Cotidiano
R$ 5,5 bi em benefícios que combatem a miséria foram para quem tem dinheiro
Levantamento da CGU encontra entre atendidos pessoas com casa própria, frota de veículos e até mortos
Entre casos de gente que ganha bem, com frota de carros na garagem e quase 10 mil pessoas que já morreram, o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios fora das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa de amparo a deficientes e idosos de baixíssima renda.
Para fins administrativos, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera efetivamente irregular 31% do valor que está fora das diretrizes do programa social, ou R$ 1,7 bilhão por ano.
Apesar dessa constatação, o montante continua a ser pago a 151 mil pessoas por causa da burocracia envolvida no cancelamento dos repasses.
A informação consta de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ministério do Planejamento e Casa Civil realizou um pente-fino nesses benefícios a partir de cruzamento de dados e entrevistas.
Criado em 1993, o BPC custa R$ 50 bilhões por ano e não era revisado havia dez anos. Isso aumentou as fraudes e reduziu o volume de recursos que poderia ser direcionado a outros programas sociais. O programa paga R$ 954 mensais.
“Houve iniciativas de fiscalização somente nos primeiros anos do programa”, afirma Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
Raio-X do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
“Tanto que identificamos o pagamento mensal de R$ 9 milhões a pessoas que aparecem como falecidas nas bases de dados”, diz Leonel.
Esses repasses a pessoas mortas já foram cancelados, de acordo com o MDS.
Para embasar o cruzamento de dados, a CGU também realizou algumas fiscalizações in loco, uma delas em Brasília.
De 23 casos de beneficiários escolhidos aleatoriamente para ser entrevistados, sete estavam fora das regras para acesso ao programa.
Um deles possui 14 veículos em seu nome, nove deles caminhões, e mesmo assim continua a receber R$ 954 mensais do programa.
Outro caso identificado é o de um idoso que alugou a casa onde morava e se mudou para outro país, segundo informações da inquilina do imóvel.
Quando a fiscalização consultou a folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi verificado que o valor do benefício é sacado por meio de cartão magnético.
A CGU ainda localizou uma idosa que recebe pensão de R$ 20,9 mil por mês, segundo informação da base de dados dos servidores públicos.
De acordo com o MDS, todos esses casos estão em apuração dentro do INSS, e alguns beneficiários já foram notificados.
O governo reconhece como irregular um terço do valor total que é pago fora das regras.
Isso porque um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que um quarto de salário per capita, que é o limite previsto no programa, não é critério para estabelecer o direito ao benefício.
“Como o cadastro único de programas sociais do governo federal é aberto a famílias de até meio salário, e participar dele é condição para pedir o BPC, esse é o padrão que vem sendo adotado pelo ministério”, explica Alberto Beltrame, ministro do Desenvolvimento Social.
A pasta já deu início ao processo de cancelamento dos mais de 150 mil casos de pessoas que recebem acima de meio salário mínimo per capita. Desse total, 29,7 mil beneficiários têm renda per capita acima de um salário.
Essa não é uma tarefa fácil, uma vez que o passo a passo para cancelar um BPC indevido leva no mínimo oito meses.
É necessário mandar uma carta ao beneficiário, que tem dez dias para responder e se apresentar no INSS com documentos comprovando seu direito.
Se a pessoa não responder, é previsto que haja ainda três tentativas de localização. É obrigatória a publicação de um edital no Diário Oficial da União avisando sobre o eminente bloqueio do repasse.
“O BPC tem um nível de estabilidade muito próximo ao do benefício da aposentadoria”, diz Leonel.
É por isso que o governo prepara um decreto para mudar as regras de cancelamento, o que deve reduzir o tempo do processo para três meses.
Se o benefício aparecer como irregular no cruzamento de dados, o texto prevê que sua retirada só pode ser feita na boca do caixa.
