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Reforma tributária: “bom a caminho do ótimo”, diz Haddad
E pode melhorar no futuro com redução de alíquotas sobre consumo
Brasília (DF), 21/06/2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A reforma tributária será “um bom a caminho do ótimo”, afirmou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, após a entrada da reforma em vigor – e tendo em mãos resultados iniciais –, será possível, ao longo dos anos, fazer atualizações em direção ao “mundo desejável” que seria o da diminuição de alíquotas sobre o consumo.
A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
“Falam que o ótimo é inimigo do bom, mas existe o bom que é amigo do ótimo. O bom que é amigo do ótimo é aquele que aponta para o ótimo. Não existe nada nessa reforma que nos impeça, no futuro próximo, de aperfeiçoá-la”, enfatizou Haddad.
O ministro disse ter ouvido muitos comentários sugerindo uma proposta da reforma tributária “mais radical”. Ele, no entanto, alerta que “a mais radical não passaria”, uma vez que há interesses que precisam ser contemplados.
“A gente tem que ter maturidade para apontar a direção correta, dada com relação de forças, e impulsionar o país. Você vai ver que, naturalmente, no próximo período, poderemos fazer uma discussão muito mais atenuada sobre a questão de quais novos passos poderão ser dados”, argumentou.
No segundo momento, “quando se aumenta a base, quem sabe se permita, no tempo, diminuir as alíquotas do imposto do consumo, o que seria o mundo desejável: diminuirmos as alíquotas sobre consumo, independentemente de a reforma [incidir] sobre renda. Diminuir pelo fato de se ter ampliado a base, permitindo uma alíquota mais compatível com a experiência internacional”, complementou.
Um dos piores sistemas
“Nós já perdemos muito tempo. O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, e não dá mais, nem para governantes, nem para contribuintes, contar com o sistema atual. Sem a reforma, fica muito mais difícil gerenciar até a regra fiscal. O Brasil tem um sistema de justiça que gasta 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Isso é quatro vezes mais do que o segundo colocado no mundo. Olhem para isso: 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário”, disse o ministro.
“Fora o fato de que, cada vez que você abre uma exceção, o Judiciário vai interpretar essa exceção, e você não sabe onde vai parar essa exceção. Então, você não sabe dos desdobramentos dessa exceção no tempo, e o caos fica instalado”, complementou.
Todo esse contexto acaba gerando insegurança para a tomada de decisões de investimentos, “tanto do lado privado quanto do lado público, incluindo as áreas sociais”, acrescentou Haddad ao reiterar que a reforma tributária é “pressuposto para a gente dar um passo para sustentabilidade fiscal do país”.
Situação privilegiada, diz CNI
Na avaliação do presidente da CNI, Robson Andrade, nunca o Brasil teve uma “situação tão privilegiada” para fazer a reforma tributária.
Para Andrade, independentemente dos diversos setores que discutem privilégios ou questões, a discussão que o país precisa ter “não é de setor por setor, mas daquilo que é melhor para o país, que tem problema de pobreza e empecilhos de crescimento que já vêm há décadas”.
“Nós, empresários, não somos pagadores de impostos. Somos repassadores de impostos. Quem paga esses tributos é a população. Queremos que todos paguem menos. Quem vai sair beneficiado disso é a população brasileira”, acrescentou.
Edição: Nádia Franco
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Duas mulheres, de 21 e 38 anos, foram presas nesta quarta-feira (11) por suspeita de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial na rodovia BR-317, em Boca do Acre, interior do Amazonas. Com elas, foram apreendidos 9,4 quilos de maconha do tipo skunk e um quilo de outra substância entorpecente, que será analisada pela perícia.
A ação ocorreu por volta das 13h, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar na entrada do município. Os agentes abordaram um veículo de transporte alternativo vindo de Rio Branco (AC), com três passageiros.
Segundo a PM, o comportamento suspeito de duas passageiras que estavam no banco traseiro levantou a atenção da equipe, que decidiu revistar as bagagens. Dentro das malas, foram encontrados nove tabletes de maconha e outro pacote com substância não identificada.
As suspeitas foram encaminhadas à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre. A polícia confirmou que uma delas já possui passagem criminal.
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Motocicleta furtada em Rio Branco é recuperada em Brasiléia; mulher alega ter comprado veículo do tio
Veículo estava sem placa e foi localizado com ajuda de rastreamento; caso será investigado como receptação
Uma motocicleta com restrição de furto registrada em Rio Branco no início deste mês foi recuperada na noite desta quinta-feira (12), no bairro José Peixoto, em Brasiléia (AC), nas proximidades do Hospital Regional Wildy Viana. O caso foi atendido por uma equipe da Polícia Militar, acionada via COPOM, após denúncia repassada por um representante da empresa Mottu, responsável pelo veículo.
A motocicleta, modelo Mottu/Sport 110, de cor preta e chassi 92EC10BBSSM004173, foi rastreada pela empresa, que repassou a localização aproximada ao solicitante. De posse das informações, a PM realizou buscas na região e localizou o veículo, que estava sem a placa de identificação.
Durante a abordagem, uma mulher que se apresentou como proprietária do veículo informou que havia adquirido a moto de seu tio, residente na zona rural de Brasiléia. Segundo ela, no entanto, não questionou a procedência da motocicleta e não recebeu qualquer documentação que comprovasse a transação.
Diante da situação, a equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso foi registrado como receptação, com base no artigo 180 do Código Penal. A Polícia Civil investigará as circunstâncias da aquisição do veículo e a possível participação de outras pessoas no furto.
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Vítima sofreu traumatismo craniano e foi encaminhada ao Pronto-Socorro; agressor fugiu do local
José Lopes Santana, de 51 anos, foi violentamente agredido na tarde desta sexta-feira (3), após ser atingido na cabeça com um golpe de pernamanca durante uma discussão dentro de uma residência na Travessa Vitória, bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o imóvel é conhecido por ser ponto de consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes. No local, José teria se desentendido com o proprietário da casa, identificado apenas pelo apelido de “Hashtag”. Durante a briga, o homem se armou com a barra de ferro e atingiu a vítima na região frontal da cabeça, provocando exposição óssea.
Após o ataque, o agressor fugiu. Vizinhos encontraram José caído e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma unidade de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros socorros, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
De acordo com o médico do SAMU, José sofreu um corte profundo e um traumatismo crânioencefálico moderado. Apesar da gravidade do ferimento, seu estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar foi acionada, colheu informações no local e iniciou buscas na região, mas até o momento o agressor não foi localizado. A Polícia Civil investigará o caso.
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