Brasil
Reis de Paula toma posse como primeiro presidente negro do TST
Mineiro, Carlos Alberto Reis de Paula é juiz do trabalho desde 1979. Magistrado tem 69 anos e assumirá comando do tribunal até 2014.
Brasília – Carlos Alberto Reis de Paula assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o primeiro presidente negro do TST. Participaram da cerimônia a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do STF, Joaquim Barbosa; o vice-presidente Michel Temer; e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da corte trabalhista, cargo que exercerá até fevereiro do ano que vem, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Ele é o primeiro negro a comandar o tribunal.
Reis de Paula assume o TST no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está, pela primeira vez, sob o comando de um negro, o ministro Joaquim Barbosa.
Também tomou posse nesta terça o novo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. O ministro Ives Gandra Martins Filho assumiu o cargo na corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
O novo presidente do TST, que foi eleito para o cargo no dia 12 de dezembro do ano passado, ficará no lugar de João Oreste Dalazen.
O evento contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, Joaquim Barbosa, o pocurador-geral da República, Roberto Gurgel, o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de magistrados de diversos tribunais.
No discurso de despedida, Dalazen disse que, durante sua gestão, o TST buscou “modernizar a instituição, fazendo-a acompanhar os avanços tecnológicos da civilização”. De acordo com o ex-presidente, o processo judicial eletrônico está implantado em 352 varas do trabalho em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Ele desejou sorte ao novo presidente. “É o primeiro negro a ascender à presidência da corte. Assuma a presidência com tudo, por merecimento e votação unânime de seus pares”, disse a Reis de Paula.
Reflexão sobre a CLT
O novo presidente do TST disse que neste ano, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, o momento será de “reflexão” sobre o que precisa ser atualizado.
“Nesse ano de 2013, nos 70 anos da CLT, a celebração será de reflexão. O decreto-lei de 1º de maio de 1943, desafia meditação e compreensão para ser bem interpretada. […] O Brasil mudou, e como mudou, temos que descobrir a racionalidade jurídica para novas situações”, afirmou Reis de Paula.
Ele afirmou que a negociação coletiva é o “caminho para leitura e redescobrimento da justiça brasileira”. “Nosso compromisso é com a liberdade, desde que saibamos negociar e que a busca seja pelo consenso.”
Reis de Paula chorou ao final de seu discurso de cerca de 20 minutos, quando agradeceu sua família pela posse.
“[Agradeço] à minha família, aos meus netos, à mãe das minhas filhas, à minha atual esposa, aos meus irmãos, aos meus genros, aos meus sobrinhos, aos meus cunhados, aos meus primos, a todos que estão na minha família, pelo convívio do dia a dia. Em nome do pai, da mãe, do Cristo, meu caminho, minha verdade, minha vida, a quem agradeço tudo que sou e que tenho”, disse com a voz embargada.
Histórico
Reis de Paula tem 69 anos, é natural de Pedro Leopoldo (MG) e atua como juiz do trabalho desde 25 de junho 1979. Entrou no TST em 1998.
Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).
Também já integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2007 a 2009, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e fevereiro deste ano.
Casado pela segunda vez, tem três filhas e cinco netos. Torcedor do América Mineiro, Reis de Paula já integrou o Conselho Deliberativo do clube.
Em entrevista ao G1 publicada em janeiro deste ano, Reis de Paula afirmou que a sociedade brasileira é “racista e discriminatória”. Ele também se disse defensor da política de cotas para o ingresso de negros em universidades, mas é contra cotas para o serviço público.
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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