Brasil
Tríplex de Lula era parte de propina ao PT, diz Léo Pinheiro
Fachada do edifício Solaris, em Guarujá, onde fica o apartamento que seria de Lula – Foto: Eduardo Knapp/Folhapress
Folha de São Paulo
Um tríplex em Guarujá (SP) destinado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria abatido das propinas que a OAS tinha de pagar ao PT por obras na Petrobras, disse o empreiteiro Léo Pinheiro a investigadores da Lava Jato.
O depoimento, revelado pela revista “Veja” e confirmado pela Folha, consta da negociação de delação premiada de Pinheiro, que foi suspensa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de uma informação anterior, que mencionava o ministro do Supremo Dias Toffoli.
Também são citados por Pinheiro a presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
“Ficou acertado que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”, disse Pinheiro, sobre conversa com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em 2010.
“Nesse contato, perguntei para Vaccari se o ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu positivamente […]”, completou.
Pinheiro afirmou ainda que a reforma feita no tríplex pela OAS “não seria cobrada do ex-presidente”, porque seria abatida “também como uma retribuição dos serviços prestados por Lula com a OAS na área internacional”.
Em outra parte da delação, o empreiteiro tratou do sítio em Atibaia (SP) atribuído a Lula. Pinheiro disse que o petista solicitou “abertamente”, em 2014, uma reforma no sítio, sem perguntar quanto custaria nem mencionar como seria paga.
Da mesma forma, disse, ficou “implícito que a OAS atuaria e seria remunerada com o abatimento dos créditos com o PT e em retribuição ao serviço prestado por Lula em favor dos negócios internacionais da empresa”.
Pinheiro disse ainda que contratou Lula para uma palestra na Costa Rica, em 2011, por US$ 200 mil. A OAS tinha interesses no país e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, havia dito que o petista poderia “influenciar autoridades locais em prol dos negócios da OAS”.
Após a palestra, segundo Pinheiro, Lula o levou a um jantar com a então presidente Laura Chinchilla.
Em outra parte do acordo de delação, o empreiteiro disse que pagou caixa dois à campanha de Dilma em 2014, por meio de contrato fictício com a agência de comunicação Pepper. Foram três parcelas de R$ 239,3 mil, segundo Pinheiro —valor solicitado pelo então tesoureiro Edinho Silva “para o pagamento de despesas da campanha”.
Por fim, Pinheiro disse que, a pedido de Okamotto, custeou a armazenagem de bens pessoais de Lula a partir de 2010 –quando ele ainda era presidente–, em troca de ajuda para a OAS no exterior.
TUCANOS
Ao falar de tucanos, Pinheiro citou um esquema de propina nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, no governo Serra (2007-2010).
Segundo ele, a OAS, que ganhou o lote 5 da obra, integrava um cartel que se reunia na Andrade Gutierrez, a partir de 2004, para acertar as licitações. “Na licitação com contrato assinado em 2007 havia um convite de 5% de vantagens indevidas para Dario Rais Lopes e Mario Rodrigues”, disse Pinheiro.
Lopes era secretário de Transportes de Serra, e Rodrigues, diretor de engenharia.
Ainda segundo o depoimento, em 2007, por determinação de Serra, o contrato foi renegociado e ficou 4% mais barato. “Em razão dessa negociação, os valores de vantagens indevidas também foram repactuados para 0,75%”.
Parte da propina, ainda segundo Pinheiro, foi paga por meio de uma empresa e outra parte, em dinheiro vivo.
Com relação ao Aécio, o dono da OAS relatou propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, durante o governo Aécio Neves (2003-2010).
Como adiantou a Folha em junho, os pagamentos eram feitos para Oswaldo Borges da Costa Filho –”operador de Aécio Neves e controlador das contas das empresas do político”, nas palavras de Pinheiro, que também atuou nas campanhas do tucano.
OUTRO LADO
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurada pela reportagem neste sábado (27), voltou a afirmar que o ex-presidente não é dono do apartamento tríplex no Guarujá nem do sítio em Atibaia, atribuído a ele por delatores da Lava Jato. Informou ainda que o ex-presidente não cometeu nenhum ato ilícito.
“Não costumamos comentar trechos de supostas negociações de delações, que nem sequer foram fechadas e que terão que ser comprovadas por fatos”, informou a assessoria. “Não se sabe se o autor das acusações é a OAS ou se são palavras dos próprios procuradores”.
Sobre a acusação de que Lula teria recebido US$ 200 mil da construtora para influenciar autoridades da Costa Rica e ajudar em negócios da OAS no país, a assessoria informou que “Lula nunca fez lobby, fez palestras” e que o valor cobrado era sempre o mesmo, independentemente do contratante. Ressaltou ainda que as palestras foram feitas após o mandato presidencial, quando Lula não estava mais a serviço do governo.
Sobre a acusação de que a OAS teria pagado pela guarda de bens pessoais de Lula, o que implicaria em gastos de R$ 21.536 mensais, a assessoria de imprensa afirma estranhar a data da suposta reunião no Instituto Lula, em que teria sido fechado esse acordo em 2010, uma vez que o instituto só foi formalmente constituído em agosto de 2011.
A assessoria de Lula informou ainda que não se trata de bens pessoais do ex-presidente, mas de documentos, cartas e presentes recebidos de admiradores que, embora privados, são de interesse público e não podem ser desfeitos sem a autorização do Estado brasileiro.
“Ainda que não comentemos supostas delações, esse ponto não implica em nenhum ilícito. O ex-presidente Fernando Henrique, segundo reportagem publicada pela revista “Época”, ofereceu jantares no Palácio Planalto para arrecadar recursos para seu instituto quando ainda era presidente”.
“A Pepper não tinha relação com a campanha, ela tinha contrato com o PT. Todas as reuniões que eu tive com o referido empresário [Leo Pinheiro] foram para tratar de doações legais, que foram declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, afirma Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma em 2014.
Já o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, por meio de nota, que desconhece as afirmações citadas na matéria e “as considera falsas e absurdas”. Segundo ele, “trata-se das mesmas citações já publicadas há dois meses, sem a apresentação de quaisquer elementos ou provas que as atestem”.
A nota afirma ainda que todas as especificações do edital da obra citada foram apresentados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado antes da abertura, e que ela foi conduzida com “absoluta transparência e controle da sociedade”.
A presidente afastada Dilma Rousseff também afirmou por meio de nota ser “fantasiosa” a informação de que o governo federal “teria determinado ‘a elaboração de contrato fictício de prestação de serviços relacionados a ações de publicidade e pesquisa interativa com a agência de comunicação e publicidade Pepper para o pagamento de despesas da campanha'” de Dilma.
Segundo o texto, a agência Pepper “não foi fornecedora da campanha da reeleição de Dilma Rousseff” ou prestou serviços ao governo federal. Ela nega ainda ter recebido dinheiro via caixa dois.
Por meio de nota, a assessoria do ministro José Serra afirma que, “ao contrário do que dá a entender a matéria, a licitação, a assinatura do contrato e o início das obras do trecho sul do Rodoanel aconteceram em 2006. O mandato de José Serra no governo de São Paulo teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Os dois dirigentes da área de transportes mencionados na matéria concluíram suas funções em 2006 e não continuaram em seus cargos na nova administração. Ao assumir o governo paulista, José Serra determinou, sim, a renegociação desse contrato, reduzindo seus custos em quase 4%. A economia para os cofres públicos foi de R$ 174 milhões —equivalentes a R$ 300 milhões a preços atuais.
Comentários
Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
