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Quatro ministros do STF votam para liberação de reeleição de Maia e Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
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Por Caio Junqueira

Os primeiros votos no julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado abriram caminho para que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sejam reeleitos nas eleições marcadas para 1 de fevereiro.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, apresentou o primeiro voto com 64 páginas no qual destacou a possibilidade de recondução sucessiva no cargo. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski seguiram o relator. Nunes Marques também se manifestou favorável, no entanto, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, o que beneficiaria apenas Alcolumbre.

Em seu voto, Gilmar citou ainda o “principio da anualidade”, ou seja, que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. Na prática, isso abriu espaço para que Maia possa ser reconduzido.

“A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”, diz o voto.

Já Nunes Marques manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade aventado por Gilmar.

Nesse sentido, como Maia já foi reeleito, ele não poderia ser candidato. Assim, sua decisão autoriza apenas a candidatura de Alcolumbre no Senado.

“É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, disse Nunes Marques.

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Brasileiro diz ter sido coagido a servir no Exército russo após promessa de emprego

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Família afirma que jovem de Roraima foi atraído por oferta de trabalho como motorista e pede apoio do governo brasileiro para repatriação

A família do brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, de 29 anos, natural de Roraima, afirma que ele foi atraído por uma proposta de trabalho como motorista na Rússia, mas acabou sendo obrigado a servir no Exército russo após chegar ao país. Os parentes pedem apoio do governo brasileiro para trazê-lo de volta a Boa Vista, onde vivia com a esposa grávida e três filhos pequenos.

Segundo a família, Marcelo deixou Roraima após receber a oferta de um amigo brasileiro que também mora na capital roraimense. No entanto, ao desembarcar em Moscou, no dia 3 de dezembro, ele teria sido informado de que precisaria atuar no serviço militar. Já no dia 9, afirmou ter sido coagido a assinar um contrato com o Ministério da Defesa da Rússia, mesmo sem experiência militar e sem falar russo ou qualquer outro idioma estrangeiro.

A esposa, Gisele Pereira, de 24 anos, suspeita que o marido tenha sido vítima de tráfico humano. Ela relata que o passaporte foi emitido com apoio de um homem ligado a uma empresa com registro em São Paulo, que se apresenta nas redes sociais como assessoria para ingresso no Exército russo. A passagem aérea também teria sido comprada pela mesma empresa.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Moscou acompanha o caso e presta a assistência consular cabível ao cidadão brasileiro.

De acordo com a família, Marcelo estaria atualmente em Luhansk, região da Ucrânia ocupada por forças russas, onde passa por treinamento militar. Gisele afirma que consegue falar com o marido de forma esporádica por meio do Telegram e que ele insiste no desejo de retornar ao Brasil.

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Quatro parlamentares do Acre assinam pela criação da CPMI do Banco Master

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Deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e senadores Alan Rick e Marcio Bittar oficializaram apoio à comissão que vai apurar possível interferência na segurança jurídica

Senadores Alan Rick e Márcio Bittar e deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte apoiam investigação sobre possível interferência política e judicial no banco. Foto: captada 

Parlamentares da bancada federal do Acre manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Até o momento, quatro representantes acreanos oficializaram o apoio: os deputados federais Coronel Ulysses (União) e Roberto Duarte (Republicanos) e os senadores Alan Rick (Republicanos) e Marcio Bittar (PL).

A comissão terá como objetivo apurar possíveis interferências que possam comprometer a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro nacional. O requerimento para a criação da CPMI segue em tramitação no Congresso Nacional e busca esclarecer a atuação do banco e eventuais vínculos com autoridades do Judiciário.

Posicionamento dos Parlamentares

Os congressistas que defendem a iniciativa argumentam que a transparência é essencial para a preservação das instituições. Confira as principais declarações:

  • Roberto Duarte: O deputado destacou que a investigação é necessária diante de suspeitas de fraudes bilionárias e impactos em fundos de previdência de servidores. “O Brasil precisa de transparência e responsabilização. Defender o interesse público é meu compromisso”, afirmou.

  • Marcio Bittar: O senador enfatizou a gravidade do caso, sinalizando que a investigação não recuará diante de figuras de autoridade. “Muitas pessoas poderosas estão envolvidas e vamos até o fim”, declarou.

  • Coronel Ulysses: Foi o primeiro parlamentar da bancada acreana a assinar o requerimento, dando início à mobilização no estado.

  • Alan Rick: O senador confirmou sua adesão ao pedido de abertura da comissão, reforçando o coro pela fiscalização da instituição bancária.

Objetivos da CPMI

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e sua relação com o ministro do STF Alexandre de Moraes tem como objetivo central esclarecer denúncias de interferência política e judicial no sistema financeiro. Para os parlamentares acreanos que apoiam a medida — os deputados Coronel Ulysses e Roberto Duarte e os senadores Alan Rick e Marcio Bittar —, a comissão é vista como o instrumento adequado para oferecer respostas à sociedade sobre a gestão de grandes ativos e o cumprimento das normas legais.

Os defensores da CPMI argumentam que a investigação é necessária para avaliar os riscos que eventuais relações entre instituições financeiras e o Judiciário podem trazer ao cenário econômico brasileiro, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade do sistema. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional.

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Prefeitura de Rio Branco inicia desmobilização de abrigos das famílias atingidas por enxurradas

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés

Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. Foto: Secom

Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, iniciou na manhã desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a desmobilização dos abrigos provisórios destinados às famílias atingidas pelas enxurradas causadas pela elevação dos igarapés.

Neste primeiro momento, estão retornando para suas casas as famílias dos bairros da Paz, Parque das Palmeiras, entre outros que foram diretamente afetados. A ação segue orientação do prefeito Tião Bocalom e mobiliza diversas secretarias municipais, entre elas a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que vêm prestando apoio desde o início do sinistro, ocorrido no dia 26 de dezembro.

De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura.

“Estamos seguindo todos os protocolos de resposta para garantir que as famílias retornem às suas casas com segurança, recebendo o suporte necessário neste momento de transição”, destacou.

As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Foto: Secom

As famílias que deixam os abrigos continuam recebendo apoio humanitário, como forma de assegurar assistência básica durante o processo de retorno. Segundo a Defesa Civil, a medida integra o protocolo municipal adotado em situações de emergência provocadas por enchentes e enxurradas.

Nesta etapa, estão sendo desativados os abrigos que funcionavam na Escola Municipal Álvaro Vieira da Rocha e na Escola Municipal Anice Dib Jatene.

De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, a desmobilização ocorre de forma planejada e segura. Foto: Secom

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