Brasil
Reis de Paula toma posse como primeiro presidente negro do TST
Mineiro, Carlos Alberto Reis de Paula é juiz do trabalho desde 1979. Magistrado tem 69 anos e assumirá comando do tribunal até 2014.
Brasília – Carlos Alberto Reis de Paula assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o primeiro presidente negro do TST. Participaram da cerimônia a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do STF, Joaquim Barbosa; o vice-presidente Michel Temer; e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da corte trabalhista, cargo que exercerá até fevereiro do ano que vem, quando será aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Ele é o primeiro negro a comandar o tribunal.
Reis de Paula assume o TST no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está, pela primeira vez, sob o comando de um negro, o ministro Joaquim Barbosa.
Também tomou posse nesta terça o novo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. O ministro Ives Gandra Martins Filho assumiu o cargo na corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
O novo presidente do TST, que foi eleito para o cargo no dia 12 de dezembro do ano passado, ficará no lugar de João Oreste Dalazen.
O evento contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, Joaquim Barbosa, o pocurador-geral da República, Roberto Gurgel, o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de magistrados de diversos tribunais.
No discurso de despedida, Dalazen disse que, durante sua gestão, o TST buscou “modernizar a instituição, fazendo-a acompanhar os avanços tecnológicos da civilização”. De acordo com o ex-presidente, o processo judicial eletrônico está implantado em 352 varas do trabalho em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Ele desejou sorte ao novo presidente. “É o primeiro negro a ascender à presidência da corte. Assuma a presidência com tudo, por merecimento e votação unânime de seus pares”, disse a Reis de Paula.
Reflexão sobre a CLT
O novo presidente do TST disse que neste ano, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, o momento será de “reflexão” sobre o que precisa ser atualizado.
“Nesse ano de 2013, nos 70 anos da CLT, a celebração será de reflexão. O decreto-lei de 1º de maio de 1943, desafia meditação e compreensão para ser bem interpretada. […] O Brasil mudou, e como mudou, temos que descobrir a racionalidade jurídica para novas situações”, afirmou Reis de Paula.
Ele afirmou que a negociação coletiva é o “caminho para leitura e redescobrimento da justiça brasileira”. “Nosso compromisso é com a liberdade, desde que saibamos negociar e que a busca seja pelo consenso.”
Reis de Paula chorou ao final de seu discurso de cerca de 20 minutos, quando agradeceu sua família pela posse.
“[Agradeço] à minha família, aos meus netos, à mãe das minhas filhas, à minha atual esposa, aos meus irmãos, aos meus genros, aos meus sobrinhos, aos meus cunhados, aos meus primos, a todos que estão na minha família, pelo convívio do dia a dia. Em nome do pai, da mãe, do Cristo, meu caminho, minha verdade, minha vida, a quem agradeço tudo que sou e que tenho”, disse com a voz embargada.
Histórico
Reis de Paula tem 69 anos, é natural de Pedro Leopoldo (MG) e atua como juiz do trabalho desde 25 de junho 1979. Entrou no TST em 1998.
Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB).
Também já integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2007 a 2009, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e fevereiro deste ano.
Casado pela segunda vez, tem três filhas e cinco netos. Torcedor do América Mineiro, Reis de Paula já integrou o Conselho Deliberativo do clube.
Em entrevista ao G1 publicada em janeiro deste ano, Reis de Paula afirmou que a sociedade brasileira é “racista e discriminatória”. Ele também se disse defensor da política de cotas para o ingresso de negros em universidades, mas é contra cotas para o serviço público.
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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