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Regulamentação de apostas no Brasil pode impulsionar geração de vagas de trabalho e aumento de recursos públicos

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Foto: Edson Santos / Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei 442/91, que prevê a regulamentação do Marco Legal do Jogo no Brasil, está em andamento no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja colocada em votação na Câmara dos Deputados em breve.

O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) projeta que a aprovação da pauta pode ajudar a impulsionar a economia nacional, da mesma maneira que já movimenta a economia de outros países na América do Sul que permitem os jogos. Nos Estados Unidos, essa indústria resultou em aproximadamente dois milhões de vagas de trabalho em mais 200 tipos de profissões, que recebem, 74 bilhões de dólares anualmente.

A legalização do mercado de apostas e jogos no Brasil poderia gerar mais de 60 bilhões por ano e render em torno de 20 bilhões de reais em impostos para os cofres públicos, de acordo com o portal iGaming Brazil: “Regulamentação dos jogos pode gerar empregos, renda e movimentação econômica”.

Os parlamentares que se opõe a liberação das apostas online e demais modalidades de jogos argumentam que a prática pode propiciar o vício e afetar famílias. Conforme Carreras, a tecnologia evoluiu e já há maneiras de reconhecer esses perfis de apostadores e intervir diretamente neste ponto.

Além disso, o relator da proposta alega que essa atividade não se enquadra em serviço público, já que é uma atividade econômica privada sujeita a supervisão governamental. Ou seja, o acesso a essa segmento não será livre, mas a partir da conquista de autorizações, licenças e ao cumprimento de inúmeras regras de conduta e operação.

Com uma regulamentação baseada nas melhores práticas internacionais, o Brasil pode se tornar um dos principais mercados do planeta com aumento na arrecadação, tributação, geração de empregos formais e desenvolvimento.

O deputado Felipe Carreras ainda acredita que esse é o momento ideal para o debate e a aprovação desse processo regulatório, já que a indústria de jogos e apostas pode contribuir consideravelmente para a recuperação da economia brasileira duramente afetada pela pandemia de COVID-19.

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Polícia Civil apreende adolescente suspeito de homicídio no bairro em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Neic) e do Núcleo Especializado de Patrimônio e Repressão a Ilícitos (Nepatri), em Cruzeiro do Sul, apreendeu, no último sábado, 7, um adolescente de 13 anos apontado como autor do homicídio ocorrido na sexta-feira, 6, no bairro do Remanso.

Equipes da PCAC apreenderam um adolescente de 13 anos suspeito de envolvimento em homicídio no bairro do Remanso. Foto: cedida

De acordo com o delegado plantonista Marcílio Laurentino, o menor confessou a autoria do crime e afirmou que matou a vítima, identificada como Francisco Adriano Brandão da Silva, a mando da facção criminosa Comando Vermelho. Em depoimento, o adolescente relatou que recebeu um telefonema informando onde a arma estava escondida, foi até o local para buscá-la e, em seguida, passou a observar a vítima até encontrar o momento oportuno para executar o crime.

Ainda segundo a polícia, o menor disse que, após cometer o homicídio, desmontou a pistola utilizada e descartou as peças, além de quebrar o chip do celular com o objetivo de dificultar a identificação das ligações recebidas.

Durante a abordagem, os policiais apreenderam com o adolescente dois carregadores de pistola Glock e um rádio de comunicação, o que reforça a suspeita de envolvimento com o crime organizado.

O adolescente foi apreendido em flagrante, uma vez que as equipes policiais realizavam buscas ininterruptas desde o ocorrido. Ele será apresentado ao Ministério Público neste domingo, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

 

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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PRF cumpre dois mandados de prisão durante fiscalizações nas rodovias federais do Acre

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Ações ocorreram no fim de semana nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul; um motorista também foi detido por embriaguez ao volante

Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu dois mandados de prisão durante operações de fiscalização realizadas no último fim de semana nas rodovias federais que cortam o Acre. As ocorrências foram registradas nas BRs 317 e 364, nos municípios de Xapuri e Cruzeiro do Sul.

A primeira prisão aconteceu na sexta-feira (06), no km 237 da BR-317, em Xapuri. Durante a abordagem a um veículo, os agentes identificaram que um dos passageiros possuía mandado de prisão civil em aberto por inadimplência de pensão alimentícia. A ação foi conduzida de forma humanizada, em razão da presença de uma criança que acompanhava o indivíduo, a fim de evitar constrangimentos ao menor.

Já no domingo (08), a PRF cumpriu o segundo mandado de prisão durante fiscalização no km 752 da BR-364, em Cruzeiro do Sul. O alvo da ordem judicial era o condutor de uma motocicleta, que foi informado da decisão e encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais.

Além das prisões, a PRF também registrou, na noite de sexta-feira (07), a detenção de um motorista por embriaguez ao volante na BR-317, após denúncia de tráfego irregular. O condutor apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora e foi levado à delegacia após se recusar a realizar o teste do etilômetro.

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Polícia Civil inicia primeira fase da Operação Mobile 2026 com intimação de mais de 400 pessoas no Acre

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), dará início à primeira fase da “Operação Mobile 2026”, que consiste na intimação de mais de 400 pessoas que estão em posse de aparelhos celulares com registro de roubo ou furto.

Nesta etapa inicial, o foco da operação é identificar os usuários desses aparelhos e formalizar as intimações para que, em seguida, os celulares possam ser recolhidos e posteriormente restituídos às verdadeiras vítimas.

As intimações estão sendo realizadas por meio de mensagens via WhatsApp, utilizando dois contatos oficiais da Polícia Civil: (68) 99918-0000 e (68) 99938-2060. A PCAC reforça que apenas esses números estão sendo utilizados para o envio das mensagens e orienta que a população fique atenta a esses contatos.

O delegado e diretor do DPCI, Roberth Alencar, alerta que quem receber a mensagem pode ficar tranquilo. “Se a pessoa foi intimada por esses contatos, não é trote. É importante comparecer à Polícia Civil para que possamos dar andamento ao procedimento e devolver o aparelho ao verdadeiro dono”, destacou.

A Operação Mobile é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e integra o conjunto de ações do grupo de trabalho responsável pela criação do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares.

A Polícia Civil reforça que as pessoas que receberem mensagens exclusivamente dos números (68) 99918-0000 e (68) 99938-2060 devem atender à intimação e comparecer conforme as orientações recebidas.

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