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Acre

Reunião do conselho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos é marcada pela posse dos novos integrantes

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O governo do Acre, por meio Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), realizou na terça-feira, 21, a primeira reunião ordinária de 2024 da instituição, momento que marcou a posse dos novos conselheiros.

O conselho é composto por representantes de diversas instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Federação das Indústrias do Estado  (Fieac) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/AC), entre outros, sendo uma peça-chave na garantia da representatividade e do equilíbrio de interesses na regulação dos serviços públicos.

Ageac discute melhorias nos serviços públicos durante reunião do Conselho Superior. Foto: cedida

“Este encontro não apenas simbolizou o início de um novo ciclo, na busca por melhorias nos serviços públicos essenciais, mas também destacou o papel fundamental que o conselho desempenha na regulação desses serviços”, observou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.

A reunião também teve como objetivo identificar as áreas que necessitam de melhorias nas instituições, com ênfase no consumo de energia, serviços de transporte intermunicipal, saneamento básico e energia elétrica. “O intuito é estabelecer metas e ajustes, conforme a recomendação do governo estadual, visando à transparência e à  melhoria da qualidade dos serviços prestados”, reforçou Brandão.

Transporte intermunicipal

Durante a reunião, foi enfatizado o aumento das fiscalizações contra o transporte clandestino nas vias intermunicipais. Esse crescimento foi viabilizado por meio de cooperação técnica estabelecida com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Acre (PCAC), que forneceram apoio aos técnicos da Ageac.

“A intensificação dessas ações de fiscalização reflete o compromisso da Ageac em garantir um transporte seguro e regulamentado, resultando em maior segurança e eficiência no trânsito”, afirmou o presidente da Ageac.

Durante a reunião, foi enfatizado o aumento das fiscalizações contra o transporte clandestino nas vias intermunicipais. Foto: cedida

A operação promove segurança nas estradas e reforça o comprometimento da agência em regularizar e fiscalizar os serviços de transporte público, assegurando padrões de qualidade e legalidade em benefício de todos os usuários.

“Esta é a primeira vez que a Ageac conta com o apoio direto da PRF e da Polícia Civil em suas operações. Isso nos permite realizar abordagens mais seguras, firmes e eficientes, elevando o profissionalismo e a organização de nossa agência”, afirmou Júlio Figueiredo, chefe do Setor de Regulação Controle e Fiscalização (Sercof)

Saneamento básico

A Agência Reguladora participou do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, realizado entre os dias 7 e 9 de maio, em São Paulo (SP).

A experiência positiva em regulação dos serviços públicos relacionados aos resíduos sólidos, que vem sendo implementada pela Ageac, colocou o Acre em evidência positiva no cenário nacional e internacional do evento, já que um dos pontos de destaque da primeira edição foi a participação de palestrantes internacionais de renome, vindos de países como Espanha, Portugal e Peru.

“Uma regulação forte reflete em melhoria dos serviços e da qualidade de vida, preservação ambiental, saúde pública, cidades limpas e práticas sustentáveis, com gestões integradas dos resíduos sólidos”, disse o servidor Júlio Cesar Pinho Mattos.

Equipe técnica da Ageac participou do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos. Foto: cedida

Energia elétrica

Após um trabalho em conjunto executado pela PGE e Ageac no ano de 2023, foram realizadas ações que pouparam mais de R$ 138 mil a partir de outubro de 2023, o que corresponde a uma economia anual prevista de mais de R$1,6 milhão.

“O retorno financeiro poderá ser utilizado para iniciativas voltadas ao bem-estar da população do estado”, explicou Almir.

Nova sede e projetos

A Ageac iniciou 2024 com projetos que já se encontram em execução, como a construção dos abrigos intermunicipais e a nova sede do órgão, que são supervisionados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, disse Brandão.

Projeto de obras de melhorias. Imagem: Ilustração

As iniciativas representam o compromisso do governo do Estado, por intermédio da atual gestão da instituição, com o desenvolvimento e aprimoramento da regulação no estado.

