Cotidiano
Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica
Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras
A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.
Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.
No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, disse.
“Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro
O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada
O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.
O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.
Reembolsos em andamento
Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.
No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.
Comentários
Cotidiano
Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025
Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira
Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.
Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada
A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.
— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.
A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.
Comentários
Cotidiano
Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas
Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia
Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada
Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.
Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.
O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.
O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada
Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.