Assinada por Bolsonaro, proposta será enviada depois do carnaval
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.
Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.
A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.
Pirâmide
Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.
No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.
Etapas da reforma administrativa
Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.
PEC emergencial
Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.
A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.
Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), realizou na noite dessa terça-feira (10), a apresentação oficial das candidatas e dos candidatos à realeza do Carnaval 2026. O evento aconteceu na Praça da Revolução, espaço que será palco do tradicional carnaval promovido pelo município.
Durante a programação, as concorrentes aos títulos de Rainha do Carnaval, Rainha Gay e Rainha Trans, além do candidato ao posto de Rei Momo, tiveram o primeiro contato com o público e com a imprensa. A noite também contou com etapas previstas no edital do concurso, como o sorteio da ordem de apresentação e a pesagem das candidatas.
O diretor-presidente da FGB, Klowsbey Viegas, enfatizou a relevância desta etapa no processo de organização do concurso e destacou o elevado nível de competitividade desta edição. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da FGB, Klowsbey Viegas, destacou a importância do momento dentro da organização do concurso e ressaltou o alto nível da disputa neste ano.
“Hoje é a apresentação das candidatas e dos candidatos à realeza. É um momento importante, conforme o edital, com a apresentação, o sorteio da ordem e a pesagem. É quando a imprensa e o público passam a conhecer quem está concorrendo. Este ano, a disputa será ainda mais acirrada, com muitos participantes em todas as categorias, o que deixará a festa ainda mais bonita”, afirmou.
De acordo com a organização, a edição de 2026 registrou grande procura, com representantes em todas as categorias, reforçando a diversidade, a inclusão e a tradição do carnaval da capital acreana.
“É um momento importante para conhecer os candidatos a Rei Momo, Rainha do Carnaval, Rainha Trans e Rainha Gay”, destacou o vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, enfatizou o compromisso da gestão municipal em promover um evento seguro, organizado e voltado para toda a família.
“É um momento importante para conhecer os candidatos a Rei Momo, Rainha do Carnaval, Rainha Trans e Rainha Gay. O carnaval é uma festa tradicional, e a gestão do prefeito Tião Bocalom tem buscado fazer um evento seguro, para as famílias, com espaço para crianças, idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes, tudo com muita organização e cuidado aqui na Praça da Revolução”, destacou.
“As expectativas são grandes. É muito preparo, muito ensaio todos os dias. É minha terceira vez concorrendo e estou muito confiante”, declarou Liah Souza, candidata ao título de Rainha Trans. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Entre as candidatas, a expectativa é grande para a disputa e para o brilho da festa em 2026. Algumas já possuem experiência no concurso e retornam ainda mais preparadas. É o caso de Liah Souza, candidata ao título de Rainha Trans.
“As expectativas são grandes. É muito preparo, muito ensaio todos os dias. Esta é a minha terceira vez concorrendo, e a expectativa é enorme. Estou muito confiante”, declarou.
“A expectativa é fazer um reinado lindo, alegre e em paz. Quero convidar todos para estarem aqui na escolha, sexta-feira, dia 13, na Praça da Revolução”, convidou Carol Souza, candidata ao título de Rainha do Carnaval. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Quem também reforçou o convite à população foi Carol Souza, candidata ao título de Rainha do Carnaval. “A expectativa é fazer um reinado lindo, alegre e em paz. Quero convidar todos para estarem aqui na escolha, sexta-feira, dia 13, na Praça da Revolução. Vai ser a primeira de cinco noites maravilhosas de carnaval. Venham curtir com a gente”, convidou.
A escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2026 acontecerá nesta sexta-feira (13), marcando oficialmente o início da programação carnavalesca promovida pela Prefeitura de Rio Branco. A expectativa é de cinco noites de muita alegria, cultura e tradição, reunindo foliões de todas as idades na Praça da Revolução.
Parlamentar destacou parceria com vereadores e reafirmou compromisso com o fortalecimento do parlamento mirim
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) esteve em Capixaba nesta semana, onde participou do retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e foi recebido por vereadores do município. Durante a visita, o parlamentar expressou gratidão pelo acolhimento na sede do Legislativo, a quem se referiu como “a casa do povo”.
Em discurso, Tadeu Hassem destacou o carinho recebido e ressaltou a importância simbólica do momento. “Foi um dia especial com pessoas especiais, na volta dos trabalhos da Câmara Municipal de Capixaba, lugar que mora no meu coração”, afirmou.
O deputado também reafirmou seu apoio ao parlamento mirim, ressaltando o papel dos vereadores na escuta das demandas da população. Segundo ele, o Legislativo municipal está na linha de frente do atendimento às necessidades da comunidade e exerce função essencial na representação popular.
Tadeu Hassem agradeceu, de forma especial, aos vereadores Diego Paulista e Dra. Ângela Paula pelo convite e pela parceria institucional. O parlamentar ainda informou que a Câmara de Capixaba já foi contemplada com recursos provenientes de seu mandato e garantiu que novos investimentos continuarão sendo destinados ao município.
Depasa atribui problema ao acúmulo de balseiros no Rio Acre e prevê normalização do abastecimento na noite desta terça-feira (10)
Moradores do centro antigo de Brasiléia, na região de fronteira do Acre, enfrentam desabastecimento de água nas residências e em pequenos comércios há quase quatro dias. Em algumas áreas, segundo relatos, não cai água nas torneiras há tempo suficiente para esvaziar totalmente as caixas d’água.
“Para quem tem uma família de quatro pessoas e uma caixa de mil litros, fica muito difícil. Precisamos cozinhar, tomar banho, lavar roupa, e ninguém sabe exatamente o que está acontecendo”, desabafou um morador que vive nas proximidades da igreja católica.
A região central antiga concentra um número significativo de residências e estabelecimentos comerciais, e a falta de água tem gerado transtornos em diversas atividades do dia a dia.
Em contato com a direção do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) em Brasiléia, a reportagem foi informada de que o problema está relacionado às dificuldades operacionais no sistema de captação. Com a elevação do nível do rio, ocorre o acúmulo de balseiros, que acabam entupindo a válvula da bomba de captaçãoinstalada no Rio Acre.
Segundo o órgão, as constantes paradas no sistema têm atrasado o abastecimento, especialmente quando os entupimentos ocorrem durante a noite, período em que não é possível realizar mergulhos para a desobstrução do equipamento.
Ainda conforme o Depasa, a previsão é que o abastecimento seja normalizado na noite desta quarta-feira (11). A autarquia orienta os moradores a ficarem atentos aos horários de retorno da água, a partir das 20h30, nas seguintes localidades: Rua Marechal Rondon, Rua José Meireles, Bairro Raimundo Chaar e áreas de Epitaciolândia.
Você precisa fazer login para comentar.