“O funcionário do banco permitirá o saque, mas avisará sobre a situação. Isso ocorrerá três vezes consecutivas, e se o beneficiário não comprovar seu direito, terá o repasse cancelado”, afirma o ministro.
O decreto está em finalização e deve sair, de acordo com ele, nos próximos meses.
Em 1996, três anos após sua criação, o BPC tinha 346 mil pessoas cadastradas recebendo o , número que saltou para 4,5 milhões listados no ano passado.
É exatamente por esse forte crescimento que a revisão e modernização do programa é necessária, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“É importante ter checagem dos dados, e o ideal seria que o programa fosse totalmente integrado ao cadastro único, que é um processo que já está acontecendo”, afirma.
“O programa tem de estar ajustado, pois será cada vez mais necessário”, diz Neri.
Para ele, o BPC é a ação social mais importante depois do Bolsa Família.
“É um programa que tem um impacto importante sobre a pobreza e, portanto, sobre a macroeconomia”, afirma o pesquisador.
Um levantamento feito por Neri mostra que cada R$ 1 gasto com o BPC tem um impacto de R$ 1,19 no PIB (Produto Interno Bruto).
Leonel, da CGU, lembra que é natural que um programa que paga benefícios a deficientes e idosos apresente forte crescimento.
“É comum as pessoas só saírem do programa quando morrem, e não porque mudam de faixa de renda”, diz o secretário da CGU. “Daí também que vem a necessidade de os recursos serem bem gastos.”
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As obras da Maternidade Marieta Messias Cameli, em Rio Branco, seguem para a segunda fase. A primeira etapa está em fase de acabamentos, com serviços de instalação elétrica, de gás e ar-condicionado, pintura e revestimentos. Já na segunda, avançam as construções dos prédios anexos e a fundação do prédio principal.
O fiscal da obra e diretor de Execução e Fiscalização da Secretaria de Obras Públicas, Denis Amorim, explica o andamento dos trabalhos. “A primeira etapa está próxima dos acabamentos. Na segunda fase, trabalhamos no momento nos prédios anexos, com a parte de contrapiso, pilares, vigas, fundações, laje do primeiro pavimento, bem como da infraestrutura, com instalações de esgoto e elétricas, e sistema de proteção contra descargas atmosféricas [SPDA]”, disse.
A maternidade está sendo construída em cinco etapas. Quando concluída, terá 150 leitos de enfermaria clínica e obstétrica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto, sete salas de cirurgia e parto cesariano, além de leitos de UTI adulto, UTI neonatal e unidades de cuidados intermediários. Também contará com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, para atendimento de gestantes de alto risco.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, os blocos prontos são entregues gradualmente para a Secretaria de Saúde. “O governador Gladson Cameli tem determinado celeridade nas obras, visando trazer quanto antes eficiência e modernização ao Acre. A nova maternidade terá uma estrutura digna de ser referência no país e poderá beneficiar a população a cada etapa que concluirmos”, afirmou.
Mais de 60 operários trabalham na construção. O pedreiro José Francisco Marques afirma que a obra gerou empregos para profissionais que estavam sem trabalho. “É a oportunidade de trabalho que tem ajudado no sustento da minha família, assim como tem sido para outros que também estavam desempregados”, disse.
As informações são da Agência de Notícias do Acre.
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Xapuri é escolhida pelo CNJ para sediar programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal em 2025
Iniciativa levará serviços jurídicos e cidadãos à população em junho; cidade foi selecionada por indicadores sociais e ambientais, junto com Boca do Acre (AM)
Os critérios para a escolha das duas cidades foram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de desmatamento, de pobreza, de assentamentos, de unidades de conservação e a população indígena. Foto GM/Xapuri
Xapuri, no Acre, foi um dos dois municípios selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber a 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, prevista para junho deste ano. A outra cidade escolhida foi Boca do Acre, no Amazonas.
