Acre
Reunião do conselho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos é marcada pela posse dos novos integrantes
O governo do Acre, por meio Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), realizou na terça-feira, 21, a primeira reunião ordinária de 2024 da instituição, momento que marcou a posse dos novos conselheiros.
O conselho é composto por representantes de diversas instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Federação das Indústrias do Estado (Fieac) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/AC), entre outros, sendo uma peça-chave na garantia da representatividade e do equilíbrio de interesses na regulação dos serviços públicos.
“Este encontro não apenas simbolizou o início de um novo ciclo, na busca por melhorias nos serviços públicos essenciais, mas também destacou o papel fundamental que o conselho desempenha na regulação desses serviços”, observou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
A reunião também teve como objetivo identificar as áreas que necessitam de melhorias nas instituições, com ênfase no consumo de energia, serviços de transporte intermunicipal, saneamento básico e energia elétrica. “O intuito é estabelecer metas e ajustes, conforme a recomendação do governo estadual, visando à transparência e à melhoria da qualidade dos serviços prestados”, reforçou Brandão.
Transporte intermunicipal
Durante a reunião, foi enfatizado o aumento das fiscalizações contra o transporte clandestino nas vias intermunicipais. Esse crescimento foi viabilizado por meio de cooperação técnica estabelecida com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Acre (PCAC), que forneceram apoio aos técnicos da Ageac.
“A intensificação dessas ações de fiscalização reflete o compromisso da Ageac em garantir um transporte seguro e regulamentado, resultando em maior segurança e eficiência no trânsito”, afirmou o presidente da Ageac.
A operação promove segurança nas estradas e reforça o comprometimento da agência em regularizar e fiscalizar os serviços de transporte público, assegurando padrões de qualidade e legalidade em benefício de todos os usuários.
“Esta é a primeira vez que a Ageac conta com o apoio direto da PRF e da Polícia Civil em suas operações. Isso nos permite realizar abordagens mais seguras, firmes e eficientes, elevando o profissionalismo e a organização de nossa agência”, afirmou Júlio Figueiredo, chefe do Setor de Regulação Controle e Fiscalização (Sercof)
Saneamento básico
A Agência Reguladora participou do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, realizado entre os dias 7 e 9 de maio, em São Paulo (SP).
A experiência positiva em regulação dos serviços públicos relacionados aos resíduos sólidos, que vem sendo implementada pela Ageac, colocou o Acre em evidência positiva no cenário nacional e internacional do evento, já que um dos pontos de destaque da primeira edição foi a participação de palestrantes internacionais de renome, vindos de países como Espanha, Portugal e Peru.
“Uma regulação forte reflete em melhoria dos serviços e da qualidade de vida, preservação ambiental, saúde pública, cidades limpas e práticas sustentáveis, com gestões integradas dos resíduos sólidos”, disse o servidor Júlio Cesar Pinho Mattos.
Energia elétrica
Após um trabalho em conjunto executado pela PGE e Ageac no ano de 2023, foram realizadas ações que pouparam mais de R$ 138 mil a partir de outubro de 2023, o que corresponde a uma economia anual prevista de mais de R$1,6 milhão.
“O retorno financeiro poderá ser utilizado para iniciativas voltadas ao bem-estar da população do estado”, explicou Almir.
Nova sede e projetos
A Ageac iniciou 2024 com projetos que já se encontram em execução, como a construção dos abrigos intermunicipais e a nova sede do órgão, que são supervisionados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, disse Brandão.
As iniciativas representam o compromisso do governo do Estado, por intermédio da atual gestão da instituição, com o desenvolvimento e aprimoramento da regulação no estado.
“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, observou Brandão.
Novos conselheiros
Ana Paula Macêdo de Lacerda e Natacha Francis Ferreira Cavalcante, como titulares pela Ageac;
Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque, como titular, e Camila Pereira Machado de Lima, como suplente pelo Procon;
Luís Cabral Morais, como titular, e Lucas Grangeiro Bonifácio, como suplente pela PGE;
Luciano Sasai, como titular, e Lya Januária Vasconcelos Beiruth, como suplente pelo Crea/AC;
Vera Lúcia Marques de Lima, como titular, e George Dobré, como suplente pela Fieac;
Luis Antonio Pontes Silva, como titular, e Egídio José Garó, como suplente, pela Fecomercio/AC;
Jurilande Aragão Silva, como titular, e Wallas Novais Aguiar, como suplente pelo Conceac;
Theoelita da Silva Quidere, como titular, e Elusa Carli Kaizer de Medeiros, como suplente pelo CRC/AC.
A presidência do Conselho será exercida pelo presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
Fonte: Governo AC
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A tão aguardada Ponte da Judia, uma obra esperada há mais de 30 anos pela população de 23 bairros da regional 6 de Agosto, está finalmente em fase de conclusão. Com um orçamento superior a 7 milhões de reais, sendo 3,5 milhões provenientes de recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco, a nova ponte tem uma infraestrutura moderna e eficiente.
