Cotidiano
Reajuste do salário mínimo aumenta valor do seguro-desemprego e do PIS
Aumento de 4,1% altera benefícios que usam o mínimo como correção; aposentadorias e indenizações judiciais também são afetadas
Parcela mínima do seguro-deseprego passará de R$ 998 para R$ 1.039 Reinaldo Canato/VEJA
O aumento no valor do salário mínimo de 998 reais para 1.039 reais também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional, como seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 4,1%.
Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.039 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo.
Com o aumento do mínimo, o valor do abono salarial do PIS/Pasep também será corrigido. Portanto, quem sacar o dinheiro a partir desse mês terá um montante maior do que quem fez a retirada em dezembro de 2019. O abono está disponível para trabalhadores nascidos entre julho e dezembro e será liberado mensalmente para os aniversariantes de janeiro a junho. Têm direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais em 2018 (equivalente a 1.996 reais).
O valor do abono, no entanto, varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês em 2018, o valor mínimo, que era de 84 reais, vai subir para 86,58 reais. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor sobe dos 998 reais para 1.039 reais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso, já será reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Antes do reajuste, essa renda mínima por pessoa é de 249,50 reais. Essa exigência vai subir para 259,75 reais.
Aposentadorias e indenizações
Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo terão o reajuste 4,1% em seus salários. Segundo o instituto, cerca de 70% dos vencimentos são equivalentes ao piso nacional. Já as aposentadorias acima do salário mínimo tem a correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A inflação do INPC deve ser divulgada na próxima semana pelo IBGE
A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite vai subir de 39.920 reais para 41.560 reais.
Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, por tanto, vai subir de 59.880 reais para 62.340 reais.
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Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais
A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.
Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).
Os menores repasses irão para:
Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40
Assis Brasil: R$ 71.280,00
Jordão: R$ 83.460,00
Como funcionam os repasses:
Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios
Base legal: Lei Complementar 141/2012
Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)
Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022
O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.
As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.
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Dados da Sesacre mostram 19 dos 20 leitos de terapia intensiva ocupados; estado mantém emergência em saúde pública até agosto devido ao aumento de SRAG
Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação. Foto: captada
O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, registra ocupação crítica nos leitos de UTI pediátrica, com 19 das 20 vagas preenchidas na noite de quinta-feira (17), segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O índice de 95% reflete a pressão sobre o sistema de saúde infantil, que também enfrenta 55% de ocupação nos leitos clínicos (39 de 70 vagas).
Os números, atualizados pelo painel estadual de SRAG Pediátrica, acendem alerta em meio à emergência em saúde pública decretada pelo governo em 10 de maio, válida até 8 de agosto. A medida foi tomada diante do avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — quadro associado a vírus como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).
A Plataforma Notifica, que alimenta os dados oficiais, tem sido fundamental para monitorar a demanda. Especialistas reforçam a necessidade de prevenção, especialmente em crianças, com medidas como vacinação, higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados. A Sesacre não divulgou o perfil dos pacientes internados, mas a situação exige atenção redobrada dos pais e serviços de saúde.
Com o decreto de emergência em vigor, o estado mantém recursos extras para ampliar a capacidade de atendimento, enquanto a população aguarda atualizações sobre possíveis novas medidas.
As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Foto: captada
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Presidente do Sinjac é eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ em eleição histórica
Por Dell Pinheiro
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, foi eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), após receber expressivos 875 votos. O resultado foi considerado histórico, marcando a maior votação já registrada por um representante do Acre desde a criação da entidade.
Cordeiro celebrou o resultado e destacou a importância da representatividade alcançada. “Pela primeira vez, nosso Acre foi contemplado com tamanha representatividade, reflexo de uma chapa que verdadeiramente se preocupou em atender a todos os cantos do Brasil”, disse. Ele ainda agradeceu à presidenta reeleita Samira de Castro e ao colega Moacyr pelo apoio e incentivo durante a campanha.
“Chego como 1º suplente, cheio de gratidão a todos que confiaram e depositaram esse voto em minha pessoa. Seguimos com a certeza de que o trabalho é de todos nós, não apenas da chapa eleita, mas de cada jornalista comprometido com a democracia e a valorização da nossa profissão”, afirmou.
A eleição da FENAJ foi realizada nos dias 15 e 16 deste mês, e elegeu a Chapa 1 – FENAJ em Luta pelos jornalistas, por direitos e democracia para o triênio 2025-2028. A chapa, única inscrita no pleito, foi liderada por Samira de Castro, que foi reeleita à presidência da Federação. Com 1.889 dos 2.003 votos válidos, o grupo obteve 94% de aprovação da categoria. Também foram registrados 42 votos brancos e 72 nulos.
A nova gestão, que assume em agosto, contará com representantes de 22 sindicatos filiados, apoiados por 29 das 31 entidades que integram a FENAJ, evidenciando o respaldo à atual linha política da entidade..
Além de Luiz Cordeiro, que representará o Acre como suplente, a nova Comissão Nacional de Ética contará com os seguintes titulares: Marjorie Moura (BA), Fernanda Viseu (ERJ), Silvia Fernandes (RS), Franklin Valverde (SP) e Edgar Rebouças (ES). O segundo suplente é Célio Martins (PR), que recebeu 673 votos.
Das sete candidaturas, três eram femininas e todas foram eleitas com maioria de votos, demonstrando o avanço na representatividade das mulheres nas instâncias deliberativas da categoria. A FENAJ inicia agora um novo ciclo com o desafio de fortalecer ainda mais o jornalismo profissional, combater a desinformação, valorizar a atuação dos jornalistas e ampliar a organização sindical em todo o território nacional.
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