Brasil
Renan recua e comissão do impeachment no Senado será instalada na segunda-feira
“Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros, após sair de reunião com líderes
Presidente Dilma Rousseff, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) – 19/04/2016(Evaristo Sá/AFP)
Da Veja
Poucas horas depois de anunciar que a instalação da comissão processante do impeachment, responsável por elaborar um parecer sobre o processo de deposição da petista, seria consolidada na próxima terça-feira, 26, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás e confirmou, em plenário, que o colegiado será oficialmente formado na segunda-feira, a partir das quatro horas da tarde. A mudança de postura foi motivada por um questionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na tarde de ontem, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou ao Senado a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Nas discussões sobre o trâmite do processo de impeachment no Senado, Renan Calheiros defendeu regras claras para que o tema não se prolongue de forma demasiada, nem seja concluído a toque de caixa como no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992. “Não podemos repetir erros do passado e transformar o impeachment em um bolero de Ravel, que não termina nunca, ou fazer como em 1992, quando [o processo foi concluído] no mesmo dia”, disse. E emendou: anunciou que pedirá que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presida as sessões do Senado logo após a admissibilidade do processo de impeachment, etapa em que, se confirmada por maioria simples dos senadores, a presidente Dilma é afastada de suas funções pelo período máximo de 180 dias.
Para evitar que caiba a ele a solução da provável avalanche de questionamentos regimentais e com possíveis desdobramentos na justiça, Renan Calheiros informou que “a partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente [do Senado]. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que serão muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, disse.
Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente foi lido em plenário pouco antes das 17 horas. A partir de agora e até sexta-feira, blocos partidários devem apresentar os nomes que deverão compor a comissão especial. Esse colegiado, composto de 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTB-PSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTB-PR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG), e o bloco formado por PSB-PPS-PCdoB-Rede apresentou os nomes de Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como membros titulares e Roberto Rocha (PSB-MA) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. Também entre os suplentes já foram indicados Paulo Bauer (PSDB-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).
Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira por causa do feriado de quinta, para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.
Presidente do PMDB e principal defensor do vice Michel Temer no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do PT de tentar usar todo o prazo disponível – 48 horas – para indicar os membros da comissão. “Eles que respondam à sociedade [pela demora]”, afirmou. Apesar de discordar, ele ponderou que é melhor esperar agora do que ter o processo barrado na Justiça depois.
O líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), rebateu as críticas da oposição de que o partido pretende protelar o caso. “A leitura da questão de regimento é feita segundo os interesses políticos. Nós vamos usar os últimos minutos de até 48 horas. Aqui ninguém quer procrastinar. A oposição quer atropelar e nós não vamos deixar”, disse o petista.
Comissão – Com a eleição da comissão processante do impeachment, em chapa única, na segunda-feira, está aberto o caminho para que o colegiado já se reúna para a eleição do presidente e do relator. Nessa etapa, mais impasse: o PT quer o cargo de presidente para poder controlar o andamento dos trabalhos, forçar que sejam ouvidos novamente o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os juristas que apresentaram o pedido de impeachment e, com isso, arrastar o trabalho da comissão por todo o prazo de até dez dias úteis. O PMDB também exige controlar um dos postos-chave por ser a maior bancada. O PP está na disputa com a indicação da senadora Ana Amélia Lemos (RS) para a relatoria. O PSDB, por fim, negocia emplacar o mineiro Antonio Anastasia na presidência.
A comissão processante dita o ritmo da instrução processual, dá o parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment e tem prazo de até dez dias úteis para concluir essa etapa do processo. No processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a comissão se reuniu, elaborou o parecer e votou o texto contra o então presidente no mesmo dia.
Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para discutir o rito do processo de impeachment no Senado. Hoje, voltou a afirmar que “o papel constitucional do Senado Federal é julgar se há ou não há crime de responsabilidade”. “Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse. “O processo por si só é muito tumultuado”, resumiu. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) corroborou a questão: “No Senado, não vai ter voto para mamãe, papai e titia. Seremos o Ministério Público e os juízes e faremos um debate com seriedade e serenidade”.