Segundo o sócio proprietário da empresa construtora Valtan, Márcio Mario, o prazo da entrega é de 240 dias, mas obra poderá ser entregue antes.
“A obra vai ser entregue, eu acredito, dentro de 60 dias quando vai ter concluído até o asfalto, o asfalto também da ponte e das botas dela. Não só Rio Branco, mas o Brasil inteiro necessita de obras de grande porte, não tem mais lógica a população ficar passando uma ponte dessa, de madeira, perigosa, colocando vidas em risco. Uma obra dessa, marca a história. É gratificante tanto para a empresa que executa, como para o gestor, ou seja, o prefeito de administração pública.”
Este projeto é parte de um conjunto de obras que a Prefeitura de Rio Branco tem impulsionado este ano, visando melhorar a infraestrutura da cidade. O prefeito, que tem vistoriado pessoalmente o andamento das obras, considera este trabalho extremamente gratificante, especialmente após 2022, quando a administração municipal passou por um processo de reestruturação e organização.
Com a casa em ordem, a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbano (Seinfra), focou na execução de projetos de grande impacto, que beneficiam as pessoas, exemplo disso é a construção, também, do elevado da Dias praticamente concluído e pronto para beneficiar a população de Rio Branco. O presidente do bairro Belo Jardim, Rodrigo Carlos, expressou sua gratidão à gestão por tão importante obra.
“Parabenizar a Prefeitura de Rio Branco pelo trabalho que vem fazendo e pela coragem do prefeito e de toda a sua equipe que hoje está aqui, trazendo dignidade para toda a comunidade.”
Para o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, a prefeitura tem se destacado pelo foco em resultados concretos e em obras essenciais, evitando promessas vazias. A conclusão dessas obras marca um momento significativo para a cidade de Rio Branco trazendo melhorias esperadas há décadas e reafirmando o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida da população.
“São obras estruturantes, obras de impacto, que trazem para a nossa população algo diferente, essa é a forma do nosso prefeito Bocalom trabalhar, não é com blá blá blá, é com resultado, é com obras efetivamente de extrema necessidade, que a população usa e usufrui delas.”
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Acre
Mais de 3 toneladas de carne imprópria para consumo são apreendidas em fábrica que fornecia alimento a escolas no estado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) realizaram nesta quarta-feira (26) uma operação de apreensão de 3.800 kg de carne bovina clandestina em Rio Branco. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar.
O promotor de Justiça Fernando Cembranel acompanhou a operação, que resultou na prisão em flagrante do gerente e do responsável técnico de uma fábrica que comercializava charque bovina com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e falta de condições de higiene.
Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
A ação teve início após denúncia encaminhada ao Idaf de que uma marca de charque da merenda escolar de Cruzeiro do Sul apresentava mau odor e irregularidades na rotulagem.
Na última quinta-feira (20), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou uma inspeção e descobriu que o endereço de fabricação do produto no rótulo era falso. No endereço correto, a equipe verificou que a produção ocorria sem proteção adequada, com carnes expostas ao ar livre, destinadas ao mercado local e à merenda escolar.
Na operação desta quarta-feira, a fábrica já havia sido desativada. Em inspeções realizadas em estabelecimentos que comercializam charques, após denúncias anônimas o MPAC chegou ao caso de outra marca também irregular.
As carnes foram apreendidas, passaram por perícia da Polícia Civil, e foram enterradas no aterro sanitário. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal irão realizar o recolhimento do produto em todo o estado.
Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
NOTA DA SEE-AC
“A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) informa que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF)
A Secretaria assegura que segue procedimentos rigorosos de recebimento dos produtos que compõem a alimentação escolar dos alunos e segue estritamente a Instrução Normativa SEE Nº 4, de 06 de maio de 2024, que estabelece protocolos detalhados para o recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos nas escolas.
Além disso, possui um controle de qualidade e segurança minucioso com um checklist baseado na RDC nº 216 da Anvisa para assegurar que todos os alimentos recebidos estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem o compromisso de garantir que todos os alimentos servidos aos alunos sejam seguros e de alta qualidade. Continuaremos a monitorar rigorosamente o recebimento e a qualidade dos alimentos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos estudantes.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes.”
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Raimari Cardoso
Apesar do limite estabelecido pela legislação eleitoral para a exoneração de cargos comissionados que vão ser candidatos nas próximas eleições ser apenas no próximo dia 6 de junho, no governo do estado, a medida já vem sendo tomada no Diário Oficial desta quinta-feira, 27.
A primeira pré-candidata exonerada é Gabriela Câmara, que foi presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e exonerada da função no início de abril por ser ordenadora de despesa. Após deixar a presidência, Câmara foi nomeada para exercer cargo em comissão do Grupo de Natureza Especial da Administração Indireta do Poder Executivo, também no Iteracre, e exonerada no dia de hoje.
Um dos principais ex-gestores do governo que também vai ser candidato e dever ser exonerado nos próximos dias é João Paulo Silva, que foi presidente da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) e, atualmente, é cargo comissionado na Casa Civil.
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