Acre
Receita e Fiscais da prefeitura de Brasiléia vão coibir venda de produtos pelos ambulantes bolivianos
“Queremos primeiro informa aos ambulantes com notificações para depois em um segundo momento, fazermos a apreensão dos produtos, no caso dos ambulantes insistirem em vender os produtos”, destacou o prefeito Everaldo Gomes.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
Preocupado com o aumento descontrolado de vendedores ambulantes bolivianos em Brasiléia e atendendo ao pedido dos comerciantes do município. O prefeito Everaldo Gomes convidou a representante da Receita Federal, comerciantes, representantes do Consulado Boliviano e demais convidados para debater e encontrar solução para retirar os vendedores ambulantes estrangeiros da cidade.
No início da reunião os representantes do comércio e entidades representativas da categoria falaram dos prejuízos que estão tendo com a concorrência de vendas de produtos pelos ambulantes bolivianos.
De acordo com o presidente da Associação Comercial, Aparecido Carlos, os ambulantes estão vendendo seus produtos em todos os lugares do município, inclusive de porta em porta nos bairros. “Estamos sendo prejudicado por que os ambulantes não pagam impostos nenhum em cima dos produtos que vendem, e estão de forma ilegal, tendo em vista que nossa legislação brasileira não permite a venda de produtos estrangeiros sem os pagamentos dos devidos impostos”, explicou.
Todo um questionamento sobre a legislação foi feito para a representante da Receita Federal, inspetora Vanessa Graf. Segundo a inspetora o efetivo da Receita Federal está reduzido na fronteira acreana, mas a partir do mês de junho será ampliado o número de profissionais que poderão suprir a demanda exigida pela região.
A inspetora alertou que a legislação, proibi a entrada de produtos estrangeiros sem os devidos recolhimentos dos impostos e ainda lembrou que de acordo com as leis brasileiras, os bolivianos como os demais estrangeiros não podem entrar com produtos que não sejam fiscalizados pela Receita e os órgãos de controle de produtos.
O prefeito Everaldo Gomes pediu para que os fiscais da prefeitura, junto com os representantes da Receita Federal planejasse uma ação de retirada dos ambulantes estrangeiros das ruas de Brasiléia. “Queremos primeiro informa aos ambulantes com notificações para depois em um segundo momento, fazermos a apreensão dos produtos, no caso dos ambulantes insistirem em vender os produtos”, destacou o prefeito.
O Secretário Municipal de Administração, Assis Lopes lembrou que o convite feito aos representantes do Consulado Boliviano era para que os mesmo pudessem informar aos ambulantes que não entrassem mais em Brasiléia com seus produtos, tendo em vista que o trabalho de fiscalização será intenso.
“O objetivo não é criar conflitos entre nossos vizinhos, mas é fazer respeitar a legislação brasileira que regulamenta a venda dos produtos estrangeiros, além de garantir as reivindicações justas de nossos comerciantes que pagam impostos e estão tendo prejuízos com a entrada de mercadoria estrangeira no município”, lembrou Lopes.
Os representantes do Consulado Boliviano disseram que sabem dos impostos altos que os comerciantes brasileiros pagam e entendem a tomada de decisão das autoridades brasileiras. (“Sólo pedimos que el derecho a la salud tiene prioridad si es necesario para mantener el producto proveedores bolivianos”) – “Só pedimos que o direito a integridade seja priorizado caso seja necessários reter produtos dos ambulantes bolivianos”, disse o representante do Consulado da Bolívia.
No final da reunião o prefeito pediu para que tudo fosse feito de forma tranquila e sem excesso das autoridades responsável em fazer a fiscalização e retirar os ambulantes estrangeiros e os produtos ilegais do município de Brasiléia.
Sobre a Feira dos bolivianos aos domingos em Brasiléia. A Inspetora da Receita Federal disse que se tiver uma ação em conjunto com a Policia Federal, todos os produtos serão recolhidos da feira. Já que segundo ela, configura a venda de produtos sem a devida legalização exigida pela legislação brasileira um crime.
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Acre
Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas
Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos. O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.
Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.
O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.
Evolução mensal (2025):
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Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)
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Vales: Setembro (32) e Junho (33)
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Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas
O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
Tipologia das armas:
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Outras armas (não especificadas): 160
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Pistolas: 116
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Espingardas: 111
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Revólveres: 105
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Carabinas: 20
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Fuzil/rifle: 2
As apreensões ocorrem principalmente em:
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Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;
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Cumprimento de mandados de busca e apreensão;
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Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.
A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.
A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas
Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada
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Acre
Caminhoneiro alerta sobre trecho da BR-364 que cedeu 2 metros por erosão entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul
Imagens registrada nesta quarta (22) mostra risco de desbarrancamento; falta de sinalização aumenta perigo para motoristas à noite
Muitos motoristas têm usado o acostamento para desviar de buracos na pista, prática que se torna ainda mais perigosa com a erosão avançada. Foto: captada
O caminhoneiro Felipe Araújo, conhecido como “De Menor”, registrou imagens e publicou em suas redes sociais alertando o sinistro nesta quarta-feira, dia 22, mostrando um trecho da BR-364 que cedeu cerca de dois metros devido à erosão nos bueiros, a aproximadamente 25 km de Tarauacá, no sentido para Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o desbarrancamento ocorreu de terça para quarta e pode piorar, com risco de interdição da rodovia.
Felipe destaca a falta de sinalização no local, o que aumenta o perigo principalmente para quem trafega à noite e não conhece a região. A manutenção do trecho é de responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. O caminhoneiro pede providências urgentes, ao menos com a instalação de sinalização temporária.
Caminhoneiro registrou imagens do desbarrancamento de 2 metros entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul; ausência de sinalização aumenta risco de acidentes noturnos. Foto: captada
As imagens tem circulado entre motoristas, principalmente caminhoneiros, que costumam usar o acostamento para desviar de buracos na pista. A reportagem entrou em contato com o DNIT e aguarda posicionamento sobre intervenções no local.
A manutenção do trecho é responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. Foto: captada
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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas
O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada
O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.
A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.
Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.
O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada
Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.
O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.
Veja nota:
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