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Retomada de obras e valorização do servidor são duas das marcas do governo Gladson Cameli, em 2019
Entenda por que é preciso enxugar a máquina estatal, equilibrando as contas e fazendo o estado crescer novamente com novos investimentos
Quando o governador eleito Gladson Cameli (Progressista) for empossado, na tarde do próximo dia 1º de janeiro de 2019, o Acre terá entrado para o grupo de estados brasileiros, cujas políticas de austeridade e de valorização do servidor de carreira serão o norte principal, no curto e médio prazo, como forma de evitar um colapso nas contas públicas.
Esta será a tendência a ser seguida pelos novos governos estaduais e até pelo novo governo federal.
A Reforma Administrativa do Governo Gladson Cameli, já devidamente aprovada na Assembleia Legislativa, representa o aceno claro de que a nova administração estadual está preocupada com o enxugamento das contas pública – assim como já fazem estados como Minas Gerais, por exemplo – para que cada centavo economizado repercuta em mais investimentos em obras de infraestrutura e no fortalecimento de pastas sensíveis, como a Saúde e a Segurança.
“Hoje, o maior desafio dos governadores é manter o equilíbrio fiscal, porque o problema dos estados é com a folha de pagamento e com outras despesas com pessoal, como as [despesas] previdenciárias”, explica Raphael Bastos, futuro secretário de Estado de Planejamento.
O documento intitulado ‘Relatório Executivo de Transição Governamental’ mostra que na atual conjuntura os números entre a receita – o que o governo arrecada –, e a suas despesas, não estão batendo.
Revela, por exemplo, que até outubro último, toda a receita do atual governo chegava a R$ 5,169 bilhões, enquanto que a despesa total empenhada, que é o orçamento público reservado para compromissos assumidos com terceiros, atingia os R$ 5,242 bilhões, uma diferença para menos de R$ 73 milhões. Além disso, as despesas com pessoal, no mesmo período, alcançavam os R$ 2,6 bilhões, com os servidores ativos, e R$ 703,4 milhões com os da Previdência.
O relatório tem como base os dados obtidos de fontes oficiais, tanto da esfera estadual quanto da federal, e informações dos atuais gestores dos órgãos do Governo do Estado, por meio de reuniões e relatórios.
Mas como parar de andar pelo desfiladeiro das contas públicas sob o risco de cair a qualquer momento no abismo dos números malcasados? Não há outra solução, senão o corte de gastos, responde Bastos.
“Na mesma linha austera de outros estados, o governador Gladson vai reduzir de 23 para 14 o número de secretarias. Dos atuais 2,5 mil cargos comissionados, teremos apenas 900, em 2019. E as funções gratificadas passam de 8 mil para 1,4 mil”, ressalta o próximo secretário. Hoje, o governo do estado tem 39 mil servidores ativos.
Tais medidas vão permitir uma economia de R$ 100 milhões por ano, em recursos que servirão como contrapartida para reativar a carteira de obras em convênios hoje estagnados, sobretudo em setores como o dos agronegócios e da construção e reformas de prédios públicos.
O principal gargalo da infraestrutura no Acre está na quantidade das obras públicas paralisadas. Conforme o relatório ‘Panorama das Finanças Públicas do Estado do Acre’, de 2018, e elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, o Governo tem hoje 57 obras paradas por falta de recursos de contrapartida para a sua liberação pelo governo federal.
O valor total representa um investimento de mais de R$ 211 milhões, dos quais R$ 147,6 milhões já foram desembolsados, mas restando um saldo de mais de R$ 63 milhões para a finalização dessas obras.
“Grande parte delas é de equipamentos públicos destinados à Educação, à Saúde e à mobilidade urbana”, pontua Raphael Bastos. Além disso, elas poderiam estar aquecendo a economia, gerando emprego e renda, e melhorando os serviços públicos básicos.
Na pauta de 2019, reformas de hospitais e recuperação de ramais
No governo Gladson Cameli, a prioridade dos primeiros meses será no recomeço de obras como o do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, o Huerb, paralisadas há mais de uma década, além da conclusão das obras do Hospital de Brasileia, do Instituto de Traumatologia e da reforma do Hospital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira.
Para o hospital João Câncio Fernandes, dois anos atrás foram liberados R$ 7 milhões em recursos de emenda parlamentar do deputado federal reeleito Alan Rick (Democratas), mas a obra nunca teria sido licitada pelo atual governo por questões políticas.
No longo prazo, o novo governo vai investir também na cadeia produtiva. A ideia é fortalecer o agronegócio, recuperando ramais e construindo novos para o escoamento da produção. A falta de assistência técnica, a dificuldade de acesso ao crédito, a morosidade do licenciamento ambiental e a grande burocracia do processo de regularização fundiária e ambiental são alguns dos problemas detectados pela nova equipe do governo Gladson Cameli, para este setor.
Nova gestão valoriza o servidor de carreira
Uma diretriz do governador eleito Gladson Cameli refere-se à ocupação de espaços de chefias e coordenações por servidores de carreira. O objetivo, segundo explica o próximo secretário de Planejamento, é permitir que, enquanto na posição de chefe, não seja implementado no serviço público uma política de governo, e sim de estado.
“A ideia é que o servidor que vai ficar, após a nossa passagem, continue contribuindo para o crescimento do estado em posições de gerenciamento”, afirma Raphael Bastos.
As maiores pastas em números de servidores
Despesa com pessoal em junho de 2018
Saúde
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 233 R$ 953.525,33
Efetivos 4.877 R$ 28.204.544,51
Temporários 417 R$ 3.833.756,65
Total 5.527 R$ 32.991.826
Educação
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 113 R$ 425.350,56
Efetivos 9.153 R$ 36.293.587,74
Temporários 6.673 R$ 16.600.597,67
Total 15.939 R$ 53.319.535,97
Polícia Militar
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 1 R$ 3.864,00
Efetivos 2.484 R$ 16.752.952,94
Total 2.485 R$ 16.756.816,94
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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