Serviços oferecidos:
Documentação civil básica
Regularização fundiária e ambiental
Atendimento previdenciário e trabalhista
Ações para infância, juventude e populações indígenas
Critérios de seleção:
O CNJ considerou:
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
- Taxas de desmatamento e pobreza
- Presença de assentamentos e unidades de conservação
- População indígena local
Resultados da edição 2024:
Na última edição, realizada em Lábrea e Humaitá (AM), o programa realizou:
14 mil atendimentos
Serviços em 7 eixos temáticos
Atendimento a comunidades remotas
“Esta é uma oportunidade para levar cidadania a populações que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços judiciários”, destacou representante do CNJ. Em Xapuri, a expectativa é beneficiar especialmente:
- Comunidades rurais
- Populações tradicionais
- Famílias em situação de vulnerabilidade
Próximos passos:
As instituições locais já começam a articular a logística para receber a caravana itinerante, que deve mobilizar:
- Juízes
- Servidores do judiciário
- Representantes de órgãos parceiros
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em reduzir as desigualdades regionais e garantir acesso à justiça na Amazônia Legal. Em breve serão divulgadas datas específicas e locais de atendimento em Xapuri.
Por que Xapuri foi escolhida?
- Histórico de desafios fundiários
- Presença de comunidades extrativistas
- Necessidade de serviços jurídicos especializados
Os serviços foram oferecidos com base nos eixos temáticos da cidadania, previdenciário, trabalhista, ambiental, fundiário, da infância e indígena.
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Acre registra aumento de 101% nos casos de violência doméstica em 2025, com 905 mulheres agredidas em dois meses
Dados do MPAC revelam que Rio Branco concentra 51,8% das ocorrências; especialistas alertam para necessidade de políticas urgentes de proteção às vítimas
Esses dados destacam a urgência de ações para combater a violência doméstica no estado e oferecer apoio às vítimas. Foto/Art
Os primeiros dois meses de 2025 registraram um cenário alarmante de violência contra mulheres no Acre: 905 casos de agressão doméstica foram contabilizados pelo Painel de Registros de Ocorrências do Ministério Público Estadual (MPAC). Os números representam um aumento de 101,11% em relação ao mesmo período de 2024, quando 450 casos foram reportados.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.
Secretaria da Mulher intensifica ações de conscientização e atendimentos para mulheres. Foto: Neto Lucena/Secom
Destaques dos registros:
- Janeiro/2025: 441 casos
- Fevereiro/2025: 464 casos
- Rio Branco: 469 ocorrências (51,82% do total)
- Cruzeiro do Sul: 95 casos
- Sena Madureira: 57 registros
- Santa Rosa do Purus: 1 caso (menor incidência)
Análise territorial:
A capital Rio Branco responde por mais da metade das ocorrências, seguida por Cruzeiro do Sul, que já apresenta quase 100 casos em 60 dias. Os dados revelam uma epidemia de violência de gênero que atinge todo o estado, com variações entre os municípios.
“Estes números exigem uma resposta imediata e multissetorial”, afirma a promotora Dulce Helena Franco, do MPAC. “Precisamos fortalecer a rede de proteção, melhorar a fiscalização de medidas protetivas e investir em políticas preventivas.”
Ações em andamento:
Intensificação do monitoramento eletrônico de agressores
Campanhas educativas em escolas e comunidades
Ampliação dos canais de denúncia
Capacitação de agentes públicos
Como denunciar:
As vítimas podem buscar ajuda através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), Delegacias Especializadas ou diretamente no Ministério Público. O MPAC ressalta a importância de romper o ciclo de violência através da denúncia.
O Acre segue a tendência de aumento de casos observada em outros estados brasileiros, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados de 2025 projetam um ano crítico para a segurança das mulheres acreanas caso não haja intervenções imediatas.
Cruzeiro do Sul ocupa a segunda posição, com 95 casos, seguido por Sena Madureira, que registrou 57 casos, e Tarauacá, com 26. Foto: cedida
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