Acre
Representante da OAB na fronteira do Acre desabafa sobre empresas Oi e Vivo
Por Sérgio Quintanilha*
No meu blog: Às autoridades públicas responsáveis, constitucionalmente, pelo respeito aos direitos difusos e coletivos do povo acriano
A globalização das informações, quaisquer que sejam, passam necessariamente pelo uso da internet, da telefonia de um modo geral, o que em nosso Estado é em sua quase totalidade, de responsabilidade das empresa OI e VIVO – morta.
Manchetes colocadas pela imprensa de todas as formas, comunicações de abertura de procedimentos processuais vez por outra são levados ao conhecimento público, pelo menos a notícia.
O Poder Judiciário Acriano tremendamente respeitador das metas emanadas do Conselho Nacional de Justiça, mesmo que nem sempre as atinja, conseguiu com muito esforço e despesas as mais diversas, virtualizar todo o sistema processual de primeiro e segundo grau. Assim, em princípio, um dos tripés em que se sustenta o Judiciário, a classe dos advogados e defensores, é quotidianamente cobrada a respeito dos prazos processuais e toda uma infinidade de procedimentos técnicos, dependentes do uso da internet, da telefonia.
Da mesma forma o Ministério Público, fiscal da lei no âmbito federal e estadual, também depende, para exercer o munus constitucional, do regular funcionamento da internet e da telefonia móvel EM TODO O ESTADO.
Em Rio Branco, capital do Estado, existe um escritório de representação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – que serve, pelo menos, para abrigar algumas pessoas que se dizem funcionários do órgão e recebem, ou deveriam receber, as reclamações dos usuários da telefonia, sem que soluções apareçam.
E quando fica sem funcionar, por horas a fio, com raros momentos de acesso durante semanas e semanas, meses e anos a tão necessária internet? O que fazer, a quem reclamar?
E o que falar da telefonia móvel VIVO que mais parece nos estertores da morte? Você está falando com alguém, assunto sério, pessoal ou comercial e a linha cai. Você não consegue falar cinco minutos sem interrupção e depois você não consegue ligar imediatamente, mas os créditos de seu pré-pago estão diminuindo e você estressado.
Ir ao PROCON para que promova dentro de sua competência um processo judicial contra as empresas? Ajoelhar-se junto aos fiscais da lei e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado, para que usem do poder que têm e punam , não com advertências ou multinhas que nem fazem cócegas nas potencias financeiras que são as empresas de telecomunicações, mais condenando as mesmas a pagamentos astronômicos pelos desserviços prestados sem alegarem o suposto enriquecimento ilícito?
Orientar os consumidores para que, individualmente, ingressem, através de advogados, com ações individuais, nos valores máximos de indenização e conscientizar os doutos magistrados dos Juizados Especiais para acabarem com multinhas de dois a cinco mil reais quando são contra as empresas de telefonia e os bancos?
Salvo melhor interpretação e análise, entendo que já é passada a hora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público Federal e Estadual, Juízes Federais, saírem da inércia neste assunto, e fazerem ver aos gringos acionistas maiores ou seus testas de ferro, nas empresas de telecomunicações, que o abandono do Acre e sua gente tem limite e a paciência chegou ao final.
De nossa parte vamos começar a ingressar, junto ao Juizado Especial Cível, da competente ação por ressarcimento de danos profissionais e morais contra a OI e a VIVO-morta. Espero que outros nos sigam e que os doutos magistrados, que também sofrem com o problema, não arbitrem mil reais a título de indenização. Tenham a certeza que somente com dezenas, centenas, milhares de multas de até vinte e oito mil novecentos e sessenta reais as providências serão tomadas.
Consumidores unidos jamais serão vencidos!
* Sérgio Quintanilha é advogado e representante da OAB na regional do Alto Acre
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Acre
Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia
Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.
De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.
No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.
Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.
O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.
A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.
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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu
O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.
