Brasil
Relator pede cassação de Cunha no Conselho de Ética
Presidente afastado da Câmara conseguiu protelar a leitura do relatório por sete meses. Próximo passo será a votação do parecer pelo colegiado
Marcos Rogério (DEM-RO) durante o reunião do Conselho de Ética que discute o parecer do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha – 01/06/2016(Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Após sete meses de manobras, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) finalmente conseguiu ler seu voto recomendando a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. O parecer agora será submetido à análise do colegiado e, se aprovado, seguirá para aval do plenário. Como houve o previsível pedido de vista formulado por aliados de Cunha, a votação só deverá ter início na próxima terça-feira.
O mandato de Cunha está em jogo por ele ter mentido à CPI da Petrobras em março do ano passado, quando negou a manutenção de contas secretas no exterior – o Ministério Público da Suíça, no entanto, comprovou a existência de quatro contas ligadas a ele. A Operação Lava Jato suspeita que esse era um dos caminhos para mascarar o recebimento de propina no petrolão.
“Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, disse o relator.
Se perder o mandato, o peemedebista ficará inelegível por oito anos e – para seu temor – perderá o foro privilegiado, o que remete seu processo para as mãos do juiz federal Sergio Moro.
“A instrução probatória deixou cabalmente demonstrado que as omissões intencionais e as declarações falsas do Deputado Eduardo Cunha não foram fruto de ingenuidade ou de mera interpretação equivocada da legislação tributária. Muito pelo contrário, as provas revelaram uma intenção deliberada de criar uma estrutura financeira e jurídica dedicada a escamotear e dissimular o recebimento de propina”, afirmou o relator.
Marcos Rogério acrescentou que Eduardo Cunha, ao prestar um depoimento de forma espontânea à CPI da Petrobras, tinha a clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Trust – Ao longo da ação, Eduardo Cunha se dedicou a negar a manutenção de contas fora do país com o argumento de que não tem investimentos no exterior, mas sim é ligado a um trust – um instituto jurídico mediante o qual alguém transfere o controle de bens a um terceiro. De início, Cunha dizia ser “usufrutuário em vida” de ativos fora do país – o que, conforme destaca o relatório, constitui direito real de conteúdo econômico. Rogério destaca a mudança de estratégia do peemedebista, quando, em maio, tentou se descolar dos trusts, dizendo-se apenas beneficiário deles.
Em um dos trechos mais duros do parecer, o deputado Marcos Rogério afirmou que a partir do material compartilhado pelo STF e pelo Banco Central é possível concluir que “os trusts instituídos por Cunha representaram instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho”.
Rogério lista ainda uma série de argumentos para sustentar que Cunha era, de fato, titular de uma conta na Escócia. Entre eles, o deputado aponta para uma circunstância “peculiar” e “ilustrativa”: a resposta secreta usada quando a senha era esquecida. No caso, a pergunta para a recuperação da senha é “o nome da minha mãe”. O acesso era permitido com a palavra “Elza”, segundo Rogério, uma “inequívoca prova”, já que a mãe de Cunha é Elza Consentino da Cunha.
A família do presidente afastado da Câmara aparece também nos gastos vultosos de conta em nome de sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cruz, e da filha Danielle Dytz da Cunha. O relator chama atenção para o fato de que Cláudia, embora seja formalmente considerada a titular da conta, aparece nos formulários como dona de casa. “Fica clara a existência de uma engenharia financeira montada precipuamente para permitir a fruição de patrimônio pelo representado sem que haja gastos e contas oficialmente em seu nome. Tal contexto fica ainda mais evidente pelo fato de o representado ser considerado o garantidor da conta individual de Cláudia Cruz. Afinal, o patrimônio, como afirmado pelo próprio banco, é todo dele”.
Manobras – O parecer de Marcos Rogério registra as sucessivas interferências da cúpula da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética. O deputado cita a destituição do primeiro relator, o deputado Fausto Pinato, à época filiado ao PRB, que levou à anulação de todo o processo. Ele destaca que é tradição na Casa as decisões dos colegiados terem como instância recursal um outro órgão colegiado, e não um único deputado, “mesmo ele sendo o presidente ou seu substituto”.
As artimanhas de Waldir Maranhão para tentar livrar o amigo Cunha
Defesa – O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou a defesa antes da leitura do parecer pela cassação. Ao longo de quase trinta minutos, Nobre dedicou-se a atacar as delações premiadas, usadas em trecho do parecer para sustentar o pagamento de pelo menos 5 milhões de dólares em propina ao peemedebista, a negar a existência de manobras no conselho e reiterar que seu cliente não é proprietário de contas no exterior. “Só se pode afirmar que Cunha tem contas no exterior no seu nome se forem feitas manobras com esse intuito. Não existe uma prova material, isso é claro. Quem quer condenar que apresente prova material que existe conta no exterior em nome do meu cliente”, disse.
Fonte: Veja
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Lei estabelece regras para cadastro, segurança e remuneração de motociclistas e promete organizar o trânsito na cidade
O sistema permitirá que cada corrida seja acompanhada em tempo real e que o usuário veja informações detalhadas do condutor antes do início da viagem. Foto: ilustrativa
Cruzeiro do Sul ganhou uma nova lei para regulamentar motociclistas que prestam serviço de transporte remunerado por aplicativos. A norma, publicada na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece critérios para cadastro, segurança, fiscalização e operação dos serviços, buscando organizar o setor e oferecer mais segurança aos passageiros e condutores.
