Cotidiano
Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático
Medida faz parte do Programa Litígio Zero
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O recurso de ofício é o pedido de revisão automática apresentado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. Se o valor a pagar em tributos e multas ultrapassar o valor mínimo, a Receita deve recorrer.
A mudança publicada nesta quarta-feira também se aplica aos casos em que o contribuinte é excluído do processo por ilegitimidade passiva, ainda que seja mantida a exigência do pagamento total do crédito tributário. Assim, caso a Receita entenda que deva recorrer ao Carf, é preciso apresentar um recurso voluntário.
Litígio Zero
A medida faz parte do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero, e foi anunciada no último dia 12. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
O programa também prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões ficarão abertas entre 8h do dia 1º de fevereiro e 19h do dia 31 de março de 2023.
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas.
Edição: Kleber Sampaio
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Treinador português está mais longe de ser o novo treinador da seleção brasileira.
Jorge Jesus/Foto: Reprodução
Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), teria vetado a contratação de Jorge Jesus após uma conversa com o pai de Neymar, segundo revelou o jornal O Globo neste domingo.
Com isso, o sonho do treinador português de comandar a Seleção Brasileira estaria seriamente comprometido, poucos dias depois de ter sido demitido do Al Hilal devido aos maus resultados.
Diante da repercussão, a CBF reagiu à publicação e divulgou um esclarecimento:
“A CBF esclarece que o último encontro entre o presidente Ednaldo Rodrigues e o pai do atleta Neymar ocorreu no dia 19 de novembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador, durante a partida entre a Seleção Brasileira e o Uruguai. Nestes quase seis meses, não houve qualquer contato, seja presencial ou por telefone, entre as partes. Portanto, qualquer afirmação que sugira a participação do pai do jogador Neymar em decisões relacionadas à Seleção Brasileira é absolutamente inverídica”, afirmou a assessoria da CBF.
Vale lembrar que a discussão sobre o futuro treinador da Seleção continua em destaque, com o nome de Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, sendo apontado como o favorito da entidade.
Fonte: Notícias ao Minuto
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Foto arquivo pessoal: Endril Lima conquistou mais um resultado expressivo em São Paulo
O acreano Endril Lima (Time Iracemápolis) conquistou nesse sábado, 3, em Indaiatuba, São Paulo, a 5ª colocação na categoria Elite, na etapa única etapa do Campeonato Paulista de 2025.
“Foi uma prova bem difícil com 100 quilômetros de percurso e muitas subidas. Tentei me manter entre os primeiros e saltar nos ataques para ganhar a prova. Não consegui saltar na fuga principal, mas me mantive bem posicionado e foi possível garantir o pódio”, comentou Endril Lima.
1º e 2º no Sub-23
Na categoria Sub-23, Endril Lima foi campeão Paulista no Contrarrelógio e ficou com a segunda colocação na prova de Resistência.
“A disputa do contrarrelógio ocorreu na sexta e consegui bater o primeiro lugar nos 27 quilômetros. Na etapa de Resistência, os atletas do Sub-23 correm junto com a Elite e isso valoriza ainda mais minha conquista”, explicou o ciclista acreano.
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Foto Gilson Melo: O atacante Rafael acredita na evolução do Rio Branco com a sequência dos jogos
Depois da derrota por 3 a 0 na estreia do Campeonato Estadual Sub-20 para o Santa Cruz na sexta, dia 2, o elenco do Rio Branco voltou aos treinamentos neste domingo, 4, no José de Melo, com um trabalho físico sob o comando do professor Wemerson Rambinho. A próxima partida do Estrelão no torneio será contra a Assermurb na sexta, dia 9, no Florestão.
Serão cobrados
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, confirmou conversas com atletas durante a semana antes da segunda partida do Estadual.
“Não gostei do resultado e do futebol apresentado. Vou conversar com professor (Tony Pantera) e com os atletas. É preciso trabalhar mais e melhorar em todos os aspectos”, afirmou Valdemar Neto.
Mais reforços
Valdemar Neto confirmou a chegada de mais reforços para a sequência do Estadual.
“Alguns dos nossos atletas não foram regularizados e vamos trazer mais três ou quatro peças. Vamos ter um time capaz de lutar pela conquista do título”, avaliou o presidente.
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