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Reforma tributária: ressarcimento de crédito vai depender de pagamento do tributo nas etapas anteriores
Para representante do setor industrial, regra será positiva para as empresas, desde que mecanismo de split payment funcione
A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A regra faz parte do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 — que detalha como vai funcionar o futuro sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
Além disso, o PLP diz que a apropriação do crédito dependerá da comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico. Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles diz que concorda com a condição para a apropriação do crédito pelas empresas desde que o split payment saia do papel.
“O split payment é o recolhimento do imposto direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS no momento em que uma empresa faz o pagamento para o seu fornecedor. Se esse mecanismo estiver em vigor, a única obrigação da empresa será pagar o seu fornecedor. Nessas condições, nós concordamos com essa vinculação.”
Relator do texto na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que as empresas não precisam se preocupar se seus fornecedores pagaram os tributos ao fisco, porque o mecanismo de split payment, que separa o valor do produto do valor do imposto, vai garantir o recolhimento.
“Vamos diminuir a carga tributária de 35% para 26,5% porque nós vamos acabar com a fraude e a inadimplência. Como nós criamos o split [payment] inteligente, manual e simplificado, estamos protegendo o adquirente, para que o adquirente tenha o seu crédito preservado e é mediante o pagamento. Se ele desconfiar do fornecedor, ele paga diretamente para a Receita Federal ou para o Comitê Gestor. Isso é preservação do crédito e da diminuição da carga tributária a partir daquela tese: quando todos pagam, todos vão pagar menor carga tributária.”
Telles acredita que a medida trará, também, benefícios para o setor produtivo. “Combater a sonegação é positivo tanto para a concorrência entre as empresas — aquelas que pagam corretamente seus tributos e não querem concorrer com aquelas que não fazem corretamente, como para garantir que o saldos credores possam ser pagos rapidamente, porque aí o fisco estará devolvendo um imposto, em forma de crédito, que ele realmente recebeu.”
Um prazo curto para que o contribuinte receba como saldo aquilo que já pagou de impostos é essencial para o crescimento das empresas, segundo Telles. “Ao receber mais rapidamente os saldos credores, o problema de fluxo de caixa de muitas empresas é beneficiado, porque hoje elas ficam anos esperando receber bilhões de reais em créditos do fisco”, avalia.
Entenda
No novo sistema, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — vão incidir sobre cada operação da cadeia produtiva, gerando crédito tributário para as empresas que adquiriram mercadoria ou serviço ao longo da cadeia.
Imagine um IVA de 30% em uma cadeia de produção de veículos. Uma mineradora, por exemplo, vende R$ 100 em minério de ferro para uma siderúrgica. Com imposto, o valor será de R$ 130. A siderúrgica, por sua vez, transforma o minério de ferro em aço, e vende o produto a R$ 200 para uma montadora de automóveis. Devido ao IVA, no entanto, o preço final será de R$ 260.
Ao recolher o tributo, a siderúrgica pode descontar o valor de R$ 30 de IVA que pagou ao comprar o minério de ferro junto à mineradora — é o crédito tributário —, de modo que só tenha que recolher ao fisco R$ 30.
A lógica é que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva de fabricação e venda do veículo possam se creditar, cabendo ao consumidor final, portanto, o efetivo pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.
De acordo com a regra que vincula o ressarcimento do crédito ao pagamento do IVA incidente sobre as operações anteriores, no exemplo acima, a siderúrgica só poderá se apropriar do crédito se a mineradora tiver recolhido o tributo devido.
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Moradores de Epitaciolândia, município localizado na região de fronteira do Acre, a cerca de 240 quilômetros de Rio Branco, usaram as redes sociais nesta segunda-feira (16) para denunciar a ausência da coleta de lixo em diversos pontos da cidade.
As publicações, acompanhadas de fotos e vídeos, mostram lixeiras transbordando principalmente na principal avenida comercial do município. Segundo relatos, o serviço não estaria sendo realizado há vários dias.
“Estamos há dias sem a coleta. A cidade já enfrenta muitos problemas e agora temos que conviver com o lixo acumulado nas ruas”, afirmou um morador em uma das postagens.
