Brasil
Restituições serão pagas a partir de junho
Quem entrega a declaração mais cedo, sempre recebe nos primeiro lotes, segundo a Receita
Encerrada a entrega das declarações do Imposto de Renda e o processamento dos dados, a Receita Federal iniciará em junho o pagamento dos sete lotes de restituições. Considerando esse dinheiro extra no orçamento do trabalhador e das famílias, a Receita Federal lembra que quanto mais cedo a declaração do IR for entregue, mais cedo a restituição será depositada na conta do contribuinte.
“Primeiro entram as prioridades de restituição que são os idosos, os portadores de deficiência e os portadores de moléstias graves”, informa o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Os demais contribuintes recebem ao longo dos outros lotes com preferência conforme a data de apresentação e processamento de dados.
Concluída a entrega da declaração do IR e processado o valor da restituição, nos casos em que houver, vários contribuintes usam essa previsão de dinheiro extra para antecipar o recebimento dos recursos. O supervisor nacional do IR diz que vários contribuintes apressam a entrega da declaração à Receita Federal para saber o valor da restituição e negocial empréstimos bancários. Isso porque vários bancos oferecem o crédito vinculado às restituições. Joaquim Adir lembra ainda que os valores do Imposto de Renda restituído aos contribuintes são corrigidos pela taxa básica de juros, a taxa Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano. Os valores são depositados na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração do IR.
PRAZO
Multas
O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 chega ao fim no dia 29 de abril. Após essa data o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto, com pagamento mínimo de R$ 165,74. São obrigados a apresentar a declaração as pessoas que tiveram no ano passado renda superior a R$ 28.123,91.
Bens no exterior: declare até o dia 5
Cidadãos e empresas têm até às 18h do dia 5 de abril o prazo para entregar ao Banco Central (BC) a Declaração Anual da Pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2015. Estão obrigadas a prestar informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham. No exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015.
O Preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Com objetivo primordialmente estatístico, o CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.
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Decreto proíbe uso particular da frota municipal e impõe controle detalhado de deslocamentos
O decreto determina que todos os veículos inclusive os alugados e os que servem ao Gabinete do Prefeito devem estar claramente identificados com adesivos ou placas oficiais. Foto: captada
A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta segunda-feira (21) o Decreto nº 062, que estabelece normas rigorosas para a utilização dos veículos oficiais do município. Assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (PP), o texto visa coibir abusos e garantir que a frota seja usada exclusivamente para fins institucionais.
Entre as principais medidas está a proibição total do uso de carros oficiais para atividades particulares, como transporte familiar, compras pessoais ou mudanças. Todas as viagens agora exigirão registro detalhado – incluindo motorista, trajeto, quilometragem e finalidade – com relatórios mensais à Secretaria de Administração.
O decreto também determina que todos os veículos, incluindo os do Gabinete do Prefeito, mantenham identificação visível, sem possibilidade de remoção.
A norma ainda restringe a direção a servidores autorizados e exige que os carros fiquem estacionados nas secretarias ou próximo à sede municipal quando não estiverem em uso. As medidas reforçam a transparência no uso do patrimônio público e facilitam a fiscalização.
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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) mostra que 82% dos brasileiros acreditam que as emendas parlamentares são alvo de corrupção e não chegam aos seus destinos finais.
Do total, 9% dos entrevistados acham que os repasses chegam até as cidades as quais foram direcionadas. Outros 9% não sabem ou não responderam.
Foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Valor das emendas
A Quaest ainda questionou se os entrevistados sabiam que deputados e senadores somam um total de R$ 50 bilhões em emendas para distribuir aos municípios.
A grande maioria (72%) disse que não sabia. Por outro lado, 27% responderam que sim, sabiam; enquanto 1% não soube ou não respondeu.
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O Acre continua sem casos confirmados de sarampo em 2025. De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), até o momento foram notificados 18 casos suspeitos, sendo 14 já descartados e 4 ainda em investigação. O estado não registra casos da doença desde o ano 2000.
No Acre, os casos notificados de sarampo em 2025 seguem sob controle. Até o momento, 18 suspeitas foram registradas, sendo 14 descartadas e quatro ainda em investigação. Por município, a distribuição é a seguinte: Porto Acre (2 descartados), Feijó (1 descartado), Sena Madureira (2 descartados), Cruzeiro do Sul (2 descartados), Epitaciolândia (1 descartado e 1 em investigação), Assis Brasil (2 descartados), Rio Branco (2 descartados e 1 em investigação) e Brasiléia (1 descartado e 2 em investigação). Também há um caso descartado de Cobija, na Bolívia, que foi notificado em Rio Branco, mas é de origem boliviana.
Enquanto o Acre segue sem registros confirmados da doença desde o ano 2000, a Bolívia enfrenta um cenário preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde boliviano, até 19 de julho de 2025 foram confirmados 148 casos de sarampo no país. Além disso, há 1.302 casos suspeitos, 1.154 descartados, 136 pacientes já recuperados e 12 ainda em recuperação. Não houve registro de óbitos até o momento.
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