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Relator no STF inicia voto sobre validade do juiz de garantias
Sessão iniciada com leitura de parte do voto será retomada amanha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo.
O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou hoje (21) a leitura do voto sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Em sua manifestação, Fux, que é relator do caso, questionou a legalidade da tramitação do pacote anticrime, que criou o mecanismo. Para o ministro, a aprovação foi feita às pressas e não seguiu o rito adequado no Congresso Nacional, sem a participação do Judiciário.
“Sem estudo, sem dizer como seria implementado, como se pode impor ao Poder Judiciário uma lei de tamanha envergadura?”, questionou.
Após a primeira parte do voto de Fux, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (22).
A Corte julga definitivamente quatro ações propostas por partidos políticos e entidades que são contra o mecanismo.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux.
Entenda
Entre as diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
Edição: Maria Claudia
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Crianças usam torre de energia como trampolim para mergulhos em Cruzeiro do Sul, gerando alerta na comunidade
Moradores do bairro Cruzeirinho denunciam prática perigosa e pedem ações urgentes para evitar acidentes e danos à rede elétrica
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização. Foto: cedida
Moradores do bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul, estão em alerta devido a uma prática extremamente perigosa que tem se espalhado na região: crianças estão escalando uma torre de energia do Linhão para mergulhar em um lago conhecido como “água preta”. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (3) por um morador, que destacou os riscos de acidentes graves e até possíveis vazamentos de energia no local.
O lago, formado pelo represamento das águas do Rio Juruá com o Rio Môa durante a cheia, era anteriormente utilizado para mergulhos a partir de uma árvore. No entanto, com a remoção da árvore, a torre de energia recém-instalada passou a ser o novo ponto de salto para as crianças. A prática, além de colocar a vida dos jovens em sério risco, também ameaça a infraestrutura elétrica da região.
A comunidade local tem cobrado medidas urgentes das autoridades para evitar tragédias. “É uma situação muito preocupante. Qualquer descuido pode resultar em um acidente fatal ou até mesmo em um problema maior com a rede de energia”, alertou um morador.
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização, para garantir a segurança das crianças e preservar a integridade da estrutura de energia. Enquanto isso, o caso serve como um alerta para os perigos de brincadeiras em locais inadequados e a necessidade de supervisão e orientação para os jovens.
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Teste do bafômetro constatou 0,84 mg/L de álcool no organismo de Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa. Coordenador foi preso pela PM-AC e liberado após pagar R$ 1,5 mil de fiança em Feijó
Coordenador foi liberado após pagar fiança de R$ 1,5 mil. Foto: cedida/PM-AC
O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Cruzeiro do Sul, Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa, foi preso pela Polícia Militar de Feijó, interior do Acre, por dirigir embriagado um carro da fundação e bater em um carro.
O acidente ocorreu na noite dessa segunda-feira (4) na BR-364. O coordenador não conseguiu frear e acabou batendo na traseira de um veículo quando o motorista reduziu a velocidade. Ninguém ficou ferido.
A reportagem entrou em contato com o coordenador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem também aguarda retorno da Funai
A PM-AC foi acionada, fez o teste do bafômetro e o resultado foi 0,84 mg/L de álcool no organismo do condutor, o que configura crime. Dentro do carro oficial da Funai foi encontrado ainda garrafas de bebidas.
Após a realização do teste do etilômetro, o condutor da caminhonete apresentou resultado acima do permitido. Foto: cedida/PM
A polícia fez a prisão em flagrante e apreendeu também a caminhonete da Funai. Eldo Shanenawa foi levado para a delegacia de Feijó e preferiu permanecer em silêncio durante o depoimento, segundo o delegado Dione dos Anjos.
O coordenador foi solto após pagar fiança de R$ 1,5 mil. “Ele disse que ia pagar os prejuízos. O inquérito será encaminhado para a corregedoria da Funai e poderá ter consequências administrativas. Acho que por conta da embriaguez ele não conseguiu parar o carro quando o outro carro freou”, confirmou.
A caminhonete da Funai foi devolvida para o servidor após a liberação. Foto: cedida/PM-AC
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Rodnei da Silva e Josias Pereira de Araújo sofreram escoriações e cortes; ambos foram encaminhados ao pronto-socorro em estado estável.
Dois motociclistas ficaram feridos após uma colisão entre motos na noite desta segunda-feira (3), no cruzamento da Travessa Camboriú com a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, em Rio Branco. Rodnei da Silva, de 46 anos, e Josias Pereira de Araújo, de 41 anos, foram arremessados ao solo após o impacto entre as motocicletas.
Segundo testemunhas, Rodnei pilotava uma Honda CG 125 Fan, vermelha, de placa NAE-1438, pela Rua Hugo Carneiro, no sentido centro-bairro, quando colidiu com a motocicleta de Josias, uma Honda CG Fan 160, vermelha, de placa QLV-1986, que trafegava pela Travessa Camboriú em direção à Avenida Getúlio Vargas.
Rodnei sofreu cortes no pé e no antebraço, além de escoriações, mas estava consciente. Já Josias bateu a cabeça na queda e chegou a ficar desacordado, mas ambos estavam em estado de saúde estável após o acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância básica e outra de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, os motociclistas foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco.
A Polícia Militar esteve no local, isolou a área e acionou a perícia para investigar as circunstâncias do acidente.
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