Além da questão do lixo, moradores também mencionam dificuldades relacionadas à infraestrutura em alguns bairros. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coleta.
A reportagem tentou contato com gestores e com a pasta responsável, mas não obteve retorno. A secretária municipal de Finanças informou apenas que buscaria informações para verificar o que estaria ocorrendo.
Em ocasiões recentes, falhas mecânicas nos caminhões coletores chegaram a provocar atrasos no serviço, situação que foi normalizada posteriormente. Ainda não há confirmação se o problema atual tem relação com novos defeitos na frota.
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Um grave acidente envolvendo uma caçamba foi registrado na tarde deste domingo (15), na BR-364, a cerca de 22 quilômetros do município de Manuel Urbano. Apesar da gravidade do ocorrido, o motorista — que não teve a identidade divulgada — sobreviveu com ferimentos leves.
O momento do acidente foi filmado por uma pessoa que acompanhava o tráfego de várias caçambas pela rodovia. Nas imagens, o veículo aparece trafegando quando, por motivos ainda desconhecidos, o condutor perde o controle da direção e o caminhão sai da pista, caindo em uma ribanceira.
Ainda não há confirmação se o motorista tentou realizar uma manobra conhecida como “quebrada de asa”, se houve falha mecânica nos freios ou na direção, ou se outro fator contribuiu para o sinistro. As circunstâncias deverão ser apuradas.
A cabine da caçamba ficou completamente destruída, o que chama atenção nas imagens. Mesmo assim, segundo informações repassadas por pessoas que estavam no local, o motorista conseguiu sair com vida, apresentando apenas cortes leves nas costas e em uma das pernas.
Em outro vídeo, é possível ver um trator sendo utilizado para retirar o veículo do fundo do grotão.
Até o momento, não há confirmação se as autoridades policiais foram acionadas para registrar a ocorrência.
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No feriado de Carnaval, Saúde do Acre promove primeiro mutirão de cirurgias de 2026 em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou o primeiro mutirão de ginecologia de 2026 no município de Brasileia, neste domingo, 15, fortalecendo a política de regionalização e ampliação do acesso às cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação integra o Programa Opera Acre, estratégia estadual criada para reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e assegurar atendimento especializado com mais agilidade e resolutividade à população acreana.
Com a realização de 28 cirurgias ginecológicas, a iniciativa representa mais um avanço no compromisso do Estado com a saúde da mulher, levando atendimento especializado ao interior e evitando deslocamentos para a capital. A mobilização envolveu equipe multiprofissional, organização prévia da rede hospitalar e planejamento assistencial estruturado, garantindo segurança, qualidade técnica e acolhimento às pacientes atendidas.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a regionalização dos serviços tem sido fundamental para ampliar o acesso da população aos procedimentos eletivos.
“O Programa Opera Acre segue cumprindo seu papel de fortalecer a rede pública de saúde e reduzir o tempo de espera por cirurgias. Cada procedimento realizado representa qualidade de vida devolvida às pessoas. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais o acesso até o fim da nossa gestão, garantindo atendimento humanizado, seguro e próximo da população”, afirmou o secretário.
Criado em 2022, o Programa Opera Acre consolidou-se como uma das principais políticas públicas de saúde do Estado, com foco na ampliação da oferta de cirurgias eletivas e na redução da demanda reprimida histórica. A estratégia atua de forma regionalizada, utilizando os centros cirúrgicos distribuídos nas diferentes regionais de saúde, o que permite descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços da população.
Ao longo de 2025, o programa ultrapassou a marca de 12 mil procedimentos realizados em todo o estado, contemplando especialidades como ginecologia, cirurgia geral, ortopedia, vascular e urologia, entre outras. Os resultados refletem o fortalecimento da rede assistencial e a organização do fluxo cirúrgico no âmbito do SUS no Acre.
A realização do mutirão em Brasileia reafirma o compromisso da gestão estadual com a equidade no acesso à saúde, assegurando que moradores do interior tenham acesso aos mesmos serviços especializados disponíveis na capital. Além de reduzir o tempo de espera, a descentralização contribui para maior conforto às pacientes e facilita o acompanhamento pós-operatório junto às equipes locais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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