Acre
Resolução do TJRO aumenta valores pagos a cartórios e provoca reação de entidades jurídicas em Rondônia
Medida eleva custos de diligências em até 336% e é alvo de críticas por possível inconstitucionalidade e falta de estudos de impacto.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou, em 27 de novembro de 2025, a Resolução nº 375/2025, que regulamenta a Lei nº 6.264/2025 e aumenta de forma expressiva os valores pagos pelo Poder Público aos cartórios extrajudiciais por atos de comunicação judicial. A mudança tem gerado forte reação de entidades representativas, sindicatos e operadores do Direito.
A lei que deu origem à resolução foi sancionada em 24 de novembro, período em que o desembargador Raduan Miguel Filho exercia interinamente o cargo de governador de Rondônia, acumulando a função com a presidência do TJRO. A nova norma alterou a Lei nº 2.936/2012 e transferiu ao Tribunal a competência para definir os valores mediante resolução administrativa.
Com a atualização, os valores passaram a ser de R$ 39,47 por certidão, R$ 18,57 por diligência urbana e R$ 196,70 por diligência rural acima de 25 quilômetros da sede do cartório. Na prática, diligências rurais que antes custavam R$ 81,16 podem superar R$ 350, representando aumento de até 336%, com impacto direto nas despesas públicas.
A proposta teve relatoria do deputado estadual Rodrigo Camargo e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Críticos afirmam que o projeto carece de estudos técnicos sobre viabilidade financeira e levantam dúvidas sobre o equilíbrio entre os Poderes na tramitação e aprovação da medida.
Contestação jurídica
A resolução também enfrenta questionamentos no campo jurídico. Entidades sindicais, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) se posicionaram contrárias ao aumento, argumentando que o ato é inconstitucional, não foi acompanhado de análise de impacto e ainda reforça um modelo de prestação de serviços cartorários considerado ineficiente, com relatos de efetividade inferior a 40% em alguns casos.
Outro ponto levantado é que os novos valores foram estabelecidos diretamente pelo Tribunal, sem submissão prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que pode contrariar normas nacionais que regulamentam a matéria.
A medida deve continuar gerando debates no meio jurídico e pode resultar em judicialização nos próximos meses.
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Acre
Rio Juruá mantém estabilidade em Cruzeiro do Sul, mas Defesa Civil alerta para possível elevação
Nível do manancial permanece em 13,43 metros desde terça-feira; águas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo devem influenciar nova subida
O nível do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, foi registrado em 13,43 metros nesta quarta-feira (4), conforme dados da Defesa Civil Municipal. A marca é a mesma observada desde a manhã de terça-feira (3), às 9h, indicando uma estabilidade momentânea do manancial. No entanto, as autoridades alertam que a tendência ainda é de elevação nas próximas horas.
Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Júnior Damaceno, a possível subida está relacionada à chegada das águas provenientes dos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “O rio está estabilizado desde ontem, mas a tendência é de subir hoje ainda, porque a água de Porto Walter e de Marechal Thaumaturgo vai chegar até aqui”, explicou.
Desde a terça-feira, a Defesa Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros, passou a realizar a medição do nível do Rio Juruá por meio de uma régua instalada no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul. A medida foi adotada após a identificação de falhas, inconsistências e oscilações nos dados apresentados pelo aplicativo HidroWeb, da Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com o coordenador de desastres da Defesa Civil de Cruzeiro do Sul, Iranilson Neri, a divergência entre a régua física e o sistema digital chegou a 13 centímetros. “Diante disso, optamos pela medição direta por meio da régua”, afirmou.
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Acordo de pagamento parcelado foi descumprido após primeira parcela; trabalhadores protestam e relatam venda de madeira do pátio enquanto dívida segue em aberto
Após o pagamento inicial, os ex-funcionários afirmam que passaram a enfrentar falta de respostas e ausência de previsão por parte da empresa. Foto: captada
Ex-funcionários da única fábrica de tacos em funcionamento em Xapuri denunciam atrasos no pagamento de verbas rescisórias desde as demissões ocorridas em 21 de agosto de 2025. Segundo os trabalhadores, houve um acordo para pagamento em cinco ou seis parcelas, mas apenas a primeira foi quitada, sem novas previsões de repasse desde então.
Os ex-servidores relataram que a empresa deixou de responder aos contatos e não apresentou calendário para quitar o restante das dívidas. Outro ponto que tem gerado preocupação é que, mesmo com os valores em aberto, a fábrica segue retirando e vendendo madeira estocada em seu pátio — movimento visto pelos demitidos como um agravante à insegurança quanto ao recebimento.
No último sábado (31), um grupo realizou um protesto para cobrar respostas e dar visibilidade ao caso. O pagamento das verbas rescisórias é um direito assegurado por lei. A reportagem informa que o espaço segue aberto para que a empresa se manifeste e esclareça a situação.
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De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esta quinta-feira (5/2) deve ser de muita chuva pelo país. Dados do órgão apontam que 23 estados e o Distrito Federalestão sob alertas para chuvas intensas e temporais. Os avisos de “perigo” aparecem em áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Outras regiões permanecem sob alerta de “perigo potencial”.
Já o Sul do país segue em alerta vermelho, de grande perigo, para onda de calor, que deve durar até sábado (7/2). A onda se caracteriza por, pelo menos, cinco graus acima do normal para a época do ano por cinco dias consecutivos.
Tempo firme e calor intenso
Conforme a Climatempo, o cenário no Sul segue marcado por tempo firme e calor intenso, condição necessária para a manutenção das altas temperaturas. Para essas áreas do Sul do Brasil, pegando o Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina e o sul do Paraná, não há previsão de grandes mudanças.
Precisa ter tempo firme para garantir essas temperaturas tão altas. Não tem previsão de temporal no Sul.
No Rio Grande do Sul, as temperaturas podem ser excessivamente altas, chegando até 42°C, em uma condição muito seca.
Áreas de instabilidade
Nas áreas centrais do país, a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) perde força nesta quintaa, mas o tempo segue instável.
Segundo o órgão, ainda continua muita circulação de áreas de instabilidade, ou seja, o tempo não deve abrir com sol forte e totalmente firme por enquanto.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro seguem sob risco de temporais, com destaque para áreas já castigadas pela chuva, o que pode causar alagamentos e até deslizamentos, em razão da umidade do solo.
Na Região Norte, a situação também exige atenção, especialmente no Acre, que já tem um cenário de cheia do rio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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