Cotidiano
R$ 5,5 bi em benefícios que combatem a miséria foram para quem tem dinheiro
Levantamento da CGU encontra entre atendidos pessoas com casa própria, frota de veículos e até mortos
Entre casos de gente que ganha bem, com frota de carros na garagem e quase 10 mil pessoas que já morreram, o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios fora das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa de amparo a deficientes e idosos de baixíssima renda.
Para fins administrativos, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera efetivamente irregular 31% do valor que está fora das diretrizes do programa social, ou R$ 1,7 bilhão por ano.
Apesar dessa constatação, o montante continua a ser pago a 151 mil pessoas por causa da burocracia envolvida no cancelamento dos repasses.
A informação consta de levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), que em parceria com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ministério do Planejamento e Casa Civil realizou um pente-fino nesses benefícios a partir de cruzamento de dados e entrevistas.
Criado em 1993, o BPC custa R$ 50 bilhões por ano e não era revisado havia dez anos. Isso aumentou as fraudes e reduziu o volume de recursos que poderia ser direcionado a outros programas sociais. O programa paga R$ 954 mensais.
“Houve iniciativas de fiscalização somente nos primeiros anos do programa”, afirma Antônio Carlos Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
Raio-X do Benefício de Prestação Continuada
O BPC é previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que tenha renda de até um quarto de salário mínimo
Pagamentos do BCP atingiram R$ 50,2 bilhões em 2017
Total de despesas com o programa por ano, em R$ bilhões
“Tanto que identificamos o pagamento mensal de R$ 9 milhões a pessoas que aparecem como falecidas nas bases de dados”, diz Leonel.
Esses repasses a pessoas mortas já foram cancelados, de acordo com o MDS.
Para embasar o cruzamento de dados, a CGU também realizou algumas fiscalizações in loco, uma delas em Brasília.
De 23 casos de beneficiários escolhidos aleatoriamente para ser entrevistados, sete estavam fora das regras para acesso ao programa.
Um deles possui 14 veículos em seu nome, nove deles caminhões, e mesmo assim continua a receber R$ 954 mensais do programa.
Outro caso identificado é o de um idoso que alugou a casa onde morava e se mudou para outro país, segundo informações da inquilina do imóvel.
Quando a fiscalização consultou a folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi verificado que o valor do benefício é sacado por meio de cartão magnético.
A CGU ainda localizou uma idosa que recebe pensão de R$ 20,9 mil por mês, segundo informação da base de dados dos servidores públicos.
De acordo com o MDS, todos esses casos estão em apuração dentro do INSS, e alguns beneficiários já foram notificados.
O governo reconhece como irregular um terço do valor total que é pago fora das regras.
Isso porque um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que um quarto de salário per capita, que é o limite previsto no programa, não é critério para estabelecer o direito ao benefício.
“Como o cadastro único de programas sociais do governo federal é aberto a famílias de até meio salário, e participar dele é condição para pedir o BPC, esse é o padrão que vem sendo adotado pelo ministério”, explica Alberto Beltrame, ministro do Desenvolvimento Social.
A pasta já deu início ao processo de cancelamento dos mais de 150 mil casos de pessoas que recebem acima de meio salário mínimo per capita. Desse total, 29,7 mil beneficiários têm renda per capita acima de um salário.
Essa não é uma tarefa fácil, uma vez que o passo a passo para cancelar um BPC indevido leva no mínimo oito meses.
É necessário mandar uma carta ao beneficiário, que tem dez dias para responder e se apresentar no INSS com documentos comprovando seu direito.
Se a pessoa não responder, é previsto que haja ainda três tentativas de localização. É obrigatória a publicação de um edital no Diário Oficial da União avisando sobre o eminente bloqueio do repasse.
“O BPC tem um nível de estabilidade muito próximo ao do benefício da aposentadoria”, diz Leonel.
É por isso que o governo prepara um decreto para mudar as regras de cancelamento, o que deve reduzir o tempo do processo para três meses.
Se o benefício aparecer como irregular no cruzamento de dados, o texto prevê que sua retirada só pode ser feita na boca do caixa.
“O funcionário do banco permitirá o saque, mas avisará sobre a situação. Isso ocorrerá três vezes consecutivas, e se o beneficiário não comprovar seu direito, terá o repasse cancelado”, afirma o ministro.
O decreto está em finalização e deve sair, de acordo com ele, nos próximos meses.
Em 1996, três anos após sua criação, o BPC tinha 346 mil pessoas cadastradas recebendo o , número que saltou para 4,5 milhões listados no ano passado.
É exatamente por esse forte crescimento que a revisão e modernização do programa é necessária, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social e ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“É importante ter checagem dos dados, e o ideal seria que o programa fosse totalmente integrado ao cadastro único, que é um processo que já está acontecendo”, afirma.
“O programa tem de estar ajustado, pois será cada vez mais necessário”, diz Neri.
Para ele, o BPC é a ação social mais importante depois do Bolsa Família.
“É um programa que tem um impacto importante sobre a pobreza e, portanto, sobre a macroeconomia”, afirma o pesquisador.
