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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

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Assinada por Bolsonaro, proposta será enviada depois do carnaval

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

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Sob o comando do Técnico epitaciolandense equipe de Wrestling acreana conquista seis medalhas na fase nacional dos Jogos Escolares

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Os resultados do apoio que a prefeitura vem dando ao esporte começam a surgir, no Wrestling pelo segundo anos Epitaciolândia é destaque na fase estadual e nacional, a prefeitura na gestão do prefeito Sérgio Lopes tem investido no esporte de base, mante projetos em parceria com a Escola de Artes marciais Leão Dourado sob o comando do professor Sensei Amarildo Ferreira que introduziu o esporte nas escolas, repassando disciplina, respeito e espirito competitivo.

Hoje em todas as competições alunos de Epitaciolândia conquistam cada vez mais medalhas e resultados positivos, além disso, isso reflete nada de cada aluno melhorando seus rendimentos escolares e na convivência familiar.

Este final de semana foi uma participação histórica do Wrestling do Acre na fase nacional dos Jogos Escolares Brasileiro (Jeb´s) Sub-18. A equipe acreana conquistou cinco medalhas de bronze, na Série Ouro, e uma de prata, na Série Prata, em Aracaju, Sergipe.

“Os resultados foram fantásticos. Iniciamos o trabalho no Wrestling tem pouco tempo e essas conquistas servem para mostrar, mais uma vez, que o trabalho desenvolvido com seriedade traz resultados. Estamos realizando grandes investimentos no nosso esporte escolar e os resultados comprovam ser o caminho certo”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade), João Renato Jácome.

O Sensei Amarildo Ferreira falou da emoção de poder ser o técnico da equipe acreana e agradeceu os apoios recebido pela prefeitura de Epitaciolândia.

“Estamos fazendo história, hoje pela primeira vez conquistamos não uma, mas seis medalhas para o Acre, porém para chegarmos até aqui tivemos muito apoio, eu particularmente quero agradecer ao querido prefeito Sérgio Lopes que abriu as portas da prefeitura e hoje é um grande parceiro das artes marciais, e os resultados estão surgindo, em todas as competições Epitaciolândia crava seu nome, obrigado a todos que nos apoiaram e acreditam no esporte como um grande fator de desenvolvimento das nossas crianças, jovens e adultos.” Frisou o Sensei.

 Medalhistas acreanos

Bronze

Ana Cristina, Divina Providência/Xapuri

Roberto Júnior, Belo Porvir/Epitaciolândia

Felipe Passos, Lourival Pinho/Rio Branco

Randeilson Joseph, IFAC/Xapuri

Alcir Kervyn, Lourival Pinho/Rio Branco

Prata

Max Campos, Divina Providência/Xapuri

 

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Último dia de habilitação para o casamento coletivo em Epitaciolândia é nesta quarta-feira, 29

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Ação social promove a cidadania, permitindo que mais pessoas exerçam plenamente seus direitos civis

Na próxima sexta-feira e sábado, 31 e 1º de junho, será realizado o Projeto Cidadão em Epitaciolândia. Então, até essa quarta-feira, 29, está em andamento a habilitação para o casamento coletivo. O atendimento está disponível das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, situada na Avenida Santos Dumont, no centro da cidade.

As interessadas e interessados devem comparecer portando os seguintes documentos:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia);
  • Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão será realizado na Escola Bela Flor, situada na BR-317. A ação do Tribunal de Justiça do Acre, conta com a parceria do governo do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, prefeitura de Epitaciolândia, Cartório Aquino e Associação dos Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia.

Serão realizados atendimentos jurídicos, de saúde, com dentista, vacinas, testes rápidos, ginecologista e ortopedista. Também outros serviços como cabelereiro e aplicação de vacina antirrábica nos animais.

A cerimônia do casamento coletivo será na quadra da Praça 28 de Abril, no dia 1º de junho, às 10h30.

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Brasiléia sedia abertura do Censo Escolar 2024

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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, realizou na quarta-feira 28, a abertura oficial do Censo Escolar 2024 em Brasiléia.

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística que tem por objetivo oferecer um diagnóstico sobre a educação básica brasileira e é coordenado pelo Inep.

Estiveram presentes a secretária de Educação de Brasiléia – Francisca Oliveira, o coordenador do Censo Escolar Estadual – Jelsoni Calixto, a coordenadora do Núcleo da SEE de Brasiléia – Maria Cecília, coordenador do núcleo da SEE de Xapuri – Wagner, o coordenador do núcleo de Capixaba – Ocimar Pereira, coordenador do núcleo da SEE de Epitaciolândia – Cleomar Portela, coordenadora do núcleo da SEE de Assis Brasil – Gleicianye Amorim, secretário adjunto da SEE – Tião Flores, vice-prefeito Carlinhos do Pelado, além da equipe do Censo Escolar, representantes de escolas municipais e estaduais e servidores da educação.

Cecília Carvalho, do Núcleo da SEE em Brasiléia, destacou a importância do evento. “Brasiléia hoje sedia a abertura do Censo Escolar 2024, é com muito orgulho que recebemos funcionários, professores e autoridades da rede estadual e municipal. O Censo ele passa por muitas mãos é um processo de alimentação de dados dessas instituições para garantir á escola melhorias estrutural e pedagógica para nossos alunos”, disse.

A secretária municipal de Educação, Francisca Oliveira, mencionou que o Censo Escolar representa recursos e garantia de várias ações necessária para a Educação. “O Censo Escolar é de fundamental importância ele representa recursos no município para investimentos, recursos do PDDR, do FUNDEB, é uma garantia de várias ações necessárias dentro da educação”, destacou a secretária.

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