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Reino Unido para de compartilhar informações sobre barcos no Caribe com EUA

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Conteúdo exclusivo CNN: País europeu acredita que ataques americanos contra as embarcações são ilegais

Barco atacado pelos EUA no Caribe • Donald Trump via Truth Social

O Reino Unido parou de compartilhar informações de inteligência sobre embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe com os Estados Unidos, pois não quer ser cúmplice de ataques americanos na região, acreditando que essas ações são ilegais, disseram fontes à CNN.

A pausa na troca dessas informações de inteligência começou há mais de um mês, ainda segundo essas fontes.

A decisão é uma ruptura significativa do Reino Unido com seu aliado mais próximo e parceiro de compartilhamento de informações de inteligência, e ressalta o crescente ceticismo sobre a legalidade da campanha militar americana na América Latina.

Durante anos, o Reino Unido, que controla diversos territórios no Caribe, e onde mantém bases de inteligência, ajudou os EUA a localizarem embarcações suspeitas de transportar drogas para que a Guarda Costeira americana pudesse interceptá-las, informaram as fontes.

Porém, isso significava que os barcos seriam parados, abordados, suas tripulações detidas e as drogas apreendidas.

As informações de inteligência eram normalmente enviadas à Força-Tarefa Interagências Conjunta Sul, que é sediada na Flórida e inclui representantes de diversos países. Seu objetivo é combater o tráfico de drogas.

Porém, pouco depois de os EUA iniciarem os ataques contra os barcos no Caribe em setembro, o Reino Unido passou a temer que os americanos pudessem usar informações de inteligência fornecidas pelos britânicos para selecionar alvos.

O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, disse no mês passado que os ataques violam o direito internacional e configuram “execuções extrajudiciais”. O Reino Unido concorda com essa avaliação, revelaram as fontes à CNN.

A embaixada britânica nos EUA, o Pentágono e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentários.

Mudança no combate ao tráfico no Caribe

Antes de os militares dos Estados Unidos começarem a explodir barcos no Caribe em setembro, o combate ao tráfico de drogas era da responsabilidade das forças policiais e da Guarda Costeira dos EUA.

Os integrantes de cartéis e os traficantes de drogas eram tratados como criminosos com direito a um processo legal justo — algo com que o Reino Unido estava disposto a colaborar, explicaram as fontes.

Vídeo mostra segundo ataque dos Estados Unidos a um barco da Venezuela que estaria transportando drogas • @realDonaldTrump
Vídeo mostra segundo ataque dos Estados Unidos a um barco da Venezuela que estaria transportando drogas • @realDonaldTrump

Mas o governo Trump argumentou que as Forças Armadas podem legalmente matar suspeitos de tráfico de drogas, porque representam uma ameaça iminente aos americanos e são “combatentes inimigos” em “conflito armado” com os EUA, de acordo com um memorando enviado pelo governo ao Congresso.

O Gabinete de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça dos EUA emitiu um parecer, que ainda é sigiloso, reforçando esse argumento, conforme noticiado pela CNN. Além disso, Trump designou diversos cartéis como “grupos terroristas estrangeiros”.

EUA justificam ataques no Caribe

A Casa Branca afirma que as ações do governo “estão em plena conformidade com o Direito dos Conflitos Armados”, a área do direito internacional destinada a prevenir ataques contra civis.

No entanto, especialistas jurídicos afirmam que o Direito dos Conflitos Armados ainda se aplicaria a traficantes de drogas civis, e a designação de um grupo como organização terrorista estrangeira não autoriza automaticamente o uso de força letal.

Diversas embarcações atingidas pelos EUA estavam paradas ou em manobra de retorno quando foram atacadas, segundo reportagem da CNN, o que contradiz a alegação do governo de que representavam uma ameaça iminente que não poderia ser neutralizada por meio de interceptação e prisão.

Autoridades da Defesa dos EUA também expressaram ceticismo em relação à campanha militar.

Vídeo mostra suposta operação naval dos Estados Unidos no Caribe • Corpo de fuzileiros navais dos Estados Unidos via Comando Sul dos EUA
Vídeo mostra suposta operação naval dos Estados Unidos no Caribe • Corpo de fuzileiros navais dos Estados Unidos via Comando Sul dos EUA

O comandante do Comando Sul dos EUA, Almirante Alvin Holsey, ofereceu renúncia ao cargo durante uma tensa reunião no mês passado com o Secretário de Defesa Pete Hegseth e o Chefe do Estado-Maior Conjunto, após questionar a legalidade dos ataques, conforme noticiado.

Holsey deixará o cargo em dezembro, apenas um ano após assumir a chefia do Comando Sul.

Advogados especializados em direito internacional do Gabinete Jurídico do Departamento de Defesa dos EUA também expressaram preocupação com a legalidade dos ataques.

Vários advogados, tanto da ativa quanto da reserva, pontuaram à CNN que os ataques não parecem ser legais. O porta-voz de Pete Hegseth já negou que algum advogado envolvido nas operações tenha se manifestado contra.

Canadá também se distancia de ataques no Caribe

O Canadá também se distanciou dos ataques militares americanos no Caribe. O país é outro aliado importante dos EUA, que tem ajudado a Guarda Costeira americana a interceptar supostos traficantes no Caribe por quase duas décadas.

As fontes afirmaram à CNN que o Canadá pretende continuar sua parceria com a Guarda Costeira, na chamada Operação Caribe. Mas o país deixou claro aos Estados Unidos que não quer que suas informações de inteligência sejam usadas para ajudar a selecionar embarcações para ataques letais, disseram as fontes à CNN.

Um porta-voz da Defesa canadense disse à imprensa do país no mês passado que “é importante observar que as atividades das Forças Armadas Canadenses no âmbito da Operação Caribe, conduzidas em coordenação com a Guarda Costeira dos Estados Unidos, são separadas e distintas” dos ataques militares americanos contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas.

Fonte: CNN

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Senado aprova “vulnerabilidade absoluta” de vítimas de estupro de até 14 anos

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Jonas Pereira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.

O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.

O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”

O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem  foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Leite, Ratinho Jr. e Caiado participam de filiações junto com Kassab

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Fábio Vieira/Metrópoles
Gilberto Kassab tarcísio

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.

O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.

Veja agenda

Sexta-feira (6/3) – Sorocaba

16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.

18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.

Sábado (7/3)

10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.

13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.

16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.

Segunda-feira (9/3) – São Paulo

9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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MJ sobre crítica por acordo no PL Antifacção: "Ficaríamos na retórica"

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Valter Campanato/Agência Brasil
Wellington César Lima e Silva assume o Ministério da Justiça

Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.

O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.

Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.

“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.

Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”

Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.

A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”

Sugestões

Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”

Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”

A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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