Brasil
Renan recua e comissão do impeachment no Senado será instalada na segunda-feira
“Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros, após sair de reunião com líderes
Presidente Dilma Rousseff, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) – 19/04/2016(Evaristo Sá/AFP)
Da Veja
Poucas horas depois de anunciar que a instalação da comissão processante do impeachment, responsável por elaborar um parecer sobre o processo de deposição da petista, seria consolidada na próxima terça-feira, 26, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás e confirmou, em plenário, que o colegiado será oficialmente formado na segunda-feira, a partir das quatro horas da tarde. A mudança de postura foi motivada por um questionamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na tarde de ontem, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou ao Senado a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Nas discussões sobre o trâmite do processo de impeachment no Senado, Renan Calheiros defendeu regras claras para que o tema não se prolongue de forma demasiada, nem seja concluído a toque de caixa como no caso de Fernando Collor de Mello, em 1992. “Não podemos repetir erros do passado e transformar o impeachment em um bolero de Ravel, que não termina nunca, ou fazer como em 1992, quando [o processo foi concluído] no mesmo dia”, disse. E emendou: anunciou que pedirá que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski presida as sessões do Senado logo após a admissibilidade do processo de impeachment, etapa em que, se confirmada por maioria simples dos senadores, a presidente Dilma é afastada de suas funções pelo período máximo de 180 dias.
Para evitar que caiba a ele a solução da provável avalanche de questionamentos regimentais e com possíveis desdobramentos na justiça, Renan Calheiros informou que “a partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente [do Senado]. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que serão muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, disse.
Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente foi lido em plenário pouco antes das 17 horas. A partir de agora e até sexta-feira, blocos partidários devem apresentar os nomes que deverão compor a comissão especial. Esse colegiado, composto de 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTB-PSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTB-PR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG), e o bloco formado por PSB-PPS-PCdoB-Rede apresentou os nomes de Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como membros titulares e Roberto Rocha (PSB-MA) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. Também entre os suplentes já foram indicados Paulo Bauer (PSDB-SC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).
Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira por causa do feriado de quinta, para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.
Presidente do PMDB e principal defensor do vice Michel Temer no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do PT de tentar usar todo o prazo disponível – 48 horas – para indicar os membros da comissão. “Eles que respondam à sociedade [pela demora]”, afirmou. Apesar de discordar, ele ponderou que é melhor esperar agora do que ter o processo barrado na Justiça depois.
O líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), rebateu as críticas da oposição de que o partido pretende protelar o caso. “A leitura da questão de regimento é feita segundo os interesses políticos. Nós vamos usar os últimos minutos de até 48 horas. Aqui ninguém quer procrastinar. A oposição quer atropelar e nós não vamos deixar”, disse o petista.
Comissão – Com a eleição da comissão processante do impeachment, em chapa única, na segunda-feira, está aberto o caminho para que o colegiado já se reúna para a eleição do presidente e do relator. Nessa etapa, mais impasse: o PT quer o cargo de presidente para poder controlar o andamento dos trabalhos, forçar que sejam ouvidos novamente o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os juristas que apresentaram o pedido de impeachment e, com isso, arrastar o trabalho da comissão por todo o prazo de até dez dias úteis. O PMDB também exige controlar um dos postos-chave por ser a maior bancada. O PP está na disputa com a indicação da senadora Ana Amélia Lemos (RS) para a relatoria. O PSDB, por fim, negocia emplacar o mineiro Antonio Anastasia na presidência.
A comissão processante dita o ritmo da instrução processual, dá o parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment e tem prazo de até dez dias úteis para concluir essa etapa do processo. No processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a comissão se reuniu, elaborou o parecer e votou o texto contra o então presidente no mesmo dia.
Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para discutir o rito do processo de impeachment no Senado. Hoje, voltou a afirmar que “o papel constitucional do Senado Federal é julgar se há ou não há crime de responsabilidade”. “Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho”, disse. “O processo por si só é muito tumultuado”, resumiu. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) corroborou a questão: “No Senado, não vai ter voto para mamãe, papai e titia. Seremos o Ministério Público e os juízes e faremos um debate com seriedade e serenidade”.
