Durante vistoria foi identificado um vazamento de água na rua Amoty Pascoal, que demandou intervenção imediata, a qual já se encontra em fase de finalização. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco segue comprometida com o bem-estar da população, investindo em ações de intervenção que resultem em melhorias para a comunidade.
Os canais de atendimento do Saerb estão disponíveis pelo WhatsApp: (68) 3212-7439.
Reunião institucional reforçou a parceria entre Legislativo municipal e Governo do Estado para fortalecer a saúde pública na região
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Beto Dantas, Djahilson Américo e Jorge da Laura, recebeu o secretário de Estado de Saúde do Acre, Dr. Pedro Pascoal, e sua equipe para uma visita institucional à Casa Legislativa.
Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde pública de Brasiléia e de toda a região do Alto Acre. Entre os principais pontos da pauta esteve a situação do Hospital Regional do Alto Acre, com destaque para a necessidade de melhorias na estrutura física, ampliação dos serviços ofertados e fortalecimento do atendimento à população.
O presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, enfatizou a importância do diálogo entre os poderes como ferramenta essencial para a construção de soluções. “Esse encontro é fundamental para alinharmos ações e buscarmos soluções conjuntas. A saúde é uma prioridade, e nosso objetivo é garantir que a população tenha um atendimento cada vez mais digno e eficiente”, afirmou.
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Pascoal, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em atuar de forma integrada com o município. Segundo ele, a Secretaria está ouvindo as demandas apresentadas e planejando ações estratégicas para fortalecer o Hospital Regional e a rede de saúde do Alto Acre. “A parceria com a Câmara Municipal é essencial para avançarmos e garantir melhorias efetivas”, destacou.
Os vereadores presentes também aproveitaram a oportunidade para apresentar reivindicações da comunidade, reforçando a necessidade de investimentos contínuos na área da saúde.
A reunião consolidou o compromisso entre o Poder Legislativo municipal e a Secretaria de Estado de Saúde em trabalhar de forma conjunta, com foco na ampliação da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população de Brasiléia e região.
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