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Receita lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
Página da Receita Federal no celular
Foto: Marcello Casal Jr. – 21/03/2019/Agência Brasil
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou ontem e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais
A Receita Federal iniciou neste dia 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.
No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09. Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.
A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.
Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal – cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC – dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, a saber:
- Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
- Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
- Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
- DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
- Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)
Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.
Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.
A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.
A seguir, a distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação:
|
UF |
Total de PJ |
% |
| Acre |
108 |
0,2% |
| Alagoas |
503 |
1,1% |
| Amapá |
58 |
0,1% |
| Amazonas |
625 |
1,4% |
| Bahia |
2.384 |
5,3% |
| Ceará |
1.758 |
3,9% |
| Distrito Federal |
1.090 |
2,4% |
| Espírito Santo |
502 |
1,1% |
| Goiás |
1.940 |
4,3% |
| Maranhão |
854 |
1,9% |
| Mato Grosso |
1.487 |
3,3% |
| Mato Grosso do Sul |
817 |
1,8% |
| Minas Gerais |
4.469 |
9,9% |
| Paraná |
2.257 |
5,0% |
| Paraíba |
796 |
1,8% |
| Pará |
1.292 |
2,9% |
| Pernambuco |
1.375 |
3,1% |
| Piauí |
427 |
0,9% |
| Rio de Janeiro |
3.082 |
6,8% |
| Rio Grande do Norte |
687 |
1,5% |
| Rio Grande do Sul |
2.179 |
4,8% |
| Rondônia |
421 |
0,9% |
| Roraima |
83 |
0,2% |
| Santa Catarina |
1.313 |
2,9% |
| São Paulo |
13.913 |
30,9% |
| Sergipe |
345 |
0,8% |
| Tocantins |
247 |
0,5% |
|
Brasil |
45.012 |
100,0% |
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Foto: Reprodução TV Norte
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
A Polícia Civil intensificou as investigações após o registro de três homicídios contra idosos em um intervalo inferior a 24 horas no município de Itapuã do Oeste. Os crimes ocorreram entre a tarde de quarta-feira (17) e a manhã de quinta-feira (18) e provocaram apreensão entre os moradores da cidade, situada a cerca de 110 quilômetros da capital.
O primeiro caso foi registrado na tarde de quarta-feira, quando um idoso de 66 anos foi encontrado sem vida às margens da BR-364. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural próxima ao local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e as circunstâncias do crime passaram a ser apuradas.
Horas depois, ainda na noite do mesmo dia, um segundo homicídio foi constatado. Um homem de 69 anos foi encontrado morto dentro de uma residência localizada na Estrada da Mineração.
As informações iniciais indicam que ele sofreu agressões, e a polícia avalia diferentes linhas de investigação, incluindo a possibilidade de crime patrimonial ou execução.
Na manhã de quinta-feira, um terceiro idoso foi localizado morto em uma via urbana do município. As características do crime apresentaram semelhanças com os registros anteriores, o que reforçou a suspeita de ligação entre os casos.
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
O objetivo é identificar os responsáveis e esclarecer a motivação da sequência de crimes que abalou a tranquilidade da cidade.
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A operação foi realizada nesta sexta-feira (19) após vários dias de investigação.
Foto: Divulgação PC/RO
Uma ação do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil resultou na apreensão de cerca de 25 quilos de entorpecentes em uma residência usada como ponto de tráfico no bairro Socialista, na zona leste de Porto Velho. A operação foi realizada após vários dias de investigação.
Segundo a Polícia Civil, o imóvel funcionava tanto como boca de fumo quanto como local para preparo e distribuição das drogas. As investigações indicam que o material ilícito teria sido enviado do município de Guajará-Mirim para a capital, com envolvimento de integrantes de facção criminosa.
No momento da chegada dos policiais, dois suspeitos que estavam na casa perceberam a movimentação e conseguiram fugir antes da abordagem.
Apesar disso, durante as buscas no local, os investigadores localizaram diversos tabletes de cocaína, porções de maconha e pedras de crack, além de balanças de precisão e outros materiais usados na pesagem e fracionamento dos entorpecentes.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à sede do Denarc, onde passará por perícia. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender os suspeitos que fugiram, bem como outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas da população são fundamentais para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam em Porto Velho.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC) recepcionou, nesta quinta-feira, 18, três policiais militares que concluíram com êxito cursos operacionais realizados fora do estado. Os militares foram recebidos pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em um momento de reconhecimento e valorização profissional.
Os policiais acreanos superaram inúmeros desafios ao longo das capacitações para alcançar o tão sonhado brevê. Entre as especializações concluídas estão o II Curso de Operações Especiais (Coesp), o VI Curso de Operações de Choque da Força Nacional (COPC) e o V Curso de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam).
No campo das operações especiais, o sargento Felipe concluiu o II Coesp da Polícia Militar do Maranhão. Após 118 dias de intensa superação, disciplina e preparo físico e psicológico, o militar finalizou um dos cursos mais exigentes entre as polícias militares do Brasil. A capacitação contou com instruções nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, 46 candidatos iniciaram a formação, porém apenas 16 concluíram o curso, conquistando o título de “caveira”.
Caveira 31. Foto: cedida.
O cabo Geovani Silva, atualmente lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), concluiu o Curso de Operações de Choque da Força Nacional, realizado em Brasília. A formação reuniu profissionais de diversas unidades da federação, tornando a jornada ainda mais desafiadora. Foram 60 dias de treinamento intensivo, totalizando 460 horas-aula. Dos 34 candidatos que iniciaram o curso, apenas 18 alcançaram a conclusão, recebendo o título de “choqueanos”.
Cabo Geovani Silva. Foto: cedida.
Já o cabo Corrêa, integrante do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da PMAC, concluiu o curso de Rocam no estado do Paraná. Reconhecida nacionalmente, a capacitação prepara policiais para o motopatrulhamento tático em ocorrências de alta periculosidade, com foco em agilidade, técnica e eficiência. Após mais de 60 dias de formação, o militar acreano conquistou o direito de ostentar o brevê da especialização.
Cabo Corrêa. Foto: cedida.
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