O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, determinou a intimação de cinco testemunhas do crime e do réu para comparecerem à reconstituição, que começa às 8h30.

O pedido de reconstituição foi feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, denunciado pelo Ministério Público (MP-AC) e apontado como responsável pelos disparos que mataram o picolezeiro.

A decisão do juiz aceitando o pedido foi publicada após audiência de instrução e julgamento que ocorreu no dia 5 de abril. E a data foi marcada pelo magistrado no último dia 23. O magistrado pediu que os vídeos das testemunhas ouvidas nas audiências sejam encaminhados ao instituto para embasar a reconstituição.

Ainda em abril, o juiz deferiu o pedido do Ministério Pública para aditamento da denúncia. O aditamento foi feito em relação às qualificadoras. Antes, a denúncia do MP-AC citava como qualificadora apenas o motivo torpe. Agora, complementou com o recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Na última audiência, em abril, foram ouvidas duas testemunhas de defesa do caso. Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência ocorreu por videoconferência. O réu só deve ser ouvido em juízo após a conclusão da reprodução dos fatos. No dia 22 de março já havia ocorrido uma audiência do caso, onde foram ouvidas sete testemunhas. Por conta do tempo, foi preciso marcar a segunda audiência do dia 5 de abril.

O advogado do policial penal, Maxsuel Maia, disse que a defesa requereu a reprodução simulada dos fato por entender que a versão dada pelas testemunhas de acusação são “completamente fantasiosas e contrárias” às provas dos autos. Nesta sexta-feira (30), a reportagem não conseguiu contato com a defesa até última atualização desta reportagem.

“Para se ter ideia, todas elas afirmaram que o último disparo teria sido efetuado quando a vítima já estava no chão agonizando, no que seria uma execução a sangue frio. Ocorre que o laudo pericial complementar solicitado pelo próprio Ministério Público é categórico ao indicar que ambos os disparos foram efetuados à distância, com vítima e réu em movimento. Diante dessa contradição explícita, optamos por pedir a reprodução simulada dos fatos, que será mais uma prova pericial que irá provar que a versão verdadeira é a da defesa. O Alessandro errou e já está pagando por isso, mas só vamos aceitar que ele seja punido na medida de sua culpabilidade, sem excessos, sem ódio, sem rigor exacerbado”, afirmou o advogado.

A Câmara Criminal negou novamente, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes. O recurso foi julgado na sessão do último dia 4 de março. O relator da matéria, desembargador Pedro Ranzi, pontuou que a prisão preventiva imposta ao policial está “devidamente fundamentada” e, segundo o magistrado, se apresenta como “adequada, útil e necessária”.

O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no último dia 8 de fevereiro. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

Em matéria publicada no último dia 10 de fevereiro, o advogado de Lopes, Maxsuel Maia chegou a dizer que a defesa iria entrar com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Na visão da defesa, a prisão é desnecessária e ilegal. O Alessandro é tecnicamente primário, possui residência fixa, é servidor público há mais de 12 anos e sua liberdade não representa risco algum ao processo. O desembargador Pedro Ranzi é o relator do pedido e acaba de negar a liminar. Contra essa medida, subiremos um novo habeas corpus ao STJ, pedindo a superação da súmula 691 do STF, já que a decisão afronta os entendimentos pacificados do STJ e STF. Depois disso, faremos a sustentação oral do mérito aqui na Câmara Criminal. Temos ciência de que o caso envolve grande repercussão, mas não mediremos esforços para que a Justiça seja feita. É o que queremos: Justiça”, disse o advogado.