Cotidiano
R$ 5,5 bi em benefícios que combatem a miséria foram para quem tem dinheiro
Levantamento da CGU encontra entre atendidos pessoas com casa própria, frota de veículos e até mortos
Entre casos de gente que ganha bem, com frota de carros na garagem e quase 10 mil pessoas que já morreram, o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios fora das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa de amparo a deficientes e idosos de baixíssima renda.
Para fins administrativos, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera efetivamente irregular 31% do valor que está fora das diretrizes do programa social, ou R$ 1,7 bilhão por ano.
Apesar dessa constatação, o montante continua a ser pago a 151 mil pessoas por causa da burocracia envolvida no cancelamento dos repasses.
A informação consta de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ministério do Planejamento e Casa Civil realizou um pente-fino nesses benefícios a partir de cruzamento de dados e entrevistas.
Criado em 1993, o BPC custa R$ 50 bilhões por ano e não era revisado havia dez anos. Isso aumentou as fraudes e reduziu o volume de recursos que poderia ser direcionado a outros programas sociais. O programa paga R$ 954 mensais.
“Houve iniciativas de fiscalização somente nos primeiros anos do programa”, afirma Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
Raio-X do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
“Tanto que identificamos o pagamento mensal de R$ 9 milhões a pessoas que aparecem como falecidas nas bases de dados”, diz Leonel.
Esses repasses a pessoas mortas já foram cancelados, de acordo com o MDS.
Para embasar o cruzamento de dados, a CGU também realizou algumas fiscalizações in loco, uma delas em Brasília.
De 23 casos de beneficiários escolhidos aleatoriamente para ser entrevistados, sete estavam fora das regras para acesso ao programa.
Um deles possui 14 veículos em seu nome, nove deles caminhões, e mesmo assim continua a receber R$ 954 mensais do programa.
Outro caso identificado é o de um idoso que alugou a casa onde morava e se mudou para outro país, segundo informações da inquilina do imóvel.
Quando a fiscalização consultou a folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi verificado que o valor do benefício é sacado por meio de cartão magnético.
A CGU ainda localizou uma idosa que recebe pensão de R$ 20,9 mil por mês, segundo informação da base de dados dos servidores públicos.
De acordo com o MDS, todos esses casos estão em apuração dentro do INSS, e alguns beneficiários já foram notificados.
O governo reconhece como irregular um terço do valor total que é pago fora das regras.
Isso porque um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que um quarto de salário per capita, que é o limite previsto no programa, não é critério para estabelecer o direito ao benefício.
“Como o cadastro único de programas sociais do governo federal é aberto a famílias de até meio salário, e participar dele é condição para pedir o BPC, esse é o padrão que vem sendo adotado pelo ministério”, explica Alberto Beltrame, ministro do Desenvolvimento Social.
A pasta já deu início ao processo de cancelamento dos mais de 150 mil casos de pessoas que recebem acima de meio salário mínimo per capita. Desse total, 29,7 mil beneficiários têm renda per capita acima de um salário.
Essa não é uma tarefa fácil, uma vez que o passo a passo para cancelar um BPC indevido leva no mínimo oito meses.
É necessário mandar uma carta ao beneficiário, que tem dez dias para responder e se apresentar no INSS com documentos comprovando seu direito.
Se a pessoa não responder, é previsto que haja ainda três tentativas de localização. É obrigatória a publicação de um edital no Diário Oficial da União avisando sobre o eminente bloqueio do repasse.
“O BPC tem um nível de estabilidade muito próximo ao do benefício da aposentadoria”, diz Leonel.
É por isso que o governo prepara um decreto para mudar as regras de cancelamento, o que deve reduzir o tempo do processo para três meses.
Se o benefício aparecer como irregular no cruzamento de dados, o texto prevê que sua retirada só pode ser feita na boca do caixa.
“O funcionário do banco permitirá o saque, mas avisará sobre a situação. Isso ocorrerá três vezes consecutivas, e se o beneficiário não comprovar seu direito, terá o repasse cancelado”, afirma o ministro.
O decreto está em finalização e deve sair, de acordo com ele, nos próximos meses.
Em 1996, três anos após sua criação, o BPC tinha 346 mil pessoas cadastradas recebendo o , número que saltou para 4,5 milhões listados no ano passado.
É exatamente por esse forte crescimento que a revisão e modernização do programa é necessária, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“É importante ter checagem dos dados, e o ideal seria que o programa fosse totalmente integrado ao cadastro único, que é um processo que já está acontecendo”, afirma.
“O programa tem de estar ajustado, pois será cada vez mais necessário”, diz Neri.
Para ele, o BPC é a ação social mais importante depois do Bolsa Família.
“É um programa que tem um impacto importante sobre a pobreza e, portanto, sobre a macroeconomia”, afirma o pesquisador.
Um levantamento feito por Neri mostra que cada R$ 1 gasto com o BPC tem um impacto de R$ 1,19 no PIB (Produto Interno Bruto).
Leonel, da CGU, lembra que é natural que um programa que paga benefícios a deficientes e idosos apresente forte crescimento.
“É comum as pessoas só saírem do programa quando morrem, e não porque mudam de faixa de renda”, diz o secretário da CGU. “Daí também que vem a necessidade de os recursos serem bem gastos.”
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Prefeito Jerry Correia acompanha andamento de projetos estratégicos para Assis Brasil em Rio Branco
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na tarde desta quarta-feira em Rio Branco, cumprindo uma importante agenda institucional na AMAC. O objetivo da visita foi revisar projetos que já estão em andamento, outros em fase de elaboração e alguns que se encontram em análise, além de tratar sobre demandas relacionadas a equipamentos, veículos e maquinários destinados ao município.
