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Geral

Receita paga hoje lote residual de restituição do IRPF

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O crédito bancário é para 210.153 contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022. Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

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Mulher trans acusada de homicídio ganha a liberdade provisória

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A Justiça do Acre concedeu o pedido de habeas corpus para Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Durante o julgamento do recurso, a defesa argumentou que Elizabete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, teria agido em legítima defesa própria e de terceiro ao tentar proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida por Italo Valentim.
Além disso, os advogados destacaram que todos os envolvidos estavam sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime e que a acusada tem problemas de saúde.
A relatora do processo Denise Castelo Bonfim, disse que com base na leitura da decisão que decretou a prisão preventiva, entende que os fundamentos apresentados, carecem de robustez e adequação necessárias ao caso.
A magistrada foi favorável a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares.
O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. Enquanto desembargador Samoel Evangelista foi contrário ao recurso.
Ainda na decisão foram definidas as medidas cautelares que a acusada terá que cumprir.

1. Comparecimento imediato, perante o juízo de origem, para informar e justificar suas atividades, obrigando-se, ainda, a comparecer periodicamente perante o referido juízo, a quem caberá estabelecer as datas desses comparecimentos periódicos;
2. Proibição de ausentar-se da comarca de origem por mais de 7(sete) dias sem prévia autorização da autoridade processante;
3. Proibição de acesso a bares, boates e ambientes congêneres;
4. Proibição de manter contato com testemunhas e corréu, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros.
5. Prisão domiciliar com Monitoramento eletrônico.

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Jovem escapa por pouco de assalto a mão armada em frente à sua casa em Cobija

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Câmeras de segurança flagraram momento em que criminosos (suspeitos de serem brasileiros) se aproximaram da vítima; ação rápida do morador frustrou roubo

De acordo com o relatório apresentado pelas autoridades policiais, dois criminoso tentaram assaltar um jovem que chegava em sua residência de moto, e estaciona em frente a casa da família. Foto: captada 

Um jovem morador de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, escapou por pouco de um assalto a mão armada nas proximidades da Avenida Otto Felipe Braun, na área central da cidade. O fato ocorreu quando a vítima chegava de moto em sua residência e estacionava em frente à casa da família, sem perceber a aproximação de dois criminosos.

As imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um dos assaltantes, suspeito de ser de nacionalidade brasileira, sacou uma arma de fogo e apontou em direção ao jovem.

Câmera de segurança registrou o momento exato em que a vítima estaciona o seu veículo e entra em casa, momento que os agressores (supostamente de nacionalidade brasileira) se aproximam. Foto: captada 

Alertado pelo movimento, o morador conseguiu fechar o portão a tempo, assustando os delinquentes, que fugiram correndo pela rua do bairro. A ação rápida do jovem frustrou mais uma tentativa de roubo na região de fronteira.

As autoridades policiais de Cobija investigam o caso e buscam identificar os criminosos, que, segundo relatos, estariam agindo na área central da cidade. O incidente reforça a preocupação com a segurança na fronteira e a necessidade de maior patrulhamento para coibir esse tipo de crime.

O jovem consegue fechar a tempo o portão salvando sua vida e seu patrimônio dos assaltantes que aparentemente são brasileiros. Foto: captada 

Veja vídeo TVU Pando:

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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul

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Condenada a 7 anos de prisão, Maria Ágila dos Santos Gomos, 42, foi detida em casa e enviada ao sistema penitenciário

A Polícia Civil efetuou a prisão de Maria Ágila dos Santos Gomos, de 42 anos, nesta segunda-feira (7), por tráfico de drogas. A detenção ocorreu em sua residência, no bairro Remanso, após a expedição de mandado de prisão. Condenada a sete anos de reclusão em regime fechado, a acusada havia recorrido em liberdade, mas agora será encaminhada à unidade penitenciária para cumprir a pena. A ação reforça o combate ao narcotráfico na região.

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