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Regimento interno da Aleac derruba proposta de redução salarial de deputados
Foto ilustrativa
O projeto de lei que altera a altera a Resolução nº 211, de 20 de dezembro de 2018, reduzindo em 50% o salários dos deputados estaduais do Acre de 90 dias e suspendendo a concessão de diárias pelo período de 180 dias em decorrência da Pandemia COVID-19 “subiu no telhado”.
A grande expectativa depositada na proposta de resolução de autoria do deputado-pastor Wagner Felipe (PL) acabou sendo “engolida” pelo regimento interno da Assembleia Legislativa. Isso por que um Projeto de Resolução só poderia ser proposto pela Mesa Diretora e não por um parlamentar individualmente.
Outro fator que faaz com que o projeto não prospere é a situação que mudanças salariais de parlamentares só podem ocorrer de uma legislação para outra, como ocorreu em 2018, quando atual nem havia tomado posse ainda. Ou seja, segundo o regimento, uma proposta de alteração no subsídio de um parlamentar deverá ser feita apenas em 2022, no final da atual legislatura.
O “erro” chegou a ser detectado por um dos deputados que solicitou que a proposta fosse enviada a Mesa Diretora. A proposta está com a mesa, porém se encontra impedida de ser traballhada antes de 2022.
Ainda não se sabe o que levou o deputado Gerlen Diniz (Progressistas), líder do governo, e fazer uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleac na última terça-feira, 12, e apresentar parecer pela aprovação e seguimento da proposta para o plenário. Mesmo questionado por parlamentares na reunião da Comissão nesta quarta, o deputado decidiu pela manutenção do projeto ferindo o regimento interno.
Como a matéria é de resolução, além de passar pelo CCJ, ela deveria ser encaminhada também para a Comissão de Orçamento e Finanças, o que também não ocorreu.Outra brecha apurada pela reportagem seria o descumprimento da anexação do Projeto de Resolução mais “antigo” ao primeiro e com isso a proposta do pastor não poderia ser votada e de pronto já estaria prejudicada por força do regimento.
Segundo um relatório de Diniz apresentado na terça, a proposta não apresenta nenhum vício de constitucionalidade, juridicidade e legalidade. “Diante do exposto, considerando tudo que foi relatado, examinado e discutido, considerando, ainda, seu largo alcance social e interesse público, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução”, argumentou
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Saída de Fernanda e Tadeu Hassem da base governista gera reação de lideranças e fortalece disputa antecipada
O cenário político do Acre ganhou novos contornos após uma análise publicada pelo colunista Luis Carlos Moreira Jorge, que destacou os desdobramentos da saída da ex-prefeita Fernanda Hassem e do deputado estadual Tadeu Hassem da base do governo.
De acordo com a nota, Fernanda possivelmente deixará o Progressistas (PP), mas não conseguiu ampliar adesões além do próprio grupo político familiar. A movimentação, no entanto, chamou atenção por declarar apoio ao pré-candidato ao Senado, Alan Rick, o que mexeu diretamente no tabuleiro político do estado.
A reação veio rapidamente. O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, afirmou que a decisão foi unilateral e deixou claro que não seguirá o mesmo caminho. “Não vou lhe acompanhar, fico no PP e a minha candidata ao governo é a Mailza. Não abro mão desta decisão”, declarou ao Blog do Crica.
Nos bastidores, a expectativa agora gira em torno de um ato político marcado para a próxima sexta-feira, em Brasiléia, que contará com a presença da vice-governadora Mailza Assis. O evento deve reunir lideranças como a deputada Maria Antônia e a ex-prefeita Leila Galvão, que devem reafirmar apoio à pré-candidatura de Mailza ao governo.
A movimentação evidencia um racha dentro do grupo governista no Alto Acre e antecipa o clima de disputa que deve marcar as próximas eleições.
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Câmara de Epitaciolândia solicita melhorias urgentes na Travessa do Exército e Rua Naldo Mesquita
Vereadores atendem reivindicações de moradores por tapa-buracos e nivelamento de vias prejudicadas pelo período chuvoso
De acordo com os parlamentares, as vias enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso. Foto: captada
Com assessoria
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Poder Executivo solicitações de melhorias na parte urbana, especificamente para a Travessa do Exército e a rua Naldo Mesquita. Os vereadores estão atendendo demandas feitas por moradores dessas localidades, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso que assola a região.
Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios assinados pelo presidente da Casa, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva (Solidariedade), a partir de indicações do vereador Altamiro Ferreira Bispo (PDT).
De acordo com os parlamentares, as vias enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, o que tem gerado transtornos para moradores, motoristas, ciclistas e pedestres.
“Sabemos das dificuldades, mas estamos levando essa demanda com muito respeito ao Executivo, buscando uma solução que atenda a população da melhor forma possível”, destacou o vereador Altamiro Ferreira Bispo.
Diálogo entre poderes
O presidente da Câmara de Epitaciolândia também ressaltou a importância do diálogo entre os poderes para garantir avanços nas melhorias urbanas do município.
“Nosso objetivo é contribuir, somar esforços e buscar soluções junto à Prefeitura. Acreditamos que, com diálogo e parceria, essas demandas poderão ser atendidas”, afirmou Antonio Rosiclei (Solidariedade).
As solicitações incluem serviços paliativos, como tapa-buracos, nivelamento das vias e aplicação de material adequado, medidas consideradas essenciais para melhorar as condições de tráfego nas ruas de Epitaciolândia.
Os ofícios já foram protocolados junto à Prefeitura, reforçando o compromisso do Legislativo em atuar de forma responsável e colaborativa, sempre buscando atender às necessidades da população de Epitaciolândia.
Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios assinados pelo presidente da Casa, Antonio Rosiclei (Solidariedade), a partir de indicações do vereador Altamiro Ferreira Bispo (PDT). Foto: captada
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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
Confira a programação:
Funcional: segundas e quartas-feiras, às 17h, na Praça Hugo Poli, com o professor Marlys Tojal. Zumba: terças e quintas-feiras, às 17h, com o professor Jessé, também na praça Hugo Poli.Cuidar da saúde hoje é investir em mais qualidade de vida para o futuro.
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