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Reforma tributária: “bom a caminho do ótimo”, diz Haddad

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E pode melhorar no futuro com redução de alíquotas sobre consumo

Brasília (DF), 21/06/2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reforma tributária será “um bom a caminho do ótimo”, afirmou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, após a entrada da reforma em vigor – e tendo em mãos resultados iniciais –, será possível, ao longo dos anos, fazer atualizações em direção ao “mundo desejável” que  seria o da diminuição de alíquotas sobre o consumo.

A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

“Falam que o ótimo é inimigo do bom, mas existe o bom que é amigo do ótimo. O bom que é amigo do ótimo é aquele que aponta para o ótimo. Não existe nada nessa reforma que nos impeça, no futuro próximo, de aperfeiçoá-la”, enfatizou Haddad.

O ministro disse ter ouvido muitos comentários sugerindo uma proposta da reforma tributária “mais radical”. Ele, no entanto, alerta que “a mais radical não passaria”, uma vez que há interesses que precisam ser contemplados.

“A gente tem que ter maturidade para apontar a direção correta, dada com relação de forças, e impulsionar o país. Você vai ver que, naturalmente, no próximo período, poderemos fazer uma discussão muito mais atenuada sobre a questão de quais novos passos poderão ser dados”, argumentou.

No segundo momento, “quando se aumenta a base, quem sabe se permita, no tempo, diminuir as alíquotas do imposto do consumo, o que seria o mundo desejável: diminuirmos as alíquotas sobre consumo, independentemente de a reforma [incidir] sobre renda. Diminuir pelo fato de se ter ampliado a base, permitindo uma alíquota mais compatível com a experiência internacional”, complementou.

Um dos piores sistemas

“Nós já perdemos muito tempo. O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, e não dá mais, nem para governantes, nem para contribuintes, contar com o sistema atual. Sem a reforma, fica muito mais difícil gerenciar até a regra fiscal. O Brasil tem um sistema de justiça que gasta 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Isso é quatro vezes mais do que o segundo colocado no mundo. Olhem para isso: 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário”, disse o ministro.

“Fora o fato de que, cada vez que você abre uma exceção, o Judiciário vai interpretar essa exceção, e você não sabe onde vai parar essa exceção. Então, você não sabe dos desdobramentos dessa exceção no tempo, e o caos fica instalado”, complementou.

Todo esse contexto acaba gerando insegurança para a tomada de decisões de investimentos, “tanto do lado privado quanto do lado público, incluindo as áreas sociais”, acrescentou Haddad ao reiterar que a reforma tributária é “pressuposto para a gente dar um passo para sustentabilidade fiscal do país”.

Situação privilegiada, diz CNI

Na avaliação do presidente da CNI, Robson Andrade, nunca o Brasil teve uma “situação tão privilegiada” para fazer a reforma tributária.

Para Andrade, independentemente dos diversos setores que discutem privilégios ou questões, a discussão que o país precisa ter “não é de setor por setor, mas daquilo que é melhor para o país, que tem problema de pobreza e empecilhos de crescimento que já vêm há décadas”.

“Nós, empresários, não somos pagadores de impostos. Somos repassadores de impostos. Quem paga esses tributos é a população. Queremos que todos paguem menos. Quem vai sair beneficiado disso é a população brasileira”, acrescentou.

Edição: Nádia Franco

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Em Xapuri, Presidente do TRE enfatiza união das forças de segurança para as Eleições

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Instituições trabalham em conjunto para garantir a tranquilidade do processo eleitoral

Visando assegurar a normalidade e a tranquilidade das eleições, o Presidente do TRE-AC, Des. Júnior Alberto, juntamente com o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto, coordenaram reunião, na manhã desta sexta-feira, 12, com as forças de segurança dos municípios de Xapuri e Capixaba.

Durante o encontro, que foi realizado em Xapuri, teve como objetivo discutir a segurança das Eleições 2024, levando em consideração as particularidades do eleitorado e dos locais de votação de cada região.

Segundo o presidente do TRE-AC, os órgãos representativos do Estado – especialmente os responsáveis pela segurança -, juntamente com a Justiça Eleitoral, devem realizar, como é natural nesse período eleitoral, um trabalho sincronizado, de modo a atuar de forma mais eficiente e célere na prevenção e resolução de eventuais problemas durante os preparativos e a realização do pleito deste ano.

“Esse trabalho em conjunto é de extrema importância para garantir a legitimidade do processo eleitoral de votação. Estamos abertos e necessitamos das contribuições de todos vocês para realizarmos um pleito com paz e segurança”, disse o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto.

Na oportunidade, a Diretora-Geral da instituição, Rosana Magalhães, apresentou uma lista de informações que serão necessárias e precisam ser informadas à Justiça Eleitoral para a elaboração do Plano Tático e Operacional de Segurança para as Eleições 2024.

“Estamos realizando todos os preparativos para o exercício da cidadania. Não estamos medindo esforços para realizar uma eleição em paz e segurança”, comentou o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde.

