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Redes sociais são alvo principal de ações na Justiça Eleitoral
Postagens no Facebook, Twitter e Youtube são alvo de ações judiciaisArquivo/Agência Brasil
As redes sociais são o maior alvo das ações na Justiça Eleitoral para remoção de conteúdo, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas. O estudo, que considerou 484 processos abertos nas eleições de 2014, em todo o país, indicou que 56,9% das demandas visavam postagens em espaços como Facebook, Twitter e Youtube. Segundo os dados preliminares divulgados hoje (26), os blogs vêm em seguida como alvo preferencial das ações (12%), depois as páginas da administração pública direta (11,4%) e os portais de notícias (9,7%).
Em caráter liminar, 66% das ações propostas foram deferidas, pelo menos parcialmente. Nas sentenças, o índice de deferimento se reduz ligeiramente e fica em 62%. Enquanto nos acórdãos, quando o caso é apreciado por um grupo de magistrados, o índice de aceitação dos pedidos de remoção de conteúdo é de 58%.
A maior parte das ações foi iniciada por partidos ou coligações (46,7%) e, em seguida, estão as demandas feitas diretamente por candidatos (30,3%) e pela imprensa (22,8%). A maior parte dos réus nos processos eram os próprios candidatos (43,6%), depois as pessoas físicas, com 17,7% e os provedores que oferecem plataforma ao conteúdo (14,6%).
Os dados que compõem a pesquisa foram coletados a partir de todos os processos disponibilizados online pelos tribunais regionais eleitorais das 27 unidades da federação e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Cerceamento
Segundo a coordenadora do estudo, a professora Mônica Guise, alguns reclamantes vão além do simples acionamento da Justiça e tentam complicar a vida dos autores do conteúdo indesejado. “Verificamos que, em alguns estados, existe uma estratégia processual de, ao invés de pedir tudo em uma única ação, o que seria perfeitamente possível, o autor bombardeia o réu com 20, 30 ou 40 ações e cada ação pedindo uma questão específica, em que pese o conflito ser o mesmo. A gente entende que essa é uma estratégia processual, porque de fato é um grande pepino para quem está na outra ponta”, destacou.
Esse tipo de procedimento é, na opinião da especialista, uma forma de impedir a publicação de opiniões contrárias ao autor das ações. “Me preocupam cada vez mais as estratégias e ferramentas que têm sido usadas de forma cada vez maior para de fato censurar e não deixar publicar”, acrescentou.
Um dos autores da página humorística Sensacionalista, Nelito Fernandes, contou já ter sofrido esse tipo de ataque judicial, quando mantinha uma coluna no jornal Extra, do Rio de Janeiro. Na ocasião, Fernandes disse ter publicado uma charge em que sugeria a criação de um cartão especial para pagar propina a policiais, satirizando fatos noticiados à época.
Como reação, foi alvo de uma enxurrada de processos. “Dois mil e trezentos policiais militares entraram com ações individuais. O jornal não perdeu nenhuma, mas a defesa custou R$ 1 milhão. E eu tive de ir mais de 300 vezes a audiências. Então, isso já é um cerceamento. Eu nem preciso dizer que, ao final disso, apesar da gente não ter perdido nenhuma ação, eu perdi a coluna”, contou.
Atualmente, no Sensacionalista, Fernandes disse não se furtar a fazer críticas a nenhum grupo ou pessoa, mas manter a atenção voltada à repercussão nas redes. De acordo com Martha Mendonça, outra autora da página, críticas de internautas podem fazer com que o conteúdo seja repensado. “Uma coisa é fazer humor, outra coisa é fazer humor nas redes sociais. É uma situação em que você tem retorno absolutamente imediato. E a gente, às vezes percebe, pelo retorno, que a gente mandou mal”, acrescentou.
A equipe, no entanto, mantém uma linha editoral em que evita fazer piadas que possam agredir grupos historicamente desprivilegiados ou com conteúdo ofensivo, de racismo, machismo ou homofobia. “A gente gosta de falar mal do opressor, não do oprimido”, disse Martha.
