Acre
Receita e Fiscais da prefeitura de Brasiléia vão coibir venda de produtos pelos ambulantes bolivianos
“Queremos primeiro informa aos ambulantes com notificações para depois em um segundo momento, fazermos a apreensão dos produtos, no caso dos ambulantes insistirem em vender os produtos”, destacou o prefeito Everaldo Gomes.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
Preocupado com o aumento descontrolado de vendedores ambulantes bolivianos em Brasiléia e atendendo ao pedido dos comerciantes do município. O prefeito Everaldo Gomes convidou a representante da Receita Federal, comerciantes, representantes do Consulado Boliviano e demais convidados para debater e encontrar solução para retirar os vendedores ambulantes estrangeiros da cidade.
No início da reunião os representantes do comércio e entidades representativas da categoria falaram dos prejuízos que estão tendo com a concorrência de vendas de produtos pelos ambulantes bolivianos.
De acordo com o presidente da Associação Comercial, Aparecido Carlos, os ambulantes estão vendendo seus produtos em todos os lugares do município, inclusive de porta em porta nos bairros. “Estamos sendo prejudicado por que os ambulantes não pagam impostos nenhum em cima dos produtos que vendem, e estão de forma ilegal, tendo em vista que nossa legislação brasileira não permite a venda de produtos estrangeiros sem os pagamentos dos devidos impostos”, explicou.
Todo um questionamento sobre a legislação foi feito para a representante da Receita Federal, inspetora Vanessa Graf. Segundo a inspetora o efetivo da Receita Federal está reduzido na fronteira acreana, mas a partir do mês de junho será ampliado o número de profissionais que poderão suprir a demanda exigida pela região.
A inspetora alertou que a legislação, proibi a entrada de produtos estrangeiros sem os devidos recolhimentos dos impostos e ainda lembrou que de acordo com as leis brasileiras, os bolivianos como os demais estrangeiros não podem entrar com produtos que não sejam fiscalizados pela Receita e os órgãos de controle de produtos.
O prefeito Everaldo Gomes pediu para que os fiscais da prefeitura, junto com os representantes da Receita Federal planejasse uma ação de retirada dos ambulantes estrangeiros das ruas de Brasiléia. “Queremos primeiro informa aos ambulantes com notificações para depois em um segundo momento, fazermos a apreensão dos produtos, no caso dos ambulantes insistirem em vender os produtos”, destacou o prefeito.
O Secretário Municipal de Administração, Assis Lopes lembrou que o convite feito aos representantes do Consulado Boliviano era para que os mesmo pudessem informar aos ambulantes que não entrassem mais em Brasiléia com seus produtos, tendo em vista que o trabalho de fiscalização será intenso.
“O objetivo não é criar conflitos entre nossos vizinhos, mas é fazer respeitar a legislação brasileira que regulamenta a venda dos produtos estrangeiros, além de garantir as reivindicações justas de nossos comerciantes que pagam impostos e estão tendo prejuízos com a entrada de mercadoria estrangeira no município”, lembrou Lopes.
Os representantes do Consulado Boliviano disseram que sabem dos impostos altos que os comerciantes brasileiros pagam e entendem a tomada de decisão das autoridades brasileiras. (“Sólo pedimos que el derecho a la salud tiene prioridad si es necesario para mantener el producto proveedores bolivianos”) – “Só pedimos que o direito a integridade seja priorizado caso seja necessários reter produtos dos ambulantes bolivianos”, disse o representante do Consulado da Bolívia.
No final da reunião o prefeito pediu para que tudo fosse feito de forma tranquila e sem excesso das autoridades responsável em fazer a fiscalização e retirar os ambulantes estrangeiros e os produtos ilegais do município de Brasiléia.
Sobre a Feira dos bolivianos aos domingos em Brasiléia. A Inspetora da Receita Federal disse que se tiver uma ação em conjunto com a Policia Federal, todos os produtos serão recolhidos da feira. Já que segundo ela, configura a venda de produtos sem a devida legalização exigida pela legislação brasileira um crime.
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Acre
PRF mantém livre circulação de veículos de carga no Acre durante feriados de 2025 e início de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, a Portaria DIOP/PRF nº 172, que estabelece restrições ao tráfego de veículos e combinações de veículos de carga com peso ou dimensões excedentes em rodovias federais durante os feriados nacionais. No entanto, o Acre está entre os estados que não terão qualquer restrição de circulação ao longo dos períodos previstos na norma.
De acordo com o texto da portaria, nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, o tráfego de veículos excedentes em peso ou dimensões máximas seguirá liberado, independentemente das operações especiais da PRF, como Fim de Ano e Carnaval.
A restrição definida pela PRF vale, em âmbito nacional, para veículos que ultrapassem os limites regulamentares de largura (2,60 metros), altura (4,40 metros), comprimento total (19,80 metros) e Peso Bruto Total Combinado de 58,5 toneladas, mesmo quando portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE). Em outros estados, a proibição ocorre principalmente em rodovias de pista simples e em datas específicas dos feriados de fim de ano.
No Acre, a decisão garante a continuidade do transporte de cargas, inclusive de grande porte, sem interrupções nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, período em que a PRF intensifica a fiscalização em diversas regiões do país.
A portaria também destacou que o descumprimento das restrições nos estados onde elas se aplicam configura infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado
Foto: Sérgio Vale/ac2horas
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.
A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.
De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.
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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.
Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.
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