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Representação do Acre em Brasília expõe relatório completo das emendas parlamentares para 2021
No sentido de promover cada vez mais a transparência do governo do Estado, seja em suas ações diretas ou naquelas irmanadas com a bancada federal, a Representação do Estado do Acre em Brasília, por orientação do governador Gladson Cameli, elaborou planilhas de todas as indicações das emendas parlamentares. Nessas planilhas, estão detalhados, minuciosamente, autor, valor e objeto com especificação do percentual para o Estado e as destinadas diretamente pelos parlamentares aos seus municípios-base.
Emendas de bancada
O valor de R$ 241.460.468,00 das emendas de bancada foram divididos igualitariamente para os oito deputados federais e os três senadores, ficando cada um com R$ 21.950.951,00 para destinar conforme suas conveniências. O estado foi contemplado em R$ 170.607.615,00, correspondendo a 71% das indicações. Os municípios receberam a destinação de R$ 64.852.853,00, correspondendo a 27%, distribuídos da seguinte forma:
Para o Estado – Alan Rick – R$ 20.950.951,00; Jéssica Sales – R$ 21.950.951,00; Perpétua Almeida – R$ 19.950.951,00; Flaviano Melo – R$ 19.950.951,00; Vanda Milani – R$ 21.950.000,00; Mara Rocha – R$ 20.950.951,00; Mailza Gomes – R$ 18.950.951,00; Sérgio Petecão – R$ 18.950.951,00; Jesus Sérgio – R$ 5.000.000,00; Léo de Brito – R$ 2.000.000,00.
Para Municípios – Perpétua Almeida – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 1.000.000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00; Mailza Gomes – R$ 2.000.000,00; Sérgio Petecão – R$ 2.000.000,00; Jesus Sérgio – R$ 16.950,951,00; Léo de Brito – R$ 18.950.951,00 e Márcio Bittar – R$ 21.950.951,00.
Emendas coletivas de bancada
Do total de 15 emendas apresentadas, quatro delas foram classificadas como emendas para adesão espontânea, ou seja, podem ser apresentadas por mais de um parlamentar.
A primeira, de número 71.02.000.7, foi direcionada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para fomento ao setor agropecuário com o valor de R$ 26.300.951. A deputada Mara Rocha entrou com o montante de R$ 18.950.951,00 e a deputada Vanda Milani com R$ 7.350.000,00.
Emenda coletiva possibilitará aquisição de máquinas e implementos Foto: Marcos Vicentti/Arquivo.
Outra emenda coletiva, de número 71.02.000.8, foi também destinada para o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 13.950.951,00 para aquisição de máquinas e implementos. R$ 10.950.951,00 foram indicados pela deputada Perpétua Almeida e R$ 3.000.000,00 pelo deputado Jesus Sérgio.
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, com vistas à recuperação de ramais/Rodovia Transacreana, foram destinados R$ 27.600.000,00, divididos entre: Alan Rick – R$ 9.000.000,00; Vanda Milani – 3.600.000,00; Flaviano Melo – R$ 6.000.000,00; Jéssica Sales – R$ 1.000.000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00;
Perpétua Almeida – R$ 3.000.000,00; Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00; Jesus Sérgio – R$ 2.000.000,00 e Léo de Brito – R$ 1.000.000,00.
Para o combate à pandemia do coronavírus, sob número 71.02.000.15, foram destinados pela bancada R$ 13.902.860,00, que corresponde a 3,3 % do total geral de emendas no valor de R$ 241.460.468,00, apresentadas pela bancada. A divisão foi feita da seguinte forma: Alan Rick – R$ 1.000.000,00; Vanda Milani – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 950.951,00; Jéssica Sales – R$ 951.951,00; Léo de Brito – R$ 1.000,000,00; Mara Rocha – R$ 1.000.000,00; Perpétua Almeida – R$ 6.000.000,00; Mailza Gomes – R$ 1.000.000,00 e Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00.
Para a recuperação do aeródromo de Santa Rosa do Purus, foram destinados R$ 6.000.000,00: Alan Rick – R$ 1.000.000,00; Flaviano Melo – R$ 1.000.000,00; Léo de Brito – R$1.000.000,00; Perpétua Almeida – R$ 1.000.000; Mailza Gomes – R$ 1.000.000,00 e Sérgio Petecão – R$ 1.000.000,00.
Dessa forma, os ministérios que foram elencados para a execução das emendas foram o da Saúde; Cidadania; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa.
Emendas individuais
Por outro lado, as emendas individuais ficaram definidas no valor para cada parlamentar em R$ 16.279.986,00, que multiplicados pelos 11 parlamentares da bancada, integra o montante de R$ 179.063.854,00.
Vale salientar que, desse montante individual, por lei terão que ser direcionados 50% do valor para a saúde e os outros 50% para outras destinações.
Na repartição do bolo das emendas individuais, do total de R$ 179.063.854,00 o Estado foi contemplado com o direcionamento de R$ 23.339.986,00, que equivalem a 13,3%. Desse valor que ficou para o Estado, foram direcionados para a área de saúde R$ 14.699.986,00, distribuídos da seguinte forma: Alan Rick – R$ 2.659.993,00; Flaviano Melo – R$ 3.300.000,00; Jéssica Sales – R$ 2.500.000,00; Sérgio Petecão – R$ 400.000,00; Léo de Brito – R$ 739.993,00; Mailza Gomes – R$ 800.000,00; Mara Rocha – R$ 300.000,00; Perpétua Almeida – R$ 4.000,000,00.
