Acre
Reforma tributária e auxílio financeiro aos estados são pautas de reunião do Comsefaz em São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) participou nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, da 36ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em São Paulo (SP).
O encontro debateu ajustes finais da regulamentação de minutas de legislações do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária do consumo e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), contencioso administrativo do IBS e detalhamento da distribuição federativa da receita.
A intenção é estabelecer diálogo e cooperação entre os estados para se construir um modelo tributário justo, eficiente e equilibrado, capaz de promover o desenvolvimento econômico e social de todo o país, com um sistema tributário mais simples e moderno.
“Procedemos com alguns encaminhamentos de como deve ser gerido o novo tributo, o IBS. É de fundamental importância a participação de todos os estados nesses debates, em que cada um traz a sua realidade, a sua questão regional, a sua contribuição, de forma a enriquecer o texto da lei complementar que vai gerir o novo tributo”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
A agenda também abordou pauta referente à proposta de auxílio financeiro aos estados. Nesse sentido, foram tratadas algumas propostas apresentadas pelos consórcios Amazônia Legal, o de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Brasil Central, como forma de desdobramentos do programa Juros por Educação, lançado no mês de março pelo governo federal.
O programa prevê a redução de juros das dívidas estaduais em troca de investimentos que resultem no aumento do número de matrículas no ensino médio profissionalizante. Dessa forma, busca auxiliar os estados, reduzindo os encargos financeiros de dívida e fortalece a educação técnica.
“Debatemos a renegociação da dívida dos estados, para que traga juros mais condizentes com nossa realidade, e que venha trazer investimentos para a criação de um fundo, de forma a permitir financiamentos na área tanto da educação, como estruturantes, que todos os estados necessitam”, destaca Gomes.
Segunda proposta da reforma será entregue nos próximos dias ao Congresso
A primeira proposta de lei complementar para regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi entregue, pelo governo federal, no dia 24 de abril, ao Congresso Nacional. A previsão é que o governo federal encaminhe o texto da segunda proposta ainda esta semana.
Fonte: Governo AC
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
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Acre
1ª etapa do complexo viário no centro de Rio Branco deverá ser inaugurada pelo Governo do Acre nesta quinta
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), inaugura nesta quinta-feira (26) a primeira etapa do Complexo Viário da Avenida Ceará, localizado no Centro de Rio Branco.
Essa fase inicial compreende a via elevada sobre a Avenida Getúlio Vargas, que vai da Ladeira da Maternidade até perto da sede da Prefeitura.
Com a liberação desse trecho, espera-se uma melhora significativa no fluxo de veículos e uma redução dos congestionamentos frequentes na região central da capital.
A obra ainda está em andamento, mas sua conclusão total promete transformar a mobilidade urbana no centro de Rio Branco, impactando positivamente o dia a dia dos motoristas e pedestres.
Trecho da Avenida Ceará passa por testes de drenagem. Foto: Luis Oliviera/Seop
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