De acordo com o prefeito, todas essas pautas passam pela AMAC, o que torna essencial a presença constante do gestor municipal para acompanhar de perto, cobrar ajustes e agilizar os processos. A atuação direta tem como foco principal garantir que os recursos destinados ao município sejam aplicados com rapidez e eficiência, resultando em benefícios concretos para a população de Assis Brasil.
Antes da agenda na AMAC, Jerry Correia esteve no escritório do engenheiro Sérgio Nakamura, responsável pela elaboração de dois projetos estruturantes para o município. Ambos estão vinculados ao DERACRE, que adotou as propostas e contratou um escritório especializado para o desenvolvimento técnico.
Um dos projetos já concluídos é o canal do Igarapé Cascata, considerado um sonho antigo da população de Assis Brasil. Segundo o prefeito, o próximo passo será a busca por recursos para viabilizar a execução da obra, que em breve será apresentada oficialmente à comunidade.
O segundo projeto é o da Estrada Parque, que ainda se encontra em fase de elaboração. A ideia já foi apresentada ao senador Márcio Bittar, que demonstrou interesse em contribuir para a iniciativa. Apesar de ainda não estar finalizado, o prefeito destacou a importância do avanço institucional já alcançado.
“O mais importante é que o primeiro passo foi dado: o Deracre acreditou na ideia, adotou o projeto e contratou um escritório especializado. Isso dá segurança técnica e fortalece a busca por recursos”, ressaltou Jerry Correia.
A gestão municipal segue empenhada em acompanhar de perto cada etapa, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil e com a melhoria da qualidade de vida da população.
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O Alviverde utilizou as redes sociais para se despedir do ídolo, que conquistou diversos títulos pelo clube
Buda Mendes/Getty Images
Fim da trajetória de um ídolo palmeirense. Nesta quarta-feira (14/1), o Palmeiras utilizou as redes sociais para se despedir do goleiro Weverton, que conquistou diversos títulos com a camisa do Alviverde. Segundo o clube, o arqueiro, que está próximo do Grêmio, “sempre será lembrado pela Família Palmeiras”.
Além das despedidas nas redes sociais, Weverton foi homenageado antes do clássico diante do Santos, na Arena Barueri, na noite desta quarta-feira (14/1). Ele ganhou uma placa da presidente Leila Pereira, ao lado de sua família. A cerimônia ocorreu longe da torcida por conta da chuva.
Weverton é o goleiro que mais ganhou títulos na história do clube, além de ser o terceiro arqueiro com mais vitórias e o segundo com mais partidas sem sofrer gols. Pelo Palmeiras, o profissional jogou 454 jogos. Ele estreou em 11/03/2018, na vitória por 3 x 0 diante do Ituano, no Campeonato Paulista. O último jogo foi contra o Red Bull Bragantino, em outubro de 2025, pela Série A do Brasileirão.
Ao lado de Gustavo Gomez, Marcos Rocha, Mayke, Dudu, Ademir da Guia e Junqueira, Weverton conquistou 12 títulos pelo Alviverde: Campeonato Paulista (2020, 2022, 2023e 2024), Série A do Brasileirão (2018, 2022 e 2023), Supercopa do Brasil (2023), Libertadores (2020 e 2021), Recopa Sul-Americana (2022) e Copa do Brasil (2020).
Weverton próximo do Grêmio
Como o Metrópoles apurou anteriormente, Weverton pediu para deixar o Palmeiras após o Grêmio oferecer um contrato de três anos e mais valores atrativos para o goleiro. Após o Alviverde liberar o arqueiro, ele está próximo de assinar com o Tricolor Gaúcho.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensifica a revisão do maquinário e a organização de insumos para garantir suporte aos municípios durante o período de estiagem.
Mesmo com as chuvas, os trabalhos seguem na Usina de Asfalto, no Distrito Industrial de Rio Branco, vistoriada nesta quarta-feira, 14, pela presidente da autarquia, Sula Ximenes, que destacou a importância da manutenção preventiva para assegurar o funcionamento das frentes de serviço, evitando interrupções durante o verão.
“O que a gente faz agora é cuidar do que é nosso. Máquina revisada é serviço que acontece lá na ponta”, afirmou,
As equipes realizam a revisão de tratores, caminhões e outras máquinas que serão utilizadas nos serviços do período de estiagem.
Paralelamente, o Deracre organiza insumos e materiais asfálticos para atender as prefeituras do interior, garantindo que os municípios continuem recebendo suporte de forma regular, mesmo durante o inverno amazônico. O órgão mantém sete usinas de asfalto em operação, o que assegura produção contínua para pavimentação e recuperação de estradas.
Para a presidente, essa estrutura faz diferença no ritmo de trabalho. “Não depender de uma única usina nos dá mais autonomia e mais agilidade para atender as demandas dos municípios”, explicou.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. A unidade móvel mais recente amplia a capacidade de atendimento e reforça o trabalho de manutenção das rodovias estaduais.
Mesmo durante o período chuvoso, equipes de emergência permanecem de prontidão para atender ocorrências, atuando em pontos críticos e auxiliando na liberação de trechos quando necessário. “Nosso compromisso é não deixar ninguém sem resposta, mesmo nas situações mais difíceis”, afirmou Sula Ximenes.
Com as máquinas revisadas e os materiais organizados, o Deracre se prepara para intensificar as frentes de serviço com a chegada do verão. “O trabalho aqui começa cedo e não para. O Acre não pode parar e este é o ano das entregas”, disse a presidente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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