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Regulamentação de apostas no Brasil pode impulsionar geração de vagas de trabalho e aumento de recursos públicos
Foto: Edson Santos / Agência Câmara de Notícias
O projeto de lei 442/91, que prevê a regulamentação do Marco Legal do Jogo no Brasil, está em andamento no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja colocada em votação na Câmara dos Deputados em breve.
O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) projeta que a aprovação da pauta pode ajudar a impulsionar a economia nacional, da mesma maneira que já movimenta a economia de outros países na América do Sul que permitem os jogos. Nos Estados Unidos, essa indústria resultou em aproximadamente dois milhões de vagas de trabalho em mais 200 tipos de profissões, que recebem, 74 bilhões de dólares anualmente.
A legalização do mercado de apostas e jogos no Brasil poderia gerar mais de 60 bilhões por ano e render em torno de 20 bilhões de reais em impostos para os cofres públicos, de acordo com o portal iGaming Brazil: “Regulamentação dos jogos pode gerar empregos, renda e movimentação econômica”.
Os parlamentares que se opõe a liberação das apostas online e demais modalidades de jogos argumentam que a prática pode propiciar o vício e afetar famílias. Conforme Carreras, a tecnologia evoluiu e já há maneiras de reconhecer esses perfis de apostadores e intervir diretamente neste ponto.
Além disso, o relator da proposta alega que essa atividade não se enquadra em serviço público, já que é uma atividade econômica privada sujeita a supervisão governamental. Ou seja, o acesso a essa segmento não será livre, mas a partir da conquista de autorizações, licenças e ao cumprimento de inúmeras regras de conduta e operação.
Com uma regulamentação baseada nas melhores práticas internacionais, o Brasil pode se tornar um dos principais mercados do planeta com aumento na arrecadação, tributação, geração de empregos formais e desenvolvimento.
O deputado Felipe Carreras ainda acredita que esse é o momento ideal para o debate e a aprovação desse processo regulatório, já que a indústria de jogos e apostas pode contribuir consideravelmente para a recuperação da economia brasileira duramente afetada pela pandemia de COVID-19.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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