Um levantamento feito por Neri mostra que cada R$ 1 gasto com o BPC tem um impacto de R$ 1,19 no PIB (Produto Interno Bruto).
Leonel, da CGU, lembra que é natural que um programa que paga benefícios a deficientes e idosos apresente forte crescimento.
“É comum as pessoas só saírem do programa quando morrem, e não porque mudam de faixa de renda”, diz o secretário da CGU. “Daí também que vem a necessidade de os recursos serem bem gastos.”
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Mais de 150 policiais serão deslocados para garantir segurança no Carnaval do Bicentenário em Cobija
Operação de segurança ocorrerá nos dias 1 e 2 de março no departamento do Pando, com foco em prevenir incidentes e garantir a festividade
O Carnaval do Bicentenário é um dos eventos mais aguardados do ano em Cobija, marcando as celebrações dos 200 anos de independência da Bolívia. Foto: captada
O departamento do Pando, na cidade de Cobija, se prepara para receber o Carnaval do Bicentenário nos próximos dias 1 e 2 de março com um reforço significativo na segurança. Mais de 150 efetivos policiais serão deslocados para garantir a ordem e a tranquilidade durante os festejos, que prometem atrair milhares de pessoas às ruas da cidade.
A operação de segurança foi planejada para prevenir incidentes e assegurar que os foliões possam aproveitar a festa com tranquilidade. Além do patrulhamento ostensivo, a polícia contará com equipes especializadas para atender ocorrências e monitorar pontos críticos da cidade, como áreas de grande concentração de público e locais de desfile.
A expectativa é que a festa reúna moradores locais e turistas, movimentando a economia e a cultura da região. Foto: captada
O Carnaval do Bicentenário é um dos eventos mais aguardados do ano em Cobija, marcando as celebrações dos 200 anos de independência da Bolívia. A expectativa é que a festa reúna moradores locais e turistas, movimentando a economia e a cultura da região.
As autoridades reforçam que a presença maciça da polícia tem como objetivo garantir a segurança de todos os participantes, além de coibir possíveis atos de violência ou desordem.
O departamento do Pando, na cidade de Cobija, se prepara para receber o Carnaval do Bicentenário nos próximos dias 1 e 2 de março com um reforço significativo na segurança. foto: captada
A população tem recebido orientações sobre os cuidados necessários durante a folia, como evitar o consumo excessivo de álcool e manter os documentos pessoais em local seguro.
Com o esquema de segurança ampliado, a expectativa é que o Carnaval do Bicentenário em Cobija seja um evento marcado pela alegria, integração e, acima de tudo, pela paz.
Veja vídeo:
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Gladson Camelí reforça compromisso com Marechal Thaumaturgo em evento histórico de entrega de equipamentos e investimentos estruturantes
Na solenidade, Gladson Camelí assinou também a ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da Polícia Militar no município, fortalecendo a segurança pública
Camelí acompanhou a entrega histórica de 367 equipamentos agrícolas para a população rural de Marechal Thaumaturgo. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador Gladson Camelí acompanhou na manhã deste sábado, 22, a entrega histórica de 367 equipamentos e implementos agrícolas para a população rural e ribeirinha de Marechal Thaumaturgo, resultado de emendas do deputado federal Zezinho Barbary, que totalizam um investimento de R$ 4,5 milhões.
O evento reuniu importantes lideranças políticas, incluindo a vice-governadora Mailza Assis, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, e o senador Sérgio Petecão, todos reafirmando seu compromisso com o município e reforçando a importância da união entre as esferas de governo para o avanço da região.
Com a realização da entrega pela Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, o governador aproveitou para destacar o papel fundamental do Estado como parceiro da gestão municipal, viabilizando investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Na solenidade, Gladson Camelí assinou também a ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da Polícia Militar no município, fortalecendo a segurança pública. O governador também oficializou a entrega de duas escolas indígenas, um avanço significativo para a educação local, e entregou capacetes e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) sociais, promovendo mais segurança e oportunidades de trabalho para os moradores.
Governador aproveitou para destacar o papel fundamental do Estado como parceiro da gestão municipal. Foto: Diego Gurgel/Secom
Outro destaque foi a entrega da revitalização do Ginásio Poliesportivo Raimundo Bezerra Frota, um espaço fundamental para a prática esportiva e a integração da juventude de Marechal Thaumaturgo.
“Esta entrega de equipamentos e o anúncio de nossos investimentos é mais uma prova do nosso compromisso com Marechal Thaumaturgo. Juntos, estamos garantindo mais estrutura para os produtores rurais e fortalecendo a economia local. Quando trabalhamos unidos, quem ganha é a população. E reforço aqui meu compromisso pela conclusão da passarela de Marechal Thaumaturgo, diminuindo o isolamento dessa população”, disse o governador.
Compromisso com o desenvolvimento
Em seu discurso, o governador reafirmou sua relação histórica e afetiva com a região do Juruá e destacou que sua gestão está comprometida em levar investimentos que impulsionam o desenvolvimento dos municípios acreanos.