O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.
Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.
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Acre
Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex
Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Estado e senador pelo Acre Jorge Viana, o atual presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), além de empresário da cafeicultura, ao que tudo indica, deixou de ser uma espécie de “queridinho” da chamada grande imprensa nacional. O líder circunscrito ao Acre e no máximo à Amazônia quando o assunto era Chico Mendes ou ao meio ambiente, no seu segundo mandato de governador no Acre ou ao chegar a Brasília como senador da República, passou a ser pauta obrigatória do noticiário das TVs e dos jornais da chamada grande mídia como uma voz confiável de líder político nacional. Mas alguma coisa mudou nos últimos tempos.
Desde que assumiu a presidência da Apex=Brasil, no início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Viana vem comendo da banda podre da imprensa que antes lhe paparicava. Logo no início da gestão na Apex, cujo estatuto estabelecia a necessidade de o presidente ter proficiência na língua inglesa, Jorge Viana, que é monoglota, foi questionado por mandar alterar o estatuto da Apex exatamente no ponto que poderia lhe causar impedimento ou constrangimento.
Foi o primeiro escândalo envolvendo seu nome à frente da agência. O segundo deu-se face à uma exposição da Apex em Osaka, no Japão, em relação a qual o ex-queridinho dos jornalões foi apontado como causador de prejuízos ao erário público do outro lado do mundo. Agora, o escândalo da vez foi revelado pela revista “Piauí”, publicação do Grupo Folha e do Portal Uol.
Numa longa reportagem de várias páginas da edição de janeiro, assinada pelo repórter João Batista Jr, Jorge Viana aparece como suspeito de tráfico de influência em benefício próprio. De acordo com a reportagem, a pretexto de divulgar a produção de café internacional – que já é a maior do mundo, com a venda, só em novembro do ano passado, de 3,5 milhões de sacas de 60 kg, “Jorge Viana levou ao Acre um grupo de noves empresários internacionais de quatro continentes – América do Norte, Europa, Ásia e África”.
Ainda de acordo com a Piauí, o grupo foi conduzido por várias fazendas de café nas quais “era recepcionado por cafeicultores locais interessados em convencer os investidores estrangeiros” em importar o café robusta amazônico, grãos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja qualidade foi também muito elogiada por Jorge Viana aos possíveis compradores gringos.
Entre as visitas, Jorge Viana levou os gringos à uma fazenda de café nos arredores de Senador Guiomard. Não por acaso, a fazenda leva o nome de “Café Floresta”, o mesmo slogam que ele usou em seu Governo, nos dois mandatos – “Governo da Floresta”, o qual trazia como marca o desenho de uma castanheira estilizada.
Em relatórios sobre a visita dos empresários gringos às fazendas de café do Acre, o presidente da Apex omitiu que uma das áreas visitadas, a “Colônia Floresta”, fosse de sua propriedade particular. Trata-se de uma área de 30.44 hectares de terra, equivalente a 204 mil m².
Foi o suficiente para que a “Piauí”, publicação muito lida por investidores do mercado financeiro e investidores, inclusive do setor cafeeiro, que já criticam o executivo da Apex pelos investimentos desproporcionais no Acre em relação a outros estados produtores, levantasse a suspeição de que Viana, mais uma vez, confunde o público com o privado e estaria no mínimo fazendo tráfico de influência. As custas de dinheiro público da Apex.
Leia +
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/jorge-viana-cafe/
Procurada pela reportagem da revista, para tratar das suspeitas, a Apex limitou-se a emitir uma nota na qual diz que os investidores não compraram sequer uma saca do produto da “Colônia Café”. Mas o próprio Jorge Viana se esquivou de responder aos questionamentos e, mais uma vez, passou a antipática imagem de que, no mundo da política, os espertos sempre se dão bem, mesmo em negócios privados, principalmente quando é possível utilizar recursos públicos em benefício próprio
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