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Reajuste do salário mínimo deve impactar finanças de prefeituras acreanas a partir de janeiro de 2025

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Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

As prefeituras do Acre enfrentarão desafios financeiros já no início de 2025 devido ao reajuste anual do salário mínimo, estimado em R$ 1.518. Esse aumento representará um acréscimo de R$ 17,1 milhões nas despesas das 22 administrações municipais ao longo do ano, afetando especialmente os municípios com baixa arrecadação, que somam cerca de 9.055 servidores municipais em seus quadros.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Acre, Amapá e Rondônia são os estados com menor concentração de servidores que recebem até 1,5 salários mínimos, representando apenas 1,5% do total nacional.

Marcus Lucena, coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), destacou o impacto do reajuste. “Infelizmente, o piso salarial impacta muito devido à falta de arrecadação dos nossos municípios, inclusive pelos pisos obrigatórios e acordos coletivos”, disse em entrevista.

Dependência dos repasses federais

Apesar das dificuldades, os municípios acreanos foram beneficiados com repasses significativos do governo federal. Entre janeiro e novembro de 2024, as prefeituras receberam R$ 8,7 bilhões em transferências constitucionais, além de R$ 2,7 bilhões em programas sociais e benefícios, como o Bolsa Família, Auxílio Gás, e Benefícios Previdenciários.

Ainda assim, a economia local permanece fortemente dependente dos repasses. Em 2023, 95% das prefeituras do Acre tinham como principal fonte de recursos os repasses constitucionais, parcelas do ICMS e programas de transferência de renda.

PIB per capita limitado

A disparidade econômica também é evidente nos índices de Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Apenas nove municípios acreanos superaram a média estadual no último ano. Destaques incluem Capixaba (R$ 41,7 mil), Epitaciolândia (R$ 33,9 mil), e Rio Branco (R$ 26,1 mil).

Com o aumento do salário mínimo e a crescente dependência de repasses, os gestores municipais precisarão de estratégias para equilibrar as finanças e garantir a manutenção dos serviços básicos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ABERTURA

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025

OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.

A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.

Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br  Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.

André Schwalbe Gadelha

Pregoeiro

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Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta

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A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.

De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.

Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.

O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.

“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.

Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.

“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.

O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.

“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.

Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.

“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.

A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.

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PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

PUBLICAR POR INCORREÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.

A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.

Em virtude de impugnação do Edital.

Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro

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