Governador reafirmou sua relação histórica e afetiva com a região do Juruá. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Tenho uma relação profunda com essa região. Meu pai, meus tios e meus avós viveram e trabalharam duro nos seringais da vizinha Porto Walter. Estar aqui como governador para ajudar esse povo valoroso me dá uma satisfação imensa”, afirmou Gladson Camelí.
O deputado federal Zezinho Barbary, autor das emendas que viabilizaram a maior entrega de equipamentos agrícolas da história de Marechal Thaumaturgo, reforçou a importância dos investimentos na agricultura familiar. “Nosso compromisso é fortalecer os produtores rurais, que trabalham sob sol e chuva para garantir o sustento de suas famílias e abastecer nossas mesas”, destacou o parlamentar.
Deputado federal Zezinho Barbary, autor das emendas que viabilizaram a maior entrega de equipamentos agrícolas da história de Marechal Thaumaturgo. Foto: Diego Gurgel/Secom
Parceria para avançar
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, agradeceu ao governador pelo apoio contínuo e ressaltou os avanços obtidos no município graças às parcerias com o governo estadual e a bancada federal. “Gladson Cameli é um grande líder que tem transformado a vida do nosso povo. Com essas entregas e investimentos, nossa população tem mais dignidade, segurança e oportunidades”, declarou.
A presença da vice-governadora Mailza Assis, do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do senador Sérgio Petecão fortaleceu ainda mais o compromisso coletivo em apoiar os municípios de difícil acesso, garantindo que Marechal Thaumaturgo continue avançando.
Presença da vice-governadora reforçou sentimento de união dos poderes pelo município. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A parceria entre o governo do Estado e Marechal Thaumaturgo é essencial para levar desenvolvimento a quem mais precisa. Hoje, estamos entregando equipamentos que fortalecem a produção rural e reafirmando nosso compromisso com a educação, segurança e qualidade de vida da população”, reforçou Mailza Assis.
O ano do executar
Gladson Camelí enfatizou que sua gestão está focada em execução e entrega de resultados concretos. Ao todo, os investimentos anunciados para Marechal Thaumaturgo somente neste sábado somam cerca de R$ 8,7 milhões, abrangendo desde equipamentos agrícolas até infraestrutura educacional e de segurança.
“Este é o ano do executar, e aqui estamos nós, entregando e iniciando obras importantes para nossa população. Nosso objetivo é garantir um Acre mais inclusivo e produtivo, trazendo oportunidades para todos”, finalizou o governador.
O evento marcou mais um capítulo da política de parceria entre Estado, municípios e bancada federal, reforçando que o desenvolvimento do Acre é um compromisso coletivo, que transcende gestões e partidos, tendo como foco o bem-estar da população.
Governador e prefeito de Marechal Thaumaturgo reafirmaram parceria pelo município. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Suspeito invade estabelecimento pela terceira vez em uma semana; moradores criticam demora no atendimento policial devido à centralização do sistema
A comunidade de Feijó clama por medidas eficazes para conter a onda de furtos e por uma revisão no sistema de atendimento policial, visando respostas mais rápidas e eficientes às emergências locais. Foto: cedida
Na madrugada deste sábado (22), a Casa Lotérica Contamigos, localizada em Feijó, foi alvo de mais um furto, marcando o terceiro dia consecutivo de invasões a estabelecimentos comerciais no município. O incidente agrava a preocupação com a escalada da criminalidade na região.
Por volta das 3h43, um indivíduo, aparentemente dependente químico, quebrou as portas de vidro da lotérica e acessou o interior do estabelecimento. As câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito chegou de bicicleta, forçou a entrada e vasculhou os caixas em busca de dinheiro, sem sucesso. Toda a ação durou menos de dois minutos.
Os proprietários da Casa Lotérica, Claudiane Lopes e Clemilton Silveira, já haviam sido vítimas de furto anteriormente nesta semana. Na quarta-feira (19), outro meliante invadiu a Papelaria dos mesmos donos, entrando pelo assoalho. A repetição dos crimes tem gerado indignação e medo entre os moradores e comerciantes locais.
A Polícia Militar foi acionada imediatamente após o incidente, mas a resposta demorou cerca de 40 minutos. O atraso ocorre porque as ligações para os números 190 e 193, originadas em qualquer município do Acre, são inicialmente recebidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em Rio Branco, para só então serem repassadas às unidades locais.
A centralização do atendimento emergencial, implementada com o objetivo de padronizar e ampliar os serviços de segurança pública no estado, tem gerado críticas por parte dos moradores do interior, que enfrentam demoras significativas no atendimento às ocorrências. A comunidade de Feijó clama por medidas eficazes para conter a onda de furtos e por uma revisão no sistema de atendimento policial, visando respostas mais rápidas e eficientes às emergências locais.
Enquanto isso, os comerciantes e moradores seguem apreensivos, temendo novos ataques e cobrando ações concretas das autoridades para garantir a segurança na região. A situação em Feijó reflete um desafio maior no estado, que precisa equilibrar a modernização dos sistemas de segurança com a agilidade necessária para atender às demandas das comunidades do interior.
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