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título deve ser tirado ou transferido até 4 de maio
Foto: Reprodução/TSE
Milhões de brasileiros irão às urnas em 2022 para registrar seus votos para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. No entanto, embora as eleições estejam marcadas para outubro — com o primeiro turno no dia 2 e eventual segundo turno no dia 30 — há uma série de outras datas às quais é importante estar atento, especialmente caso haja alguma pendência com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para as pessoas que precisam tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor, por exemplo, o prazo limite é já no primeiro semestre, no dia 4 de maio.
Confira todas as outras principais datas, prazos e regras referentes ao processo eleitoral de 2022 estipuladas pelo TSE:
Tirar, transferir ou regularizar o título
Enquanto as obrigações para partidos e políticos começam já em janeiro, a primeira data à qual o eleitor deve estar atento é o dia 4 de maio: fim do prazo para tirar, transferir o local de votação ou regularizar o título. Jovens que completam 16 ou 17 anos até 2 de outubro, caso desejem, e aqueles acima de 18 anos que ainda não tenham o título, neste caso de forma obrigatória, podem solicitar a emissão do documento por meio da plataforma online do TSE.
Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição que melhor atenda às suas necessidades, é disponibilizado o prazo do dia 18 de julho a 18 de agosto para que o pedido seja feito no cartório eleitoral.
No dia 11 de julho, o TSE divulgará o número oficial de eleitores considerados aptos a votar nas eleições de 2022, e entre 5 de julho e 3 de agosto, os juízes eleitorais deverão nomear os eleitores que serão mesários e darão apoio logístico nos locais de votação.
Após as eleições, aqueles que não tiverem votado no primeiro turno têm até o dia 1º de dezembro para apresentar a justificativa por meio dos serviços online disponibilizados pelo TSE ou no próprio cartório eleitoral.
Pesquisas eleitorais e janela partidária
Algumas obrigações começaram já a partir do dia 1º de janeiro. São elas o registro das pesquisas eleitorais no TSE até cinco dias antes da divulgação ao público; a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. São consideradas exceções os casos de estado de calamidade ou de emergência pública, além de programas sociais que já estejam em andamento.
Também no início do ano, os políticos que pretendem se candidatar e desejam trocar de legenda devem fazer a alteração na janela partidária, que acontece entre o dia 3 de março e 1º de abril. Durante esse período, deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de sigla e concorrer nas eleições sem perder o mandato.
Já no dia 2 de abril, se encerra o prazo para que as federações partidárias, uma novidade no pleito de 2022, tenham seus estatutos registrados no TSE. Exatamente 6 meses antes do primeiro turno, essa é também a data limite para que os candidatos tenham declarado domicílio eleitoral no local em que irão concorrer.
Além disso, caso o presidente e governadores decidam disputar cargos diferentes daqueles que ocupam, este é também o prazo para que renunciem aos seus mandatos. O mesmo acontece para ministros de Estado, secretários, prefeitos e outros ocupantes de cargos no serviço público que se enquadrem na lei de desincompatibilização. Deputados, senadores e vereadores não têm a mesma obrigação.
O dia 5 de abril, 180 dias antes das eleições, marca o fim do prazo para que o partido, ou a federação partidária, publique as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias. Deste dia até a data da posse, também é proibido que agentes públicos realizem reajuste de servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Candidaturas
No dia 15 de maio, os pré-candidatos poderão dar início à campanha de arrecadação de recursos na forma de financiamento coletivo. A lei impõe apenas que não sejam feitos pedidos de voto e que as regras referentes à propaganda eleitoral na internet sejam respeitadas.
Em junho, no dia 1º, é encerrado o prazo para que os partidos comuniquem ao TSE caso desejem renunciar à verba do fundo eleitoral. Em 2022, o recurso acumula R$ 5,7 bilhões para financiar campanhas, o triplo do valor disponibilizado para o último pleito, em 2020. Já a partir do dia 30, está vedada a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão.
Para definir as candidaturas e deliberar sobre coligações, o período estabelecido para a realização de convenções partidárias é entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois, as siglas têm até o dia 15 de agosto para oficializar o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral. As solicitações são então analisadas pelo TSE, que tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os pedidos referentes aos cargos de presidente e vice-presidente.
As legendas e os candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para a prestação de contas parcial da campanha ao TSE. A documentação será divulgada pelo Tribunal de forma online no dia 15 do mesmo mês. Depois, no dia 1º de novembro, é encerrado o prazo para envio das prestações de contas completas referentes ao primeiro turno das eleições. Para aqueles que eventualmente participarem de um segundo turno, a data limite dos valores referentes à segunda volta é no dia 19 de novembro.
Campanha eleitoral e dias de votação
A partir do dia 16 de agosto, é permitida a propaganda eleitoral por meio de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet. Já de 26 de agosto a 29 de setembro, acontecem os tempos de propaganda gratuita nas emissoras de rádio e televisão, em relação ao primeiro turno. O fim do prazo marca também o último dia para a realização de debates entre os candidatos nos meios de comunicação. No dia seguinte, 30, acaba o prazo para propaganda na imprensa escrita e, no anterior à votação, dia 1º de outubro, para a campanha presencial, como ações de distribuição de material e passeatas.
O primeiro turno das eleições de 2022 acontece no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, com início às 8h e término às 17h, quando são impressos os boletins de urna e começam a ser divulgados os resultados da apuração.
Caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo de um estado ou do Distrito Federal consiga mais de 50% dos votos válidos na primeira votação, a campanha eleitoral para o segundo turno começa no dia seguinte, dia 3 de outubro.
Do dia 7 a 28 de outubro as emissoras de rádio e televisão veiculam o tempo de propaganda gratuita e, assim como durante a primeira volta, o último dia do prazo é também a data limite para a realização de debates, além de ser também o último dia para divulgação de anúncios pagos em jornais impressos e digitais.