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Câmara dos Deputados aprovou PEC que isenta o IPVA para carros com 20 anos ou mais, impactando milhões de veículos em todo o país
Renato Soares – newsmotor.com.br
O debate sobre isenção do IPVA volta ao centro das atenções em 2026, desta vez com uma mudança estrutural que pode alterar definitivamente o bolso de milhões de brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/2023, proposta que cria uma regra nacional para dispensar do imposto todos os carros com 20 anos ou mais de fabricação.
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A iniciativa promete unificar legislações estaduais, reduzir desigualdades e liberar proprietários de veículos antigos de uma cobrança que, em muitos casos, representa uma parcela pesada do orçamento familiar.
Caso a medida seja promulgada pelo Congresso, cerca de 6,7 milhões de veículos distribuídos por todo o país passarão automaticamente a integrar o grupo de isentos do IPVA 2026.
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Para muitos motoristas, trata-se de um alívio financeiro aguardado há anos, especialmente em estados onde o critério de idade para isenção ainda é superior ao novo limite nacional.
O que muda com a nova regra do IPVA?
A aprovação da PEC estabelece um marco importante: todos os estados deverão adotar o prazo de 20 anos de fabricação como requisito mínimo para isenção do IPVA.
Na prática, modelos de 2005 ou mais antigos deixarão de pagar o imposto imediatamente assim que a regra entrar em vigor.
Contudo, é importante destacar que a mudança não interfere em estados que já possuem leis mais vantajosas. Regiões como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins já concedem isenção para veículos com idade inferior a 20 anos e, portanto, seguirão aplicando seus critérios atuais.
Modelos que podem ser beneficiados pela isenção do IPVA
Entre os milhões de automóveis que se enquadrarão na nova regra, alguns modelos chamam atenção tanto pela relevância histórica quanto pela presença marcante nas ruas brasileiras. Veja cinco deles:
1. Volkswagen Gol G3 – a geração que marcou época
O Gol G3, lançado no início dos anos 2000, é lembrado por muitos brasileiros como um dos modelos mais elegantes já produzidos pela Volkswagen.
Com design modernizado, painel com iluminação azul e mecânica confiável, o hatch continua circulando em grande número no país. Em estados onde ainda há cobrança de IPVA para veículos dessa idade, o modelo será um dos grandes beneficiados.
2. Ford Fiesta (3ª geração nacional) – o popular que inovou
Fabricado em 2005 na terceira geração nacional, o Ford Fiesta reuniu design contemporâneo, lanternas elevadas e bom aproveitamento interno.
O modelo também entrou para a história como o primeiro veículo nacional com tecnologia flex, graças ao projeto Amazon. Com a nova lei, seus proprietários poderão comemorar o fim do imposto anual.
3. Chevrolet Astra – robustez que atravessou os anos
Ícone do segmento de hatch médio no início dos anos 2000, o Chevrolet Astra conquistou fama pela durabilidade e desempenho consistente. A segunda geração, ainda numerosa nas ruas, está entre as principais candidatas à isenção nacional do IPVA.
4. Fiat Palio (3ª geração) – o campeão de vendas
O Fiat Palio 2005 permaneceu por anos entre os carros mais vendidos do Brasil. Com mecânica acessível, manutenção barata e ampla distribuição, é um dos modelos mais numerosos que deverão ser contemplados pela nova regra. Sua isenção terá impacto direto no orçamento de milhares de famílias.
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5. Honda Civic (7ª geração) – o sedã que virou sinônimo de confiabilidade
O Honda Civic 2005, marcado pelo design sóbrio, ótimo espaço interno e resistência mecânica, alcançou status de referência no segmento.
Com a implementação da PEC, donos do sedã japonês poderão se livrar de valores de IPVA que variam entre estados, mas que ainda representam custo significativo ao longo do ano.
Um alívio para milhões de brasileiros
Se confirmada, a nova Lei Nacional do IPVA representará não só economia para os proprietários, mas também uma forma de harmonizar as regras tributárias em todo o país.
Veículos antigos, que fazem parte do cotidiano de milhões de famílias, finalmente terão um tratamento fiscal uniforme, e mais justo.
A mudança reforça a importância histórica e social da frota nacional envelhecida, que continua ativa e relevante para a mobilidade de grande parte da população.
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Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
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De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
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