Cotidiano
R$ 5,5 bi em benefícios que combatem a miséria foram para quem tem dinheiro
Levantamento da CGU encontra entre atendidos pessoas com casa própria, frota de veículos e até mortos
Entre casos de gente que ganha bem, com frota de carros na garagem e quase 10 mil pessoas que já morreram, o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios fora das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa de amparo a deficientes e idosos de baixíssima renda.
Para fins administrativos, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera efetivamente irregular 31% do valor que está fora das diretrizes do programa social, ou R$ 1,7 bilhão por ano.
Apesar dessa constatação, o montante continua a ser pago a 151 mil pessoas por causa da burocracia envolvida no cancelamento dos repasses.
A informação consta de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ministério do Planejamento e Casa Civil realizou um pente-fino nesses benefícios a partir de cruzamento de dados e entrevistas.
Criado em 1993, o BPC custa R$ 50 bilhões por ano e não era revisado havia dez anos. Isso aumentou as fraudes e reduziu o volume de recursos que poderia ser direcionado a outros programas sociais. O programa paga R$ 954 mensais.
“Houve iniciativas de fiscalização somente nos primeiros anos do programa”, afirma Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
Raio-X do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
“Tanto que identificamos o pagamento mensal de R$ 9 milhões a pessoas que aparecem como falecidas nas bases de dados”, diz Leonel.
Esses repasses a pessoas mortas já foram cancelados, de acordo com o MDS.
Para embasar o cruzamento de dados, a CGU também realizou algumas fiscalizações in loco, uma delas em Brasília.
De 23 casos de beneficiários escolhidos aleatoriamente para ser entrevistados, sete estavam fora das regras para acesso ao programa.
Um deles possui 14 veículos em seu nome, nove deles caminhões, e mesmo assim continua a receber R$ 954 mensais do programa.
Outro caso identificado é o de um idoso que alugou a casa onde morava e se mudou para outro país, segundo informações da inquilina do imóvel.
Quando a fiscalização consultou a folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi verificado que o valor do benefício é sacado por meio de cartão magnético.
A CGU ainda localizou uma idosa que recebe pensão de R$ 20,9 mil por mês, segundo informação da base de dados dos servidores públicos.
De acordo com o MDS, todos esses casos estão em apuração dentro do INSS, e alguns beneficiários já foram notificados.
O governo reconhece como irregular um terço do valor total que é pago fora das regras.
Isso porque um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que um quarto de salário per capita, que é o limite previsto no programa, não é critério para estabelecer o direito ao benefício.
“Como o cadastro único de programas sociais do governo federal é aberto a famílias de até meio salário, e participar dele é condição para pedir o BPC, esse é o padrão que vem sendo adotado pelo ministério”, explica Alberto Beltrame, ministro do Desenvolvimento Social.
A pasta já deu início ao processo de cancelamento dos mais de 150 mil casos de pessoas que recebem acima de meio salário mínimo per capita. Desse total, 29,7 mil beneficiários têm renda per capita acima de um salário.
Essa não é uma tarefa fácil, uma vez que o passo a passo para cancelar um BPC indevido leva no mínimo oito meses.
É necessário mandar uma carta ao beneficiário, que tem dez dias para responder e se apresentar no INSS com documentos comprovando seu direito.
Se a pessoa não responder, é previsto que haja ainda três tentativas de localização. É obrigatória a publicação de um edital no Diário Oficial da União avisando sobre o eminente bloqueio do repasse.
“O BPC tem um nível de estabilidade muito próximo ao do benefício da aposentadoria”, diz Leonel.
É por isso que o governo prepara um decreto para mudar as regras de cancelamento, o que deve reduzir o tempo do processo para três meses.
Se o benefício aparecer como irregular no cruzamento de dados, o texto prevê que sua retirada só pode ser feita na boca do caixa.
“O funcionário do banco permitirá o saque, mas avisará sobre a situação. Isso ocorrerá três vezes consecutivas, e se o beneficiário não comprovar seu direito, terá o repasse cancelado”, afirma o ministro.
O decreto está em finalização e deve sair, de acordo com ele, nos próximos meses.
Em 1996, três anos após sua criação, o BPC tinha 346 mil pessoas cadastradas recebendo o , número que saltou para 4,5 milhões listados no ano passado.
É exatamente por esse forte crescimento que a revisão e modernização do programa é necessária, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“É importante ter checagem dos dados, e o ideal seria que o programa fosse totalmente integrado ao cadastro único, que é um processo que já está acontecendo”, afirma.
“O programa tem de estar ajustado, pois será cada vez mais necessário”, diz Neri.
Para ele, o BPC é a ação social mais importante depois do Bolsa Família.
“É um programa que tem um impacto importante sobre a pobreza e, portanto, sobre a macroeconomia”, afirma o pesquisador.
Um levantamento feito por Neri mostra que cada R$ 1 gasto com o BPC tem um impacto de R$ 1,19 no PIB (Produto Interno Bruto).
Leonel, da CGU, lembra que é natural que um programa que paga benefícios a deficientes e idosos apresente forte crescimento.
“É comum as pessoas só saírem do programa quando morrem, e não porque mudam de faixa de renda”, diz o secretário da CGU. “Daí também que vem a necessidade de os recursos serem bem gastos.”
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Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
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Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
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O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
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