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O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. Foto: cedida
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento na manhã da segunda-feira, 10, em Rio Branco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às 5h9min o nível do rio chegou a 14,06m, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 14m.
A Defesa Civil municipal informa que, em Rio Branco, o nível do rio chegou a cota de 14,35 às 9h desta terça-feira e registrou uma queda de 2 centímetros marcando 14,33 acordo com os dados divulgados às 12h.
De acordo com a Defesa Civil Estadual, Porto Acre se encontra em estado de alerta com 12,72 metros e continua em elevação. No município de Plácido de Castro a situação é de transbordamento, porém o nível do rio segue em estabilidade, com 13,03 metros.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Purus, Sena Madureira e Manoel Urbano estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Juruá, o município de Cruzeiro do Sul atingiu 13,36 metros, ultrapassando a cota de transbordamento de 13 metros. Com a elevação do rio, as autoridades reforçam a necessidade de atenção redobrada, especialmente para as famílias ribeirinhas.
No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã encontra-se acima da cota de transbordamento com 13,03 metros. Já na Bacia Tarauacá-Envirá o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Feijó, Tarauacá e Jordão.
O governo do Acre decretou situação de emergência em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Rio Branco
Ocorrência atendidas: 21
Famílias retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar: 21
Pessoas atendidas: 67
Bairros atingidos: 13
Acolhimento
Abrigo na escola municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 10 famílias.
Abrigo na escola Madre Hidelbranda, bairro Quinze (de responsabilidade da Defesa Civil estadual e municipal): abriga 29 indígenas.
Cuidado com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e call center 0800-647-7196.
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As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população
Governo do Acre e Prefeitura de Sena Madureira planejam melhorias para a estrada Mário Lobão e ramais. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Estado, por meio do Deracre, realizou visitas técnicas em Tarauacá e Sena Madureira nos dias 11 e 12 de março, para acompanhar obras e discutir investimentos em infraestrutura. Em Tarauacá, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a pavimentação do terceiro acesso, que já alcançou 33% de execução, com R$ 11,4 milhões em investimentos.
“A obra está avançando rapidamente. O novo acesso de Tarauacá é uma conquista importante para todos nós. Estamos trabalhando com empenho para cumprir o compromisso do governo de promover o desenvolvimento, gerar empregos e garantir que serviços essenciais como saúde, educação e segurança cheguem às famílias que mais necessitam”, destacou Sula Ximenes.
Governo do Acre acompanha avanço da pavimentação do terceiro acesso em Tarauacá. Foto: Luy Andriel/Deracre
Já em Sena Madureira, reuniu-se com o prefeito Gerlen Diniz e servidores para tratar da manutenção da estrada Mário Lobão e do planejamento de ramais para o verão.
“Discutimos a manutenção da estrada Mário Lobão, prevista para o verão, e o planejamento dos ramais, essenciais para a mobilidade da região. Nosso foco é atender às necessidades da população local”, afirmou ao final do encontro.
As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Acre.
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A Polícia Civil investiga um grupo suspeito de divulgar imagens íntimas de um pastor nas redes sociais. Segundo a investigação, os suspeitos teriam criado o perfil falso de uma garota de programa para enganar a vítima e depois publicaram o conteúdo obtido em páginas de notícia.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (11) em Palmas e Paraíso do Tocantins. Segundo a investigação, os suspeitos também usaram perfis de notícia para divulgar as imagens e acusar falsamente a vítima de crime (suposto assédio a garota de programa). Mesmo utilizando perfis anônimos, dois suspeitos foram identificados.
A apuração da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) apontou que um ex-membro de uma igreja em Paraíso do Tocantins, insatisfeito com a administração da instituição religiosa e com o pastor, criou o perfil falso se passando por uma garota de programa.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do criador do perfil falso, em Palmas, e do responsável pela divulgação das imagens, que mora em Paraíso. Segundo a Polícia Civil, durante a abordagem, o criador do perfil falso confessou os crimes.
Durante a Operação Unfollow foram apreendidos dispositivos eletrônicos. O nome da operação significar ‘deixar de seguir’. Os policiais também investigam a possível participação de mais pessoas no crime.
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