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Regulamentação de apostas no Brasil pode impulsionar geração de vagas de trabalho e aumento de recursos públicos
Foto: Edson Santos / Agência Câmara de Notícias
O projeto de lei 442/91, que prevê a regulamentação do Marco Legal do Jogo no Brasil, está em andamento no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja colocada em votação na Câmara dos Deputados em breve.
O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) projeta que a aprovação da pauta pode ajudar a impulsionar a economia nacional, da mesma maneira que já movimenta a economia de outros países na América do Sul que permitem os jogos. Nos Estados Unidos, essa indústria resultou em aproximadamente dois milhões de vagas de trabalho em mais 200 tipos de profissões, que recebem, 74 bilhões de dólares anualmente.
A legalização do mercado de apostas e jogos no Brasil poderia gerar mais de 60 bilhões por ano e render em torno de 20 bilhões de reais em impostos para os cofres públicos, de acordo com o portal iGaming Brazil: “Regulamentação dos jogos pode gerar empregos, renda e movimentação econômica”.
Os parlamentares que se opõe a liberação das apostas online e demais modalidades de jogos argumentam que a prática pode propiciar o vício e afetar famílias. Conforme Carreras, a tecnologia evoluiu e já há maneiras de reconhecer esses perfis de apostadores e intervir diretamente neste ponto.
Além disso, o relator da proposta alega que essa atividade não se enquadra em serviço público, já que é uma atividade econômica privada sujeita a supervisão governamental. Ou seja, o acesso a essa segmento não será livre, mas a partir da conquista de autorizações, licenças e ao cumprimento de inúmeras regras de conduta e operação.
Com uma regulamentação baseada nas melhores práticas internacionais, o Brasil pode se tornar um dos principais mercados do planeta com aumento na arrecadação, tributação, geração de empregos formais e desenvolvimento.
O deputado Felipe Carreras ainda acredita que esse é o momento ideal para o debate e a aprovação desse processo regulatório, já que a indústria de jogos e apostas pode contribuir consideravelmente para a recuperação da economia brasileira duramente afetada pela pandemia de COVID-19.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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