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Renan recua e comissão do impeachment no Senado será instalada na segunda-feira
“Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros, após sair de reunião com líderes
Presidente Dilma Rousseff, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) – 19/04/2016(Evaristo Sá/AFP)
Da Veja
Poucas horas depois de anunciar que a instalação da comissão processante do impeachment, responsável por elaborar um parecer sobre o processo de deposição da petista, seria consolidada na próxima terça-feira, 26, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás e confirmou, em plenário, que o colegiado será oficialmente formado na segunda-feira, a partir das quatro horas da tarde. A mudança de postura foi motivada por um questionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na tarde de ontem, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou ao Senado a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Nas discussões sobre o trâmite do processo de impeachment no Senado, Renan Calheiros defendeu regras claras para que o tema não se prolongue de forma demasiada, nem seja concluído a toque de caixa como no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992. “Não podemos repetir erros do passado e transformar o impeachment em um bolero de Ravel, que não termina nunca, ou fazer como em 1992, quando [o processo foi concluído] no mesmo dia”, disse. E emendou: anunciou que pedirá que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presida as sessões do Senado logo após a admissibilidade do processo de impeachment, etapa em que, se confirmada por maioria simples dos senadores, a presidente Dilma é afastada de suas funções pelo período máximo de 180 dias.
Para evitar que caiba a ele a solução da provável avalanche de questionamentos regimentais e com possíveis desdobramentos na justiça, Renan Calheiros informou que “a partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente [do Senado]. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que serão muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, disse.
Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente foi lido em plenário pouco antes das 17 horas. A partir de agora e até sexta-feira, blocos partidários devem apresentar os nomes que deverão compor a comissão especial. Esse colegiado, composto de 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTB-PSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTB-PR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG), e o bloco formado por PSB-PPS-PCdoB-Rede apresentou os nomes de Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como membros titulares e Roberto Rocha (PSB-MA) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. Também entre os suplentes já foram indicados Paulo Bauer (PSDB-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).
Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira por causa do feriado de quinta, para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.
Presidente do PMDB e principal defensor do vice Michel Temer no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do PT de tentar usar todo o prazo disponível – 48 horas – para indicar os membros da comissão. “Eles que respondam à sociedade [pela demora]”, afirmou. Apesar de discordar, ele ponderou que é melhor esperar agora do que ter o processo barrado na Justiça depois.
O líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), rebateu as críticas da oposição de que o partido pretende protelar o caso. “A leitura da questão de regimento é feita segundo os interesses políticos. Nós vamos usar os últimos minutos de até 48 horas. Aqui ninguém quer procrastinar. A oposição quer atropelar e nós não vamos deixar”, disse o petista.
Comissão – Com a eleição da comissão processante do impeachment, em chapa única, na segunda-feira, está aberto o caminho para que o colegiado já se reúna para a eleição do presidente e do relator. Nessa etapa, mais impasse: o PT quer o cargo de presidente para poder controlar o andamento dos trabalhos, forçar que sejam ouvidos novamente o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os juristas que apresentaram o pedido de impeachment e, com isso, arrastar o trabalho da comissão por todo o prazo de até dez dias úteis. O PMDB também exige controlar um dos postos-chave por ser a maior bancada. O PP está na disputa com a indicação da senadora Ana Amélia Lemos (RS) para a relatoria. O PSDB, por fim, negocia emplacar o mineiro Antonio Anastasia na presidência.
A comissão processante dita o ritmo da instrução processual, dá o parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment e tem prazo de até dez dias úteis para concluir essa etapa do processo. No processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a comissão se reuniu, elaborou o parecer e votou o texto contra o então presidente no mesmo dia.
Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para discutir o rito do processo de impeachment no Senado. Hoje, voltou a afirmar que “o papel constitucional do Senado Federal é julgar se há ou não há crime de responsabilidade”. “Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse. “O processo por si só é muito tumultuado”, resumiu. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) corroborou a questão: “No Senado, não vai ter voto para mamãe, papai e titia. Seremos o Ministério Público e os juízes e faremos um debate com seriedade e serenidade”.
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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