A lei prevê que os motociclistas só poderão atuar mediante cadastro na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e vínculo com uma associação e uma empresa de tecnologia de transporte (ETT). Para obter o Certificado de Autorização, exigido para prestar o serviço, o condutor deve comprovar habilitação na categoria “A”, estar regular com o INSS, apresentar apólice de seguro e manter a motocicleta em perfeitas condições, com até 15 anos de fabricação e identificada com adesivos da ETT.
As empresas de aplicativo terão que garantir a segurança de dados, disponibilizar atendimento 24h e fornecer relatórios mensais à Prefeitura sobre viagens, valores e estatísticas, respeitando a privacidade dos usuários. O sistema permitirá que cada corrida seja acompanhada em tempo real e que o usuário veja informações detalhadas do condutor antes do início da viagem.
Além de organizar o serviço, a lei também prevê penalidades para condutores irregulares, como suspensão e cassação do certificado, e estabelece regras de comportamento, incluindo proibição de transporte de passageiros de forma insegura ou sob efeito de álcool ou drogas.
O objetivo é criar um serviço de transporte mais seguro e confiável, sem a necessidade de uniformes ou sinalizações externas nos veículos, já que toda a identificação ocorrerá pelo aplicativo.
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Iniciativa dos Ministérios das Comunicações e da Educação já beneficia 60% das escolas do país; meta é atingir 137,8 mil instituições até 2026
A meta do governo é garantir que, até 2026, 137,8 mil instituições de ensino estejam conectadas à internet banda larga, com rede wi-fi disponível para uso da comunidade escolar. Foto: captada
Um total de 470 escolas públicas do Acre já recebeu conexão à internet por meio do programa Escolas Conectadas, iniciativa do Governo Federal que integra a estratégia nacional de conectividade escolar. O projeto, coordenado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, tem como objetivo garantir acesso à internet de qualidade para alunos e professores da rede pública em todo o país.
Segundo relatório apresentado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, 82,2 mil escolas públicas de ensino básico já possuem infraestrutura de conexão no Brasil – o equivalente a 60% do total de unidades escolares. A meta do governo é conectar 137,8 mil instituições até 2026, com banda larga e rede wi-fi disponível para toda a comunidade escolar.
Atualmente, 21 estados já têm mais da metade de suas escolas conectadas. Os maiores percentuais de cobertura estão em Mato Grosso do Sul (79,30%), Rio Grande do Norte (78,49%) e Goiás (77,07%). O investimento total do programa é de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do Ministério da Educação.
A iniciativa busca reduzir desigualdades digitais e melhorar a qualidade do ensino por meio do acesso à tecnologia e recursos educacionais online.
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Dados alarmantes reforçam necessidade de reforçar prevenção e vigilância epidemiológica no estado
Enquanto isso, serviços de saúde permanecem em estado de atenção para possíveis aumentos na demanda por atendimento. Foto: captada
O Acre contabiliza 33 mortes por Covid-19 em 2025, segundo boletim epidemiológico mais recente da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O número indica um novo aumento de óbitos pela doença no estado, acendendo alerta para a importância de manter medidas de prevenção e a adesão à vacinação. A Vigilância Epidemiológica acendeu sinal de alerta após a confirmação de mortes por covid-19 nas unidades hospitalares neste ano.
A capital Rio Branco desponta com sete óbitos, enquanto o interior do estado chegou em torno de 26 óbitos, segundo dados disponíveis no portal do Ministério da Saúde (MS). Somente no ano passado foram 14 mortes e 3.553 casos confirmados.
A grande maioria desta vez era de idosos com históricos de comorbidades, conforme o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). O estado registrou uma baixa cobertura vacinal do imunizante anticovid e da dengue, pois a coordenação estadual do Programa Nacional de Imunização (PNI) prevê uma cobertura vacinal de 95%, da covid-19 para as crianças menores de um ano de idade, mas a meta não foi alcançada em nenhum dos municípios acreano.
O público-alvo da vacinação contra a dengue é de crianças e adolescentes na faixa etária dos 10 a 14 anos de idade, os dados apontaram uma baixa adesão dos pais de levar os filhos para serem vacinados. Em maio deste ano, o estado já tinha registrado três mortes
de dengue hemorrágica.
O Acre tinha registrado 15 mortes por Covid-19 nas última cinco semanas do primeiro semestre deste ano, mas já tinham sido contabilizados 2.767 novos casos. Os dados estavam assim distribuídos: Rio Branco (4 óbitos), Cruzeiro do Sul (3 mortes), Feijó e Tarauacá (2 óbitos), Assis Brasil, Xapuri, Capixaba e Marechal Thaumaturgo (1 óbito).
A cobertura vacinal estava assim distribuída: 712.845 pessoas tomaram a 1ª dose, enquanto 597.447 pessoas retornaram para tomar a 2ª dose de reforço e a apenas 5.852 tomaram a 3ª dose do imunizante anticovid.
A dose de reforço foi aplicada em 297.939 pessoas no estado, enquanto a dose adicional somente contemplou 22.653 pessoas e a dose única atendeu 18.550 pessoas.
Somente no primeiro semestre deste ano, estado despontava com 8.059 casos de dengue e três mortes por dengue hemorrágico nos últimos quatro meses. A capital registrou 3.468 no-vos casos e um óbito, seguido de Cruzeiro do Sul com 2.381 casos e um óbito e Tarauacá com 446 casos e um óbito.
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