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Relator no STF inicia voto sobre validade do juiz de garantias
Sessão iniciada com leitura de parte do voto será retomada amanha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou hoje (21) a leitura do voto sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Em sua manifestação, Fux, que é relator do caso, questionou a legalidade da tramitação do pacote anticrime, que criou o mecanismo. Para o ministro, a aprovação foi feita às pressas e não seguiu o rito adequado no Congresso Nacional, sem a participação do Judiciário.
“Sem estudo, sem dizer como seria implementado, como se pode impor ao Poder Judiciário uma lei de tamanha envergadura?”, questionou.
Após a primeira parte do voto de Fux, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (22).
A Corte julga definitivamente quatro ações propostas por partidos políticos e entidades que são contra o mecanismo.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux.
Entenda
Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
Edição: Maria Claudia
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Bebê estava roxa e ela tinha sangramento no ouvido e no nariz. Mãe contou à polícia que dormia com a filha e, em um momento da madrugada, pode ter rolado sobre a bebê enquanto dormia
Polícia Militar, RO, em Rondônia — Foto: Polícia Civil/ divulgação
Uma bebê de apenas um mês foi encontrada morta na manhã desta sexta-feira (9) em uma vila de apartamentos na zona Leste de Porto Velho. A mãe da criança foi presa em flagrante após a chegada das equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil.
De acordo com o boletim de ocorrência, a bebê estava enrolada em um cobertor, sobre uma cadeira. O corpo estava roxo e ela tinha sangramento no ouvido e no nariz. Uma equipe do Samu esteve no local e informou que o óbito havia ocorrido há pelo menos seis horas.
A mãe contou à polícia que dormia com a filha e, em um momento da madrugada, pode ter rolado sobre a bebê enquanto dormia. Ao perceber que a criança estava roxa e aparentemente sem vida, ela pediu ajuda aos vizinhos e à própria mãe.
Como não encontrou a chave de casa, um vizinho arrombou a porta para que ela saísse com a bebê e pedisse socorro. Os policiais que entraram no apartamento relataram que o local estava em situação de abandono, com sujeira por todos os lados e fezes de animais até na pia do banheiro.
Além do Samu e da Polícia Militar, equipes da Delegacia de Homicídios, da Perícia Técnica e do Instituto Médico Legal (IML) também foram acionadas. Após os trabalhos no local, a mãe foi presa e levada à Central de Flagrantes. O caso agora é investigado pela Polícia Civil.
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Em comemoração ao dia das mães, a Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou solenidade de homenagem às militares e funcionárias civis do Quartel do Comando Geral (QCG), na manhã desta sexta-feira, 09.
O dia das mães é a data mais celebrada, repleta de carinho e reconhecimento. Em frente ao QCG, a PMAC prestou sua homenagem a todas as mães que atuam na instituição. Na oportunidade, as homenageadas receberam uma lembrança especial das mãos da comandante-geral, coronel Marta Renata, que destacou a importância da data.
“O dia das mães revela a força da mulher. Nós somos construtoras, mas não de edifícios. Nós construímos seres humanos. E, talvez, seja ainda mais difícil moldar um caráter do que levantar prédios. Mas cabe a nós essa missão. Gostaria de parabenizar a todas as mães que compõem nossa instituição”, disse a oficial.
A solenidade também com a presença do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque. Na ocasião, a banda de música da PMAC fez uma apresentação musical para abrilhantar o evento com músicas selecionadas ao contexto de homenagens e celebração. Além disso, foi disponibilizado um café da manhã, que marcou o encerramento do evento em alusão ao dia das mães.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC) vai realizar na manhã da próxima segunda-feira, 12, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a abertura do Curso de Câmeras Corporais e Uso Da Força: Princípios e Práticas, realizado pela primeira vez no Estado.
O curso será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, e engloba instruções teóricas e práticas, totalizando 40 horas aula.
No total, 80 policiais militares, entre oficiais e praças da PMAC, participarão das instruções e atuarão como multiplicadores do curso, que aborda disciplinas como verbalização, postura policial e manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo (taser e espargidores de pimenta).
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