Já o Promotor da 2ª Eleitoral destacou a importância do Ministério Público no processo eleitoral. “Nossa instituição desempenha um papel essencial na fiscalização e garantia da legitimidade do processo eleitoral. Estamos comprometidos em realizar todos os preparativos necessários para assegurar um pleito legítimo e tranquilo”, garantiu Renan Batista.

Entre os participantes estavam Glayson Jean Moreno Dantas, Assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-AC; Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, Leandro Queiroz; o Promotor Eleitoral, Renan Batista; o Delegado da Polícia Federal, Eduardo Queiroz; os Delegados da Polícia Civil de Xapuri e Capixaba, Michelle Boscaro e Aldizio Silva, respectivamente; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Henzio Albuquerque, e o Chefe da Seção de Operações da PRF, Nelis Newton Silva; o Comandante em exercício do Corpo de Bombeiros de Xapuri, Alferino Ângelo Neto; o Comandante da Polícia Militar em Capixaba, Misael; o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Xapuri, Marcos Roberto; e o Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos; e o Vice-Prefeito de Capixaba, Richard Lima.

2ª Zona Eleitoral em números

28 locais de votação (17 zona urbana e 11 zona rural)

86 seções eleitorais

21.632 eleitores

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MPAC obtém decisão judicial e garante retorno de adolescente que estava sozinho no Acre ao seu país de origem

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco, obteve uma decisão judicial favorável em ação de medida de proteção para um adolescente sueco que estava sozinho em Rio Branco desde o início de junho. Com a medida, o jovem retornou ao seu país de origem.

O adolescente, de 17 anos, desembarcou em Rio Branco sob a promessa de jogar em um time de futebol, se profissionalizar e receber pelo contrato assinado. Ele ficaria aos cuidados da pessoa que intermediou sua vinda, o que não ocorreu. Além disso, teve que pagar mais de 10 mil reais antecipadamente para “supostas despesas” com documentação que nunca foram comprovadas.

O 4º Conselho Tutelar foi acionado através de uma denúncia anônima e relatou ao MPAC a situação de risco em que o adolescente se encontrava.

Em parceria com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do município, foi providenciado o acolhimento institucional do adolescente, que foi encaminhado ao programa da Família Acolhedora. Em seguida, o MPAC ajuizou a ação de medida de proteção para garantir seu retorno imediato à Suécia, mediante ordem judicial. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre também atuou no caso, auxiliando na tradução.

O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco concedeu a medida de proteção e determinou que o Município de Rio Branco providenciasse as passagens aéreas para o deslocamento do adolescente de Rio Branco a Estocolmo, na Suécia, o que ocorreu no início de julho.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Migração estabelecem medidas de proteção baseadas nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. No caso, isso se evidenciou ainda mais porque o adolescente estava sem familiares, longe de seu país, com dificuldade de se comunicar e alimentar, e ainda estava sem dinheiro e pernoitando em local inadequado”, disse o promotor de Justiça Iverson Bueno.

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Com quase mil indicações, Francisco Piaba se destaca como um dos vereadores mais atuantes de Rio Branco

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O vereador Francisco Piaba (União Brasil), destaca-se como um dos parlamentares mais atuantes em Rio Branco, com quase mil indicações em seu mandato. Além de expressar sua dedicação à causa pública, o parlamentar traz uma perspectiva singular como produtor rural, compreendendo de forma íntima as demandas e desafios enfrentados pelo homem do campo.

A vivência no setor agrícola permite ao vereador identificar as dificuldades enfrentadas na produção e no escoamento dos produtos. Essa proximidade com a realidade do homem do campo motiva Piaba a buscar incessantemente melhorias para as famílias que dependem da terra como fonte de sustento.
Sua atuação transcende o ambiente urbano, refletindo um compromisso em criar soluções para fortalecer a base econômica das comunidades rurais.

No contexto da zona urbana, o parlamentar exerce sua função de fiscal do povo de maneira incisiva. Acompanhando de perto as ações da gestão municipal nos bairros de Rio Branco, Piaba assegura que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz. Suas indicações, resultado direto das demandas da população, têm contribuído para a implementação de melhorias significativas em diversas regionais.

Piaba celebra a “Semana Municipal de Artes Marciais” em Rio Branco: Projeto de Lei inovador

O vereador Francisco Piaba, também conhecido por sua dedicação às causas sociais e esportivas, marcou um novo capítulo na história da Capital acreana ao ser o autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO 15/2021) que instituiu a “Semana Municipal de Artes Marciais” no município. O evento, que já faz parte do calendário esportivo, educacional, social e cultural, é comemorado anualmente na última semana do mês de setembro.

A iniciativa reflete o reconhecimento da importância das artes marciais não apenas como prática esportiva, mas como um instrumento que transcende o tatame, promovendo valores como disciplina, respeito e superação. Com um olhar sensível para as necessidades da população, Piaba se firma como um representante que verdadeiramente busca impactar positivamente a vida dos cidadãos rio-branquenses.

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