A votação do eventual segundo turno será no domingo dia 30 de outubro e, novamente, as urnas são abertas às 8h e fechadas às 17h, quando a apuração tem início. A posse dos eleitos para os mandatos de presidente, vice-presidente e governadores acontece no dia 1º de janeiro de 2023, enquanto deputados e senadores assumem seus cargos no dia 1º de fevereiro.
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Em uma iniciativa inédita e estratégica, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH/PMAC), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através do programa de Capelania Institucional, anuncia o lançamento do Curso SeRH Feliz – Capacitação em Saúde Mental e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. O curso, que ocorrerá em Rio Branco/AC de 04 a 08 de agosto de 2025, visa fortalecer a saúde mental e promover uma cultura organizacional positiva entre os profissionais da segurança pública.
A capacitação será conduzida por instrutores da Polícia Civil do Distrito Federal, idealizadores do Programa SeRH Feliz, e por profissionais da Polícia Militar do Estado do Acre. A proposta é oferecer uma formação de excelência, embasada nos aportes da Psicologia Positiva Organizacional, Neurociência Aplicada e abordagens Cognitivo-Comportamentais. O objetivo central é desenvolver competências emocionais, promover a valorização humana e prevenir o adoecimento psíquico, reconhecendo a crescente complexidade e as exigências emocionais do ambiente de trabalho na segurança pública.
O programa foi concebido para atender à demanda por práticas de gestão mais humanizadas, que impactam diretamente na motivação, produtividade e comprometimento das equipes. Segundo os organizadores, a iniciativa busca ampliar o engajamento e a produtividade por meio do autoconhecimento, melhorar a comunicação e as relações interpessoais, e desenvolver a inteligência emocional aplicada à liderança em contextos de pressão. Além disso, visa fortalecer o clima organizacional e o senso de pertencimento, reforçando a imagem institucional da PMAC como uma organização comprometida com o cuidado integral de seus profissionais.
Com uma carga horária total de 70 horas-aula, o curso será oferecido em modalidade híbrida (presencial e a distância). As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através de um link específico e também pela plataforma da Escola Virtual do Governo. Esta ação representa um avanço significativo nas políticas de valorização dos profissionais da segurança pública, contribuindo para a construção de uma cultura organizacional mais saudável, resiliente e alinhada com os desafios contemporâneos da gestão pública humanizada.
A expectativa é que o Curso SeRH Feliz proporcione ferramentas práticas baseadas em modelos como o PERMA de Martin Seligman, favorecendo o “florescimento humano” nas organizações públicas. A união de esforços entre a PMAC e a PCDF demonstra um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus servidores, essenciais para o desempenho de suas funções e para o serviço prestado à sociedade.
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Relatório do MPAC aponta redução em homicídios, feminicídios e roubos; Brasiléia e Assis Brasil se destacam com quedas de 55% e 75%, respectivamente
O Observatório de Análise Criminal do MPAC atua no monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, colaborando com os órgãos responsáveis. Foto: cedida
A regional do Alto Acre apresentou avanços significativos na segurança pública no primeiro semestre de 2025, com quedas expressivas em homicídios, feminicídios e roubos, segundo relatório do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Os dados, publicados no Diário Oficial, revelam que os homicídios dolosos caíram 5%, enquanto os feminicídios tiveram redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2024.
Segundo o levantamento do MPAC, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, os números refletem o esforço conjunto das forças de segurança e as políticas públicas implementadas pelo governo estadual.
Destaques na região de fronteira
Brasiléia registrou a maior queda em Mortes Violentas Intencionais (MVI), com redução de 60%. Já Assis Brasil teve desempenho ainda mais expressivo, com queda de 75% nos casos de roubo. No Alto Acre como um todo, os roubos diminuíram 55%. O relatório aponta ainda uma expressiva redução nos casos de roubo em todo o estado. Foram registrados 794 casos em 2025, contra 1.053 no mesmo período de 2024 — uma queda de 24,6%.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. “Os números comprovam a eficácia das estratégias adotadas, que vão desde o reforço no policiamento até ações de inteligência”, afirmou.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, atribui os resultados às políticas públicas e ao trabalho integrado das forças de segurança. Foto: cedida
José Américo Gaia disse mais. “Esses resultados mostram que estamos no caminho certo. As ações integradas, o investimento em inteligência e o fortalecimento do policiamento estão dando frutos. A queda expressiva em crimes graves, como homicídios e roubos, demonstra nosso compromisso com a paz social e a segurança da população acreana”, destacou Gaia.
A expectativa é que a tendência de queda se mantenha no segundo semestre, consolidando a região como exemplo de redução da criminalidade no estado.
Segundo o levantamento, houve redução nos índices de homicídios dolosos, feminicídios e roubos em diversas regiões do estado. Foto: cedida
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Militares do 1° Batalhão de Polícia Militar prenderam um indivídu por tráfico de entorpecentes. Fato ocorreu na terça-feira, 15, em uma praça pública na Rua Padre Paulino, Rui Lino. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima que indicava um indivíduo comercializando drogas no local. Com a aproximação das equipes, o suspeito demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma sacola contendo as substâncias ilícitas, mas foi rapidamente contido e abordado.
Durante a busca pessoal, foram encontradas diversas cédulas com o envolvido. No local onde ele havia arremessado a sacola, os policiais localizaram 45 pedras de uma substância semelhante a crack, prontas para venda ou consumo, pesando aproximadamente 28 gramas. Além disso, uma pedra maior, ainda não fragmentada e também parecida com crack, pesando cerca de 76 gramas, foi apreendida.
Os policiais encaminharam o envolvido juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
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