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Renda Brasil terá valor mais alto que Bolsa Família, diz Ministro da Economia Paulo Guedes
O Renda Brasil também vai oferecer ferramentas para que brasileiros em situações emergenciais temporárias, possam sair da assistência social do governo.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa em Brasília – Foto: Anderson Riedel
Anna Russi, do CNN Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as duas prioridades do governo nos próximos meses são “emprego e renda”.
Por isso, de acordo com ele, o programa Renda Brasil, a ser lançado pelo governo, reunirá além do beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais.
Guedes, na última sexta-feira (3), em debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), relatou sobre o programa.
Guedes observou ainda que o programa Renda Brasil deverá conceder um benefício mais alto que o valor pago atualmente pelo Bolsa família, que nos primeiros quatro meses do ano foi em média de R$ 190 por família.
O Renda Brasil também vai oferecer ferramentas para que brasileiros em situações emergenciais temporárias, possam sair da assistência social do governo.
“Qualquer brasileiro pode cair no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas ou defeitos que o impeçam, se não for um idoso, mutilado, que vende bala no sinal e que não consegue ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil… Mas o brasileiro jovem, pode precisar emergencialmente. Vamos ter as ferramentas para ele sair da assistência social”, explicou.
Concessões
Segundo Guedes, o foco das concessões no setor de infraestrutura do Brasil não será no valor a ser arrecadado. “Estamos trabalhando como se não tivesse acontecido nada: vamos empurrar o produto e tentar vender mesmo com um preço mais baixo. Valorizamos mais o fluxo de investimentos futuros do que o valor a ser arrecadado no curto prazo. Eu prefiro que pague menos na outorga e invista mais”, disse.
O governo federal aposta no aumento de investimentos privados, incluindo estrangeiros, especialmente na área de infraestrutura do Brasil, para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia.
A agenda para o pós crise também é focada nas reformas estruturais. Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro está determinado a dar continuidade as propostas reformistas. “Nosso Congresso vai avançar com reformas que permitem destravar horizonte de investimentos”, afirmou.
Tributária e Administrativa
Guedes destacou que a proposta do governo federal para reforma tributária já está “absolutamente pronta”, no entanto, o presidente ainda aguarda um alinhamento político para encaminhar o texto ao Congresso. “Já está pronto, está absolutamente pronto para ser disparado, e agora nós temos que justamente fazer os acordos políticos para ver como vamos fazer”, comentou.
Ele adiantou que a ideia é criar uma nova base tributária, podendo ser em transações e pagamentos digitais, ao em vez de elevar a tributação na renda. “Vamos apresentar nosso IVA federal, integrando PIS e Cofins. Vamos reduzir tributos para empresas e entrar com aumento de imposto sobre dividendos”, detalhou.
Guedes ainda ressaltou seu comprometimento no combate ao aumento de gastos públicos. Segundo ele, a reforma administrativa voltará a ser discutida ainda neste governo.
O ministro reforçou que as pautas prioritárias do governo deverão ser projetos com potencial de investimentos, como o marco regulatório do gás e a regulamentação da cabotagem. Ele acredita que, por terem potencial de atrair investimentos de forma rápida, os projetos possam ser aprovados em até 90 dias. “Isso significa destravar investimentos. Daqui a dois, três meses os investimentos já vão estar sendo disparados”, argumentou.
Setor externo
O ministro afirmou que, por não estar integrado às cadeias globais de produção, o Brasil escapou do grande choque externo sofrido pelas economias integradas com a quebra de fluxo no comércio internacional.
Ao participar de uma cerimônia virtual em que a Funcex, fundação que produz estudos sobre comércio exterior, premiou o economista Marcos Troyjo, que foi secretário especial de assuntos internacionais da equipe de Guedes, o ministro destacou a resiliência das exportações brasileiras, justificada, principalmente, pela demanda chinesa.
Guedes comentou que, embora o coronavírus atinja o mundo inteiro a incapacidade do Brasil de se integrar às cadeias globais, que sempre foi uma “maldição”, acabou tornando-se uma “bênção” neste momento particular da história. Isso porque quando os países integrados interromperam seus fluxos de comércio, o Brasil foi menos atingido.
