Cotidiano
Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático
Medida faz parte do Programa Litígio Zero
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O recurso de ofício é o pedido de revisão automática apresentado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. Se o valor a pagar em tributos e multas ultrapassar o valor mínimo, a Receita deve recorrer.
A mudança publicada nesta quarta-feira também se aplica aos casos em que o contribuinte é excluído do processo por ilegitimidade passiva, ainda que seja mantida a exigência do pagamento total do crédito tributário. Assim, caso a Receita entenda que deva recorrer ao Carf, é preciso apresentar um recurso voluntário.
Litígio Zero
A medida faz parte do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero, e foi anunciada no último dia 12. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
O programa também prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões ficarão abertas entre 8h do dia 1º de fevereiro e 19h do dia 31 de março de 2023.
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas.
Edição: Kleber Sampaio
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A seleção brasileira deu início a um planejamento um dia depois da derrota por 2 a 1 para a França, em Boston. O elenco comandado por Carlo Ancelotti teve uma sexta-feira (27) de recuperação em Orlando e realizou trabalho regenerativo na academia do Four Seasons Resort, onde a delegação está concentrada nos Estados Unidos. A atividade foi voltada à recuperação física dos atletas, com foco na preparação para o próximo compromisso.
De olho no confronto diante da Croácia, marcado para terça-feira (31), também em Orlando, a comissão técnica deve promover mudanças na equipe. O atacante Raphinha, do Barcelona, foi cortado após apresentar um desconforto muscular. Ele foi substituído no intervalo da partida contra a França. Com isso, Luiz Henrique, ex-Botafogo e atualmente no Zenit, surge como principal opção. Ele foi peça importante na melhora de rendimento da equipe. Outra baixa é Wesley, que sentiu dores na região posterior da coxa direita, e também foi desconvocado.
Além disso, o treinador pode mexer no setor defensivo, enquanto Endrick aparece como candidato a ganhar uma oportunidade entre os titulares no ataque.
Outra novidade é a chegada do zagueiro Vitor Reis, do Girona, convocado após a derrota para a França. O ex-Palmeiras está entre os cinco jogadores brasileiros mais valiosos da La Liga, e é o único zagueiro na parte mais alta da lista — espaço historicamente dominado por jogadores de ataque.
O duelo contra a Croácia será o último compromisso antes da convocação final para a Copa do Mundo, o que aumenta a importância dos ajustes e das observações por parte da comissão técnica.
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A Assermurb venceu o Real Sociedade por 4 a 2 neste domingo, 29, na quadra do Instituto Lourenço Filho e conquistou o título do Rainhas da Bola de Futsal. O destaque da partida foi a ala Iza, autora de 3 gols para garantir a taça.
Bom torneio
O coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele, avaliou de maneira positiva a realização do torneio.
“Fizemos uma competição curta, mas com equipes de qualidade. Vamos começar a pensar em ampliar a competição para a próxima temporada”, declarou Marcelo Fontenele.
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O Galvez foi goleado pelo Porto Velho por 4 a 0 neste domingo, 29, no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, Rondônia, pela segunda rodada da fase de classificação da Copa Verde. Jeferson, Tcharles, Douglas e Samuel Lima marcaram os gols da Locomotiva.
9 gols em dois jogos
O Galvez conseguiu levar 9 gols em dois jogos e a diretoria começa a pensar em reforços para a sequência da temporada de 2026. Contudo, os atletas devem ser contratados no mercado acreano por causa da limitação orçamentária.
Próxima partida
A próxima partida do Galvez na Copa Verde será contra o Águia, em Marabá, no Pará. A partida será realizada no Zinho Oliveira no dia 7 de abril.