Para os municípios, foram destinados R$ 131.865.692,00, que equivalem a 73,64% do total.
Para aplicação direta, ou seja, os beneficiários das emendas podem aplicar os valores diretamente, sem ingerência do poder estadual ou municipal, os parlamentares destinaram R$ 14.363.183,00.
Para outras entidades coube o valor de R$ 5.294.993,00.
No item emendas com destinação a definir, ficaram reservados R$ 4.200.000,00. Nesse aspecto, os técnicos da Repac, responsáveis pelo acompanhamento das emendas, sugerem que os parlamentares façam suas priorizações o mais breve possível, já que isso facilita a aceleração do tempo hábil para as devidas licitações, bem como a finalização dos projetos para execução.
O governador Gladson Cameli e o chefe da representação do estado em Brasília, Ricardo França, reafirmaram a união de toda a bancada em prol do desenvolvimento do Acre e do bem-estar do seu povo. “Sem essa união e consciência do bem comum é impossível um estado prosperar, e vemos esses fatores sendo de maior importância para nossa bancada, unida com o governo do Estado, juntos em uma só direção”, disse Cameli.
Visando a transparência total dos atos governamentais junto à bancada federal, todas as planilhas atualizadas com os detalhes de valores e destinação por cada parlamentar poderão ser visualizadas por meio do link: https://sites.google.com/view/repac2021/parlamentares.
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O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado, participou nesta quarta-feira (18), do Seminário Estadual de Segurança Escolar: Práticas e Políticas para fortalecer a Rede de Proteção no Acre.
O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer ações voltadas à segurança nas escolas.
O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Educação – Aberson Carvalho, Desembargadora – Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça – juíza de Direito – Andreia Brito, delegado de Polícia Civil – Erick Maciel, promotores de Justiça – Francisco Maia e Rodrigo Cuti, representantes do Ministério Público e da Segurança Pública. Além de secretários municipais, gestores escolares, e alunos das redes municipais de Brasiléia e Epitaciolândia e Xapuri.
Em sua fala o prefeito abordou a importância desse evento para os municípios do Alto Acre. ” Nós somos uma área de fronteira com muitos problemas que carecem serem debatidos, parabéns aos idealizadores pelo debate da segurança nas escolas, nós da prefeitura de Brasiléia entendemos que educação é prioridade para nossa gente e temos melhorado tanto na zona urbana quanto na zona rural”, disse ele.
O prefeito ressaltou que fruto da boa relação entre governo e prefeitura de Brasiléia foi possível a cessão de um terreno no município, para que o estado construa a escola de ensino médio Maria das Graças Rocha Rodrigues.
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Foto: Eduardo Gomes/Detran – Ilustrativa
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou uma série de editais nesta quarta-feira, 18, para notificar motoristas sobre infrações de trânsito, processos de suspensão do direito de dirigir e veículos removidos nos municípios de Assis Brasil e Xapuri.
Entre os principais comunicados está o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 011/2025, que convoca condutores e proprietários de veículos envolvidos em infrações graves a apresentar defesa prévia até o dia 18 de julho de 2025. Os casos envolvem penalidades que podem resultar tanto em multas quanto na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas têm a opção de protocolar suas defesas presencialmente na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, nas Ciretrans do interior ou ainda pela internet, por meio do site www.detran.ac.gov.br. O órgão ressalta que o não envio da defesa dentro do prazo resultará em julgamento à revelia, com a aplicação automática das penalidades.
Além disso, o Edital nº 018/2025 informa a abertura de prazo de 30 dias para defesa prévia a respeito de novas autuações registradas. Os detalhes de cada caso estão disponíveis no site oficial do Detran/AC, na área de “Consulta de Editais de Notificações”.
Já nos municípios de Assis Brasil e Xapuri, o Detran publicou os Editais de Veículos Removidos nº 009/2025 e nº 011/2025, respectivamente. Os documentos notificam proprietários de veículos apreendidos para que compareçam, no prazo de 10 dias, aos depósitos das Ciretrans locais, a fim de regularizar pendências e providenciar a retirada dos veículos. Caso contrário, os veículos poderão ser leiloados, conforme prevê a legislação de trânsito.
Para liberar os veículos, os proprietários deverão quitar débitos de IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e despesas de remoção e depósito.
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Gustavo de Holanda, de 18 anos, sofreu traumatismo craniano após perder o controle da moto no bairro Cadeia Velha; ele morreu no local
O entregador de lanches Gustavo de Holanda Lunier, de apenas 18 anos, morreu na noite desta terça-feira (17) em um grave acidente de trânsito ocorrido na Rua Judite Paiva, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem trafegava em uma motocicleta Yamaha Fazer, de cor azul e placa QWP-4H89, no sentido bairro-centro, quando perdeu o controle do veículo. A moto subiu no meio-fio e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que Gustavo sofreu um traumatismo cranioencefálico grave, vindo a óbito ainda no local.
Moradores das imediações ouviram o barulho da colisão e correram para prestar socorro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma unidade de suporte avançado, mas os profissionais de saúde apenas puderam constatar o falecimento do jovem.
O local foi isolado por policiais militares do Batalhão de Trânsito, que acionaram a perícia técnica. Após os procedimentos legais, agentes do Instituto Médico Legal (IML) removeram o corpo para a realização de exames cadavéricos.
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