Brasil
Renan anuncia votação de pauta prioritária no prazo de 15 dias
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta terça-feira (25) que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias. Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.
Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.
Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.
– A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.
Pacto federativo e pacto da segurança
O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.
No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.
Educação e saúde
Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.
Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.
Ficha Limpa
A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são “blindados” e punidos apenas com aposentadoria.
Líderes partidários
A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.
A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.
Serviço público
Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998. A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados.
Agência Senado
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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