Cotidiano
Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica
Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras
A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.
Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.
No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela Agência Brasil. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação “não informa”, e sim “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, disse.
“Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
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Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).
Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.
Recursos
De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.
O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.
O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.
Edição de 2025
A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.
As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).
Revalida
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.
As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina.
O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.
Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.
Saiba mais sobre o Revalida aqui.
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Foto Sueli Rodrigues: Alifi (bola) não conseguiu se firmar entre os titulares do Tricolor
O goleiro Daniel e os atacantes Diego Pereira e Alifi estão fora dos planos do Independência para a sequência da temporada de 2025. Os atletas foram comunicados das dispensas pelos dirigentes do Tricolor nessa terça, 13.
Daniel e Diego Pereira foram contratados no início da temporada e pouco atuaram. Depois da disputa do Estadual pelo Galvez, Alifi chegou para a disputa do Brasileiro da Série D e não conseguiu se firmar como titular.
Alternativas caseiras
Os dirigentes do Tricolor devem tentar contratações, mas as alternativas podem ser caseiras para conter os custos na primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D, última competição de 2025.
Mais um treinamento
O elenco do Independência faz mais um treinamento nesta quarta, 14, no Marinho Monte. O próximo compromisso do Tricolor no Brasileiro será contra o Trem na quarta, dia 21, às 18 horas (hora Acre), no estádio Zerão, em Macapá, no Amapá.
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FOTO: ASSESSORIA
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) presidiu, nesta quarta-feira (14), uma sessão especial no Senado Federal para celebrar os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A homenagem, proposta pelo próprio parlamentar, destacou o papel essencial da empresa pública na segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar em todo o Brasil, com ênfase nos avanços conquistados no Acre.
“Ao longo de seus 35 anos, a Conab se tem destacado no apoio aos produtores rurais e na comercialização de produtos agrícolas, contribuindo significativamente para a economia e a segurança alimentar do País”, afirmou Petecão.
Durante a sessão, ele também ressaltou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instrumento fundamental para o escoamento da produção de pequenos agricultores e para o combate à insegurança alimentar. “Fortalecer o PAA é fortalecer a produção do Acre”, destacou.
A superintendente da instituição no Acre, Alessandra Ferraz, agradeceu ao senador pelas emendas parlamentares destinadas à companhia, que somam mais de R$ 5 milhões.
“Graças ao apoio do senador Petecão, conseguimos atingir todo o estado do Acre, contratar 22 cooperativas e beneficiar cerca de 300 famílias de produtores, além de ajudar quase 60 mil famílias em situação de fome. A Conab voltou a ser protagonista, e o PAA voltou com força total”, afirmou.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou esse protagonismo. Segundo ele, a companhia seguirá firme em seu papel regulador de mercado, com foco na proteção dos pequenos produtores.
“A Conab vive hoje um novo ciclo de fortalecimento institucional, com o apoio do Congresso Nacional, de parlamentares comprometidos como o senador Petecão, e do governo federal. Estamos retomando nossa capacidade de ação e de presença no território brasileiro, especialmente nas regiões que mais precisam”, declarou Pretto.
Durante a solenidade, também foi destacado o impacto do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que, em maio, atualizou a lista de produtos com direito a bônus. Dentre eles, o açaí do Acre. O programa oferece alívio financeiro a agricultores familiares em momentos de queda de preços no mercado, por essencial à sustentabilidade econômica das atividades rurais.
A sessão também prestou reconhecimento aos colaboradores e parceiros que, ao longo de três décadas e meia, contribuíram para a consolidação da companhia como peça estratégica na política agrícola brasileira.
“É uma justa e necessária homenagem. A Conab merece nosso respeito, nosso apoio e nosso compromisso com seu fortalecimento”, concluiu Petecão.
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