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Inmet emite alerta laranja para todo o estado, com previsão de acumulados de até 100 mm de chuva e ventos de 60 a 100 km/h
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado. Foto: internet
O Acre enfrenta um fim de semana de chuvas intensas e tempestades, com destaque para a região do Juruá, onde os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó devem registrar volumes acima do esperado. Segundo o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nas demais localidades, as chuvas variam entre 25 mm e 75 mm, dentro da normalidade para o período.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para todo o estado, válido até as 10h deste sábado, 15. O aviso indica perigo de tempestades e chuvas intensas, com acumulados que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos fortes, que podem atingir velocidades de 60 a 100 km/h.
Monitoramento e Ações Preventivas
O coordenador do Cigma, Cláudio Cavalcante, destacou que o governo do Acre está monitorando a situação de perto. “O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirmou.
Previsão para o Fim de Semana
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde. Já na Região Oeste, que abrange a regional do Juruá e Tarauacá, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.
No domingo, 16, a Região Leste, incluindo as regionais do Alto Acre e Baixo Acre, terá céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas durante a tarde. Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. A umidade relativa do ar deve variar entre 95% pela manhã e 60% à tarde.
As autoridades recomendam que a população fique atenta aos alertas e evite áreas de risco, como margens de rios e locais propensos a alagamentos. O governo reforça que está preparado para agir em caso de emergências, garantindo apoio às famílias afetadas.
Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. Foto: internet
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O Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Foto: internet
A Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), anunciou nesta quinta-feira (13) que o nível global do mar apresentou uma elevação “inesperada” em 2024, sobretudo por causa do aquecimento das águas dos oceanos. Segundo a análise, a taxa de elevação foi de 0,59 centímetro, bem acima da projeção inicial, de 0,43 centímetro.
“Os dados coletados em 2024 demonstram um aumento além do que previam nossos modelos”, explicou Josh Willis, pesquisador especializado em níveis oceânicos do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL, na sigla em inglês) da Nasa. “Embora existam variações anuais naturais, a tendência geral é inequívoca: os oceanos estão subindo e a velocidade desse processo está se acelerando progressivamente”.
O levantamento da Nasa indica também uma importante alteração no padrão dos fatores contribuintes para a elevação do nível do mar Tradicionalmente, dois terços do aumento são atribuídos ao acréscimo de água proveniente do derretimento de geleiras terrestres, enquanto que apenas um terço vem da expansão térmica das águas oceânicas.
Em 2024, no entanto, essa tendência se inverteu. Dois terços da elevação do nível dos mares foram causadas pela expansão térmica das águas.
“O ano de 2024 registrou as temperaturas do ar mais elevadas já documentadas e os oceanos do planeta responderam diretamente ao fenômeno, alcançando seus níveis mais altos em três décadas de monitoramento”, afirmou Nadya Vinogradova Shiffer, responsável pelos programas de oceanografia e pelo Observatório Integrado do Sistema Terrestre da Nasa, em Washington.
Desde 1993, quando teve início a medição via satélites de observação, a taxa anual de elevação do nível do mar mais do que dobrou. No acumulado desse período, o nível global dos oceanos subiu aproximadamente dez centímetros, conforme demonstra a sequência ininterrupta de dados.
Segundo relatório da ONU, o Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense. Ilhotas do Pacífico estão entre as mais ameaçadas do mundo.
Atualmente, o monitoramento é realizado pelo Sentinel-6, lançado em 2020, o primeiro de dois satélites idênticos que serão responsáveis pela continuidade da série histórica ao longo da próxima década.
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Em condições normais, a água marinha se organiza em camadas, determinadas por temperatura e densidade, com as águas mais quentes sobre as camadas mais frias e densas.
Na maior parte dos oceanos, o calor da superfície das águas atravessa essas camadas muito lentamente até chegar às profundezas. No entanto, em regiões com ventos intensos, as camadas oceânicas podem sofrer agitação suficiente para promover uma mistura muito mais acelerada. Grandes correntes oceânicas provocam a inclinação dessas camadas, facilitando ainda mais o deslocamento das águas superficiais para regiões mais profundas.
O fenômeno El Niño também contribui para esse processo, uma vez que o deslocamento de grandes massas de água quente, normalmente localizadas na região oeste do Oceano Pacífico, para as regiões central e leste, resulta em movimentos verticais de calor através das camadas oceânicas.
O estudo reforça a crescente preocupação da comunidade científica com os impactos das mudanças climáticas, especialmente para as comunidades costeiras que já enfrentam episódios mais frequentes de inundações durante os períodos de maré alta, como é o caso da Flórida, nos EUA, e de regiões da Indonésia.
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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade
Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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