Brasil
Restituições serão pagas a partir de junho
Quem entrega a declaração mais cedo, sempre recebe nos primeiro lotes, segundo a Receita
Encerrada a entrega das declarações do Imposto de Renda e o processamento dos dados, a Receita Federal iniciará em junho o pagamento dos sete lotes de restituições. Considerando esse dinheiro extra no orçamento do trabalhador e das famílias, a Receita Federal lembra que quanto mais cedo a declaração do IR for entregue, mais cedo a restituição será depositada na conta do contribuinte.
“Primeiro entram as prioridades de restituição que são os idosos, os portadores de deficiência e os portadores de moléstias graves”, informa o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Os demais contribuintes recebem ao longo dos outros lotes com preferência conforme a data de apresentação e processamento de dados.
Concluída a entrega da declaração do IR e processado o valor da restituição, nos casos em que houver, vários contribuintes usam essa previsão de dinheiro extra para antecipar o recebimento dos recursos. O supervisor nacional do IR diz que vários contribuintes apressam a entrega da declaração à Receita Federal para saber o valor da restituição e negocial empréstimos bancários. Isso porque vários bancos oferecem o crédito vinculado às restituições. Joaquim Adir lembra ainda que os valores do Imposto de Renda restituído aos contribuintes são corrigidos pela taxa básica de juros, a taxa Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano. Os valores são depositados na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração do IR.
PRAZO
Multas
O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 chega ao fim no dia 29 de abril. Após essa data o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto, com pagamento mínimo de R$ 165,74. São obrigados a apresentar a declaração as pessoas que tiveram no ano passado renda superior a R$ 28.123,91.
Bens no exterior: declare até o dia 5
Cidadãos e empresas têm até às 18h do dia 5 de abril o prazo para entregar ao Banco Central (BC) a Declaração Anual da Pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2015. Estão obrigadas a prestar informações as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham. No exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015.
O Preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Com objetivo primordialmente estatístico, o CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL