Conecte-se conosco

Brasil

Repasses de assistência social podem ser suspensos aos municípios que não cumprirem requisitos da Loas

Publicado

em

Prazo para regularização vai até 1º de novembro

A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Entes locais e estaduais podem ter repasses da área suspensos a partir de 1º de novembro se não atenderem a requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742/1993.

A suspensão do repasse é prevista àqueles que não cumprirem as condições estabelecidas no artigo 30 da Loas. Tal artigo dispõe a condição de efetiva instituição e funcionamento dos seguintes tópicos: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social.

Concorrência dos municípios pode ser verificada através de consulta pública

Os municípios terão prazo para regularização até o início da suspensão de recursos em razão de descumprimento, ou seja, até 1º de novembro de 2021. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua regulamentação estabelece normas e critérios para organização da assistência social, sendo determinada como um direito e necessária de leis, normas e critérios objetivos.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Saiba como se prevenir dos golpes financeiros no carnaval

Publicado

em

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre uma música e outra em um bloquinho no pré-carnaval do bairro da Bela Vista, em São Paulo (SP), o médico Caio Franco, de 29 anos, não imaginava que comprar uma bebida com um ambulante daria início a um pesadelo.

“A minha suspeita é que o meu cartão tenha sido trocado quando fui comprar uma bebida pela metade do preço”, afirma.

O resultado foi um prejuízo de mais de R$ 16 mil em diferentes compras no cartão. O folião ficou frustrado com a situação. Ele acredita que pode ter se descuidado ao verificar que as compras irregulares ocorreram com o cartão físico.

Como as compras foram presenciais com uso de senha, isso dificultou a contestação. Caio entrou com processo judicial, mas perdeu depois de batalhar por mais de um ano. A experiência negativa de Caio não é raridade durante o período da folia.

Atenção na hora da compra

Segundo um dos fundadores da plataforma Reclame Aqui, Felipe Paniago, prejuízos durante o carnaval podem ser evitados com medidas de prevenção.

“Cuidado com o uso de cartão no meio de blocos, ao passá-lo para pagamentos em maquininhas em lugares inseguros. É preciso guardar bem o dinheiro em espécie e, claro, ter cuidado com o uso do celular. São dicas básicas, mas que evitam prejuízos e incômodos”, diz Paniago.

Ele acrescenta que, nesta época, há tipos de golpes que se tornam mais frequentes, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas e consumo imediato. O golpe da maquininha é comum nesses locais movimentados.

O fundador da plataforma pondera que, além da troca de cartões, existem golpes como roubo de dados, com o uso de maquininhas adulteradas, cobrança duplicada com falsa alegação de erro na transação ou mesmo alteração de valores digitados na maquininha, que podem transformar o carnaval numa dor de cabeça.

PIX não é brincadeira

Além dessas estratégias golpistas no meio da folia, há outros caminhos feitos por criminosos, como golpes envolvendo o PIX com falsos QR Codes. Segundo Felipe Paniago, para reduzir os riscos, é importante adotar cuidados específicos ao utilizar esse meio de pagamento.

Entre as principais recomendações estão ativar senha, biometria ou reconhecimento facial para cada transação, conferir sempre o valor exibido na tela da maquininha antes de confirmar o pagamento, evitar maquininhas suspeitas ou fora do padrão habitual, configurar um limite baixo para o PIX por aproximação e reforçar a segurança do celular com bloqueio de tela e proteção extra para aplicativos bancários.

Os foliões devem estar atentos também à venda de ingressos falsos ou de abadás inexistentes, com acessos irregulares a camarotes e festas privadas.

Riscos virtuais

As fraudes ocorrem principalmente por meio de redes sociais, sites falsos ou mensagens enviadas por aplicativos, com ofertas abaixo do preço de mercado e senso de urgência.

“A recomendação é adquirir entradas apenas por plataformas oficiais ou canais reconhecidos, além de desconfiar de pedidos de pagamento exclusivamente via PIX ou transferências sem garantia”, diz Paniago.

Foi exatamente em um golpe de falso ingresso que caiu a jornalista Alice Gomes, de 42 anos. Ela recebeu, pelo Instagram, uma oferta de venda de um camorote no Sambódromo do Rio de Janeiro, no ano passado. Pagou R$ 3 mil. Mas era tudo mentira. O perfil foi excluído e Alice, bloqueada. A frustração atravessou o samba e o carnaval da foliã.

“Ela mostrou o ingresso digital e pegou meus dados para fazer a transferência”. Alice ficou triste, mas aprendeu com a dura experiência. “Neste ano, eu vou de novo. Mas agora só compro nos sites oficiais mesmo”.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Leia nota do STF sobre a saída de Toffoli da relatoria do caso Master

Publicado

em

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Ministros do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12/2), pela saída da relatoria do caso Master. A decisão foi tomada durante reunião entre o magistrado e os demais integrantes da Corte. Com a saída, um novo relator foi sorteado. O processo passa agora a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.

A mudança ocorre após a Polícia Federal (PF) entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que apontou menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

Na reunião realizada na tarde desta quinta, os ministros rejeitaram o pedido de suspeição apresentado contra Toffoli e reconheceram como válidos todos os atos praticados por ele na relatoria. No entanto, eles acordaram para que, mesmo sem o reconhecimento de impedimento, o ministro deixasse o caso.

Após o encontro, os dez ministros divulgaram nota conjunta para formalizar a decisão e esclarecer os termos do entendimento firmado.

Leia a íntegra da nota oficial:

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Mega-Sena 2972 acumula e prêmio chega a R$ 62 milhões. Veja números

Publicado

em

Prêmio da Mega-Sena acumulado de R$ 62 milhões será sorteado neste sábado (14/2). Veja os números do concurso 2972

A Caixa Econômica Federal anunciou que nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2972 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (12/2). Com isso, o prêmio acumulou e subiu para R$ 62 milhões no próximo sorteio, que será no sábado (14/2).

Os números sorteados foram: 09, 10, 15, 46, 49 e 51.

Apesar de não ter vencedor na faixa principal, 55 apostas acertaram a quina, recebendo R$ 41.264,65 cada. Já 3.582 apostas acertaram a quadra, garantindo R$ 1.044,39 cada.


Como tentar a sorte

  • A Mega-Sena permite apostas de seis a 20 números, aumentando o valor conforme a quantidade de números escolhidos.
  • Quem não quiser selecionar os números pode optar pela “Surpresinha”, em que o sistema escolhe automaticamente, ou pela “Teimosinha”, para repetir a mesma aposta em concursos consecutivos.
  • Também é possível participar de bolões, reunindo de 2 a 100 cotas por grupo, com valor mínimo de R$ 18,00 por bolão e cada cota a partir de R$ 7,00.
  • As cotas podem ser adquiridas em lotéricas ou pelo portal Loterias Online CAIXA, com tarifa de serviço adicional de até 35%.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até às 19h30 de sábado, quando o prêmio acumulado de R$ 62 milhões estará em jogo.

Confira os resultados desta quinta:

Mega-sena

09 -10 -15 – 46 – 59 -51;

Lotofácil

04 – 06 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 25;

Quina

01 – 02 – 57 – 62 – 79

Timemania

12 – 24 – 33 – 38 – 63 – 64 – 73;

Time do coração: 51 – Manaus;

Dia da sorte

06 – 12 – 24 – 29 – 30 – 31;

Mês: 09 – Setembro

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo