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Relatório Focus: mercado prevê cenário de incertezas com política fiscal de Lula

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Boletim semanal mostra aumento na projeção da taxa de juros para 2023

O mercado elevou sua expectativa para o patamar dos juros ao fim do próximo ano, antecipando uma redução menor da taxa Selic ao longo de 2023, ao mesmo tempo que previu um aumento maior da dívida pública, mostrou o relatório semanalFocus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira, 5.

Para 2023, o mercado projeta uma Selic de 11,75% no fim de 2023, 0,25 ponto porcentual a mais do que na semana passada e 0,5 ponto porcentual a mais do que há quatro semanas. O aumento na projeção dos juros reflete as incertezas em relação ao teto de gastos e à política fiscal no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O cenário de contas públicas contemplado no Relatório de Mercado Focus também reflete a política fiscal de Lula e mostra situações opostas em 2022 e 2023. Para este ano, as estimativas têm melhorado, em consonância com os bons resultados fiscais. Já as projeções para 2023 se deterioram em meio aos temores com os planos de aumento de gastos do governo eleito.

Para 2022, os analistas projetam que a dívida líquida do setor público atinja 57,7% do PIB, mesmo patamar da semana e inferior à projeção de quatro semanas atrás (58,45% do PIB). Já para 2023, a projeção era de 61% há uma semana e agora é de 61,5% do PIB.

Além disso, o relatório também mostrou que o mercado está prevendo que o PIB cresça mais de 3% neste ano e a inflação chegue perto dos 6%. As projeções para o câmbio diminuíram na última semana, de R$ 5,27 para R$ 5,25, e a sinalização é que o Comitê de Política Monetária mantenha a taxa básica de juro em 13,75% ao ano nesta semana.

A projeção da inflação para 2023 também cresceu. Há quatro semanas, era de 4,94%; passou a 5,02% há uma semana e agora está em 5,08%.

A estimativa para o superávit primário em 2022 passou de 1,25% para 1,29% do PIB. Há um mês, era de 1% do PIB. Já, para 2023, a projeção de déficit primário piorou de 0,80% para 0,90% do PIB, de 0,50% quatro semanas antes.

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Alto Comissário da ONU pede liberdade aos presos arbitrariamente na Venezuela

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Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em entrevista na Venezuela
FEDERICO PARRA/AFP – 28.1.2023

Volker Türk afirmou que país prometeu que irá investigar as denúncias de tortura, além de acabar com a prática no país

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, incentivou, neste sábado (28), as autoridades da Venezuela a libertarem todos os presos arbitrariamente e a tomarem medidas para pôr fim às torturas, após uma visita de dois dias ao país.

“Pedi que ponham em liberdade todas as pessoas presas arbitrariamente”, disse Türk no aeroporto internacional de Maiquetía, que atende Caracas, minutos antes de deixar o país.

O Alto Comissário chegou à Venezuela na quinta-feira (26) para se reunir com as autoridades da administração do presidente Nicolás Maduro e grupos da sociedade civil, após um convite feito pelo governo.

“Prometeram-me que as denúncias de tortura seriam atendidas […], que serão investigadas e os responsáveis, julgados. Incentivei as autoridades a tomarem medidas decisivas para pôr fim à tortura de uma vez por todas”, assegurou, após mencionar ter ouvido relatos de algumas vítimas.

ONGs e grupos da sociedade civil denunciaram em várias oportunidades as “violações sistemáticas” dos direitos humanos na Venezuela, especialmente por parte de forças de segurança do Estado. Türk mencionou que execuções “extrajudiciais” continuam sendo realizadas e que “há trauma nas pessoas”.

No entanto, destacou que o governo se mostrou disposto a continuar trabalhando para “melhorar o sistema de justiça” e elogiou a disposição pública de Maduro de fazê-lo.

“Confio em que em breve teremos acesso irrestrito a todos os centros de detenção do país”, acrescentou.

O Alto Comissário da ONU trabalha na Venezuela desde 2019, sob a representação de uma comissão que foi instalada por Michelle Bachelet, antecessora de Türk, a fim de vigiar e prestar assistência à situação dos direitos humanos após uma onda de denúncias de vítimas.

Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via avanços na área dos direitos humanos, mas que ainda havia “mais por fazer”. Türk destacou que o gabinete continuará trabalhando e prestando assistência técnica no país por mais dois anos.

O Alto Comissário também incentivou as autoridades a levarem em conta a “importância de garantir o espaço cívico” após a proposta recente de uma lei que visa regulamentar o funcionamento das ONGs.

“Pedi que fosse estabelecido um amplo processo consultivo sobre a lei”, afirmou.

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Deputado aciona órgão para denunciar Fake News após Lula chamar impeachment de golpe

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Deputado pede que declaração seja analisada pela pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”. A petista foi alvo, em 2016, de um processo de impeachment.

No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. O pedido é assinado por Kim e pelo vereador de São Bernardo do Campo Glauco Novello Braido (PSD).

“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.

“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras.”

Em viagem à Argentina nesta semana, Lula disse que Dilma sofreu um “golpe de Estado”. Como mostrou o Estadão, juristas contestam a fala. O rito da destituição da petista seguiu todas as regras previstas na Constituição.

O documento assinador por Kim pede o início de procedimento judicial contra Lula. “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana”, argumenta o texto. “Ninguém está acima da lei.”

Como noticiou o Estadão, Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.

Ao comentar sobre a ação aprensetada, Kim chamou a nova Procuradoria de “Ministério da Verdade”, referência ao órgão de censura presente no livro 1984, de George Orwell. “Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, escreveu o deputado.

Até o momento, o Ministério segue em silencio!

 

Por: TERRA

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FPM: 3ª parcela de janeiro cai segunda na conta sem perdas para prefeituras do Acre

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Os municípios acreanos recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$33.525.667,31 em valores brutos que serão divididos entre as 22 prefeituras.

O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.

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