Projeto de obras de melhorias. Imagem: Ilustração

“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, observou Brandão.

Novos conselheiros

Ana Paula Macêdo de Lacerda e Natacha Francis Ferreira Cavalcante, como titulares pela Ageac;

Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque, como titular, e Camila Pereira Machado de Lima, como suplente pelo Procon;

Luís Cabral Morais, como titular, e Lucas Grangeiro Bonifácio, como suplente pela PGE;

Luciano Sasai, como titular, e Lya Januária Vasconcelos Beiruth, como suplente pelo Crea/AC;

Vera Lúcia Marques de Lima, como titular, e George Dobré, como suplente pela Fieac;

Luis Antonio Pontes Silva, como titular, e Egídio José Garó, como suplente, pela Fecomercio/AC;

Jurilande Aragão Silva, como titular, e Wallas Novais Aguiar, como suplente pelo Conceac;

Theoelita da Silva Quidere, como titular, e Elusa Carli Kaizer de Medeiros, como suplente pelo CRC/AC.

A presidência do Conselho será exercida pelo presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.

Fonte: Governo AC

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Acre

Brasiléia é mais cinco Município do Acre são beneficiados com maquinários através de Petecão

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Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre

Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.

Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.

Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.

Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares

Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.

“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.

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Acre

Neném diz que vai convocar presidente do Saerb para esclarecer sobre a crise hídrica

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), declarou nesta sexta-feira, 21, que convocará o diretor-presidente do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saerb), Enoque Pereira, para apresentar um plano visando amenizar a possibilidade de falta de água em Rio Branco devido à crise hídrica.

Segundo Neném, é necessária a presença de Enoque, tendo em vista que a Defesa Civil alertou que metade dos bairros da capital poderá ser afetada pela falta de água. “Vamos chamá-lo para que possa explicar o que o Saerb está fazendo para que essa crise não prejudique a população”, comentou.

A Defesa Civil informou ao longo da semana que mais de 100 bairros devem ser afetados pelo desabastecimento de água durante este período de estiagem.

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Prefeitura de Assis Brasil define data para realização do 18º Festival de Praia da Tríplice Fronteira

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18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira será realizada em julho. Evento retorna com apoio de diversas instituições para fortalecer a festividade.

A Prefeitura de Assis Brasil anunciou a data da 18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, um dos eventos mais aguardados da região. Em reunião com representantes da Associação Comercial de Assis Brasil e da Federação das Associações Comerciais do Acre (FEDERACRE), ficou definido que o festival ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, na praia do Cigano, na divisa entre Brasil, Peru e Bolívia.

O prefeito Jerry Correia destacou a importância do evento, que foi resgatado por sua gestão e se consolidou como um patrimônio cultural do município. “Nossa gestão resgatou o Festival de Praia, um dos principais eventos populares da nossa região. Essa festividade chega à sua 18ª edição, sendo assim um patrimônio cultural do nosso município. Esse ano teremos o envolvimento de outras instituições com o objetivo de fortalecer e garantir a sustentabilidade desse evento popular”, afirmou Correia.

Durante a reunião de planejamento, foi enfatizada a importância da colaboração entre diferentes entidades para o sucesso do festival. O envolvimento da Associação Comercial e da FEDERACRE é visto como um passo crucial para a ampliação e sustentabilidade do evento, que atrai turistas e movimenta a economia local.

Com a data definida, a prefeitura agora foca na organização e na preparação da infraestrutura necessária para receber visitantes e garantir uma programação diversificada. O Festival de Praia da Tríplice Fronteira é conhecido por suas atrações culturais, esportivas e gastronômicas, proporcionando um momento de lazer e integração entre as comunidades dos três países.

A 18ª edição promete ser especial, reforçando o valor cultural e econômico do festival para Assis Brasil e regiões vizinhas, celebrando a diversidade e a união dos povos da tríplice fronteira.

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