Brasil
Reis de Paula toma posse como primeiro presidente negro do TST
Mineiro, Carlos Alberto Reis de Paula é juiz do trabalho desde 1979. Magistrado tem 69 anos e assumirá comando do tribunal até 2014.
Brasília – Carlos Alberto Reis de Paula assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o primeiro presidente negro do TST. Participaram da cerimônia a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do STF, Joaquim Barbosa; o vice-presidente Michel Temer; e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da corte trabalhista, cargo que exercerá até fevereiro do ano que vem, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Ele é o primeiro negro a comandar o tribunal.
Reis de Paula assume o TST no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está, pela primeira vez, sob o comando de um negro, o ministro Joaquim Barbosa.
Também tomou posse nesta terça o novo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. O ministro Ives Gandra Martins Filho assumiu o cargo na corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
O novo presidente do TST, que foi eleito para o cargo no dia 12 de dezembro do ano passado, ficará no lugar de João Oreste Dalazen.
O evento contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, Joaquim Barbosa, o pocurador-geral da República, Roberto Gurgel, o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de magistrados de diversos tribunais.
No discurso de despedida, Dalazen disse que, durante sua gestão, o TST buscou “modernizar a instituição, fazendo-a acompanhar os avanços tecnológicos da civilização”. De acordo com o ex-presidente, o processo judicial eletrônico está implantado em 352 varas do trabalho em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Ele desejou sorte ao novo presidente. “É o primeiro negro a ascender à presidência da corte. Assuma a presidência com tudo, por merecimento e votação unânime de seus pares”, disse a Reis de Paula.
Reflexão sobre a CLT
O novo presidente do TST disse que neste ano, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, o momento será de “reflexão” sobre o que precisa ser atualizado.
“Nesse ano de 2013, nos 70 anos da CLT, a celebração será de reflexão. O decreto-lei de 1º de maio de 1943, desafia meditação e compreensão para ser bem interpretada. […] O Brasil mudou, e como mudou, temos que descobrir a racionalidade jurídica para novas situações”, afirmou Reis de Paula.
Ele afirmou que a negociação coletiva é o “caminho para leitura e redescobrimento da justiça brasileira”. “Nosso compromisso é com a liberdade, desde que saibamos negociar e que a busca seja pelo consenso.”
Reis de Paula chorou ao final de seu discurso de cerca de 20 minutos, quando agradeceu sua família pela posse.
“[Agradeço] à minha família, aos meus netos, à mãe das minhas filhas, à minha atual esposa, aos meus irmãos, aos meus genros, aos meus sobrinhos, aos meus cunhados, aos meus primos, a todos que estão na minha família, pelo convívio do dia a dia. Em nome do pai, da mãe, do Cristo, meu caminho, minha verdade, minha vida, a quem agradeço tudo que sou e que tenho”, disse com a voz embargada.
Histórico
Reis de Paula tem 69 anos, é natural de Pedro Leopoldo (MG) e atua como juiz do trabalho desde 25 de junho 1979. Entrou no TST em 1998.
Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).
Também já integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2007 a 2009, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e fevereiro deste ano.
Casado pela segunda vez, tem três filhas e cinco netos. Torcedor do América Mineiro, Reis de Paula já integrou o Conselho Deliberativo do clube.
Em entrevista ao G1 publicada em janeiro deste ano, Reis de Paula afirmou que a sociedade brasileira é “racista e discriminatória”. Ele também se disse defensor da política de cotas para o ingresso de negros em universidades, mas é contra cotas para o serviço público.
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Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram um pedido de providências à Prolícia Rodoviária Federal (PRF) para interromper a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que segue de Paracatu (MG) até Brasília (DF), onde planeja chegar domingo (25/1).
No documento, os deputados afirmam que a manifestação ocorre em uma rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e indícios de pouso de helicópteros nas margens da estrada. Para eles, a situação configura uma conduta “grave, inaceitável e irresponsável”, que exige intervenção imediata do poder público.
Na segunda-feira (19/1), o parlamentar mineiro iniciou a chamada “caminhada pela liberdade”. Até agora, 22 parlamentares de direita se uniram a Nikolas.
Segundo os parlamentares petistas, o ato foi feito sem comunicação prévia às autoridades e expõe participantes e motoristas a riscos à vida e à integridade física.
“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, disse Lindbergh.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou pedido de deputados da oposição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do Caso Master.
Os parlamentares representaram à PGR pedido de impedimento e suspeição para afastar Toffoli devido viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em 28 de novembro, em aeronave de advogado que trabalha para um dos investigados na ação.
Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) questionaram denúncias que colocam Toffoli na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de compliance do Master e investigado, Luiz Antônio Bull.
A PGR entendeu, no entanto, que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse Gonet no arquivamento, datado do último dia 15.
Mal-estar
- O Caso Master tem provocado mal-estar dentro do STF devido ao desgaste de imagem da Corte.
- Ainda assim, o ministro do STF Dias Toffoli tem comentado com pessoas próximas e com outros ministros que não cogita deixar a relatoria do caso Banco Master.
- Toffoli, segundo apurou o Metrópoles, reforçou a essas pessoas que não há motivos para se declarar impedido ou suspeito no inquérito que tramita na Corte, hoje alvo de críticas de alguns setores da política em Brasília.
- O ministro tem reiterado que sua condução no processo busca evitar alegações futuras de nulidade e que não há parcialidade na condução do caso — citando, inclusive, que avocou à Suprema Corte os processos relacionados ao tema justamente para evitar questionamentos posteriores.
Com as repercussões pela atuação no caso e com os recentes fatos publicados pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais acerca do Resort Tayayá, construído pela família do ministro, crescem as pressões para que o ministro deixe o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou a conclusão das férias para tratar da crise e tem conversado sobre um Código de Ética.
Toffoli tem sido pressionado ainda por segmentos da política e foi alvo de reclamações de delegados da Polícia Federal (PF), especialmente após a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, quando determinou que as provas obtidas na operação ficassem sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não da autoridade policial.
Por decisão de Toffoli, quatro peritos da PF poderão acompanhar a extração de dados e a perícia das provas. Delegados, entretanto, avaliam que essa atribuição deveria caber ao setor responsável dentro da própria corporação, e não ao ministro. Um dos peritos indicados atuou no caso Lava Jato, e as investigações do caso foram prorrogadas por mais 60 dias.
Inquérito
Relator do processo na Corte, Toffoli concordou com pedido da PF para a prorrogação do inquérito, que tramita em sigilo.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, escreveu o ministro em decisão de sexta-feira (16/1).
Os itens apreendidos, como telefones, computadores e outros aparelhos, inicialmente ficariam “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida, no entanto, Toffoli mudou de entendimento e determinou que a custódia passasse à PGR.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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