“Já estávamos fora das cadeias produtivas. Quando eles interromperam compras uns dos outros, nós fomos menos atingidos” observou Guedes. “Estamos sem levar um impacto tremendo do choque do coronavírus que outras economias receberam do ponto de vista do impacto externo … O impacto externo não foi tão potente porque não estávamos integrados”, acrescentou o ministro da Economia, sem ignorar, porém, os estragos causados pelos efeitos da pandemia na demanda doméstica.
As declarações de Guedes foram dadas na sequência de uma explanação do ministro sobre o processo de globalização e a integração de antigas economias socialistas ao capitalismo global.
Guedes diz que, enquanto nações que eram “vítimas do socialismo” no Oriente saíram da miséria, parte dos países europeus e o Brasil ficaram estagnados, sem acompanhar o progresso e as inovações.
“O Brasil afundou no tempo, foi perdendo dinâmica de crescimento. As correntes migratórias passaram a se dar para fora do Brasil. O Brasil perdeu o bonde da história”, afirmou o ministro.
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O céu de Rio Branco foi transformado em um grande palco de tecnologia e emoção na noite deste sábado (20), por volta das 20h30, com a realização do primeiro show de drones da história do Acre. O espetáculo integrou a programação do “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, na região da Gameleira.
A apresentação fez parte do desfile natalino e reuniu trilha sonora, efeitos luminosos e voos coreografados, proporcionando uma experiência inédita ao público que acompanhava o evento. Ao todo, cerca de 600 drones foram utilizados para formar imagens temáticas no céu da capital.
Entre as figuras projetadas estavam anjos, árvore de Natal, o tradicional trenó do Papai Noel e a bandeira do Acre, que arrancou aplausos e emocionou os presentes. No encerramento, os drones desenharam a logomarca da gestão “Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025”, seguida por uma queima de fogos que marcou o fim do espetáculo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o caráter inovador da iniciativa e afirmou que a população merece ações que aliem tecnologia e lazer. “Vocês merecem. O povo de Rio Branco e do Acre merece. Isso é tecnologia, e a cidade merece”, declarou.
Entre os espectadores, a moradora Lene Rocha, de 53 anos, residente no bairro Vila Acre, acompanhou a apresentação ao lado da família e se emocionou. “Foi muito lindo e emocionante. O Natal é importante para a família”, afirmou.
O evento entrou para a história cultural do estado e reforçou a proposta da gestão municipal de promover celebrações natalinas com inovação e inclusão.
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Investimento de mais de R$ 5 milhões marca entrega de kits na Arena da Floresta e vice-governadora Mailza destaca fortalecimento do esporte de base no Acre
O esporte educacional e comunitário do Acre recebeu novos investimentos em materiais esportivos, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas em todo o estado. Mais de R$ 5 milhões em recursos próprios foram entregues na tarde deste sábado, 20, a 130 escolinhas esportivas, durante solenidade realizada no estádio Arena da Floresta. Esse aporte é fruto de ação do governo por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel).
Vice-governadora e secretário de esportes entregam kits para 130 escolinhas. Foto: Neto Lucena/Secom
Na solenidade de entrega, a vice-governadora Mailza Assis ressaltou que esse é um dos maiores investimentos para a juventude acreana destinadas à crianças e adolescentes.
“É um momento especial de muita gratidão por essa possibilidade de investir mais de 5 milhões de reais do Estado, de recursos próprios, para o esporte, para a inclusão, para a valorização dessas crianças”, explicou.
Escolinhas recebem kits completos com materiais esportivos. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza reforçou que de iniciativas como essa saem grandes profissionais nacionais e mundiais.
“E daqui, com certeza, sairão estrelas que irão representar o nosso Estado, dignificar o nosso esporte e a vida das pessoas, das famílias, da mamãe, do pai que cuidou, do professor, do secretário de esporte que trabalhou e da equipe técnica que ensinou, que ajudou a cuidar”, realçou.
Ney Amorim diz que esse é o maior investimento no esporte comunitário. Foto: Neto Lucena/Secom
A cerimônia esportiva concentrou no estádio mais de 2 mil pessoas, entre a maioria crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade. Para o secretário de Esportes, Ney Amorim, a entrega representa o esforço estadual em valorizar o esporte comunitário.
“Esse evento que nós estamos fazendo aqui hoje só vem coroar todo o trabalho feito pelo nosso governo, pelo governador Gladson Camelí, pela nossa vice-governadora Mailza. Nunca houve na história do Acre um investimento tão forte, tão maciço, no esporte das nossas comunidades, como o que está sendo feito hoje”, ressaltou.
Mais de R$ 5 milhões é o valor total investido pelo estado na compra dos kits. Foto: Neto Lucena/Secom
Cada kit entregue pode chegar até R$ 4 mil para cada equipe na compra de materiais destinados às 130 escolinhas de iniciação esportiva.
Para as comunidades, a ação fortalece o incentivo ao esporte de base e amplia o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas organizadas. O treinador Fábio Monteiro, do Camisa 11 de futsal, explica que o investimento fortalece o desenvolvimento dos 40 alunos e incentiva a tirá-los das ruas, da visão da criminalidade, e procurar novas oportunidades.
Fábio (de branco) explica que os materiais irão continuar ajudando meninos a saírem das ruas e seguirem novos caminhos. Foto: Neto Lucena/Secom
“É um sentimento de felicidade, porque a gente vai poder desenvolver mais ainda as aulas. A gente vai poder abranger mais alunos, alcançar mais crianças, que nem eu falei, a gente poder tá resgatando essas crianças de outra realidade e dar oportunidade pra eles”, explicou.
A apresentação cultural da banda de música do Colégio Tiradentes e da capoeira do grupo Cordão de Ouro simbolizaram o verdadeiro sentido do esporte e da cultura.
Vice-governadora participou da apresentação de capoeira. Foto: Neto Lucena/Secom
Para o professor da escolinha Amigos Solidários, do bairro Jequitibá, Elizamir Lima da Silva, os itens irão agregar muito para a continuidade das atividades. “Toda ajuda é bem-vinda e agrega. A partir do momento que o Estado entra dentro da comunidade, ajuda muito. Tudo serve de apoio”, explicou Elizamir.
No estado, as políticas públicas se fortalecem, ampliando o alcance das ações do esporte, valorizam os profissionais e projetos esportivos locais e estimulam a prática esportiva entre crianças e jovens acreanos.
Escolinhas Jovem Promessa, Flamenguinho de futebol, Universitário da categoria vôlei e de Badminton receberam os kits, representando todas as outras instituições. Foto: Neto Lucena/Secom
As modalidades de futebol, futsal, vôlei, basquete e badminton foram contempladas com kits completos, contendo materiais específicos para as modalidades atendidas, entre bolas oficiais para as modalidades, redes, coletes e cones de treinamento; raquetes e petecas (para badminton); bombas de ar, apitos e cronômetros.
Apito oficial
Após a solenidade de entrega dos kits, foi realizado o sorteio de 3 competições na Arena da Floresta. O clube Camisa 10 disputou contra o Conquista Esporte Clube, na categoria Sub-11. Já no Sub-13, a escolinha do Paulão disputou contra o Acre Esporte, e no Sub-15, o Bangu disputou contra o Vila da Amizade.
Mailza deu pontapé inicial para início das competições no estádio. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza Assis deu o pontapé inicial para a competição, representando um marco na valorização das escolinhas.
Hagata dos Anjos, da escolinha de futebol de campo, também falou sobre o sentimento vivido naquele momento: “É um sentimento de gratidão, porque ele vai ajudar muito nos nossos treinos, porque nem sempre a gente tem condição de estar comprando essas coisas, mas a gente fica muito grata e agradecida”.
Também marcaram presença os secretários de Governo (Segov), Luiz Calixto; de Educação (SEE), Aberson Carvalho; o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara; além de representantes de bairros e das escolas.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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