Acre
PT nega verbas de campanha aos seus candidatos e exige dinheiro dos eleitos
Josias de Souza
O lema do PT nas eleições de 2014 é: cada um por si e todos pelo partido. Nesta quinta-feira (27), dia em que o STF livrou oito réus do mensalão da condenação pelo crime de formação de quadrilha, o diretório nacional do partido divulgou um documento chamado ‘Carta Compromisso do Candidato e da Candidata Petista.” Anota as condições impostas aos que querem pedir votos sob a sigla do PT. Precisa ser assinado e registrado em cartório. Quem violar as regras sujeita-se à expulsão.
O texto tem seis folhas. Pode ser lido aqui. É especialmente draconiano nos trechos que envolvem dinheiro. “Deverá haver total separação das finanças do partido e das finanças das campanhas eleitorais”, informa o PT, distanciando-se do modelo adotado na eleição de 2002, ano em que o então tesoureiro Delúbio Soares abriu suas arcas “não contabilizadas”.
Noves fora a campanha reeleitoral de Dilma Rousseff, o PT não parece compartilhar verbas. Candidatos a cargos majoritários —aos governos e ao Senado— não poderão espetar despesas de campanha nos diretórios estaduais. A menos que “os gastos tenham sido expressamente autorizados pelo respectivo diretório”, eventuais pedidos de socorro serão ignorados. “As instâncias superiores não se responsabilizarão por dívidas contraídas em instâncias inferiores”, diz o texto.
Postulantes a cargos proporcionais (deputados estaduais e federais) deverão “efetuar os gastos de campanha em seu respectivo nome, assumindo individualmente eventuais dívidas daí decorrentes”. Para registrar a candidatura no respectivo diretório, os pretendentes terão de informar “o número da conta bancária a ser obrigatoriamente aberta em seu próprio nome para a movimentação financeira de sua campanha eleitoral.”
Além de blindar seus cofres, o PT reitera em no documento uma prática que o distingue de outros partidos: os candidatos que forem eleitos ou reeleitos em 2014 terá de entregar à tesouraria da legenda um pedaço dos seus contracheques. Todos os que triunfarem nas urnas deverão “efetuar, mensalmente, contribuição financeira através do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias”.
Há mais: além dos detentores dos mandatos, também os seus subordinados terão de abrir a carteira. Diz o documento: “O candidato deverá cumprir, se eleito, a resolução […] que determina que o parlamentar petista é o responsável pela regularidade da contribuição de todos os assessores e funcionários do mandato”.
De acordo com a tabela em vigor no PT, a contribuição dos petistas que ocupam cargos eletivos varia de 6% a 20%. Pagam pelo piso os que recebem vencimentos de até cinco salários mínimos (R$ 3.620), caso de vereadores de alguns poucos municípios. Contribuem pelo teto os que ganham mais de 20 mínimos (R$ 14.480), caso de governadores e deputados –estaduais e federais. Quanto aos assessores, a mordida varia no intervalo de 2% a 10%.
Afora as pré-condições financeiras, o PT condiciona a cessão da legenda também a certos compromissos políticos. Por exemplo: “os candidatos deverão destinar obrigatoriamente espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários (presidente, governador e senador), à legenda partidária e, quando houver, à coligação.” Ou: “É proibido realizar atividades de campanha eleitoral ou peças publicitárias com candidatos de outros partidos.”
No PT, a independência dos eleitos é relativa. “As bancadas parlamentares estão subordinadas às deliberações das instâncias partidárias de direção”, anota o documento. “As bancadas procurarão sempre praticar o exercício coletivo das decisões e dos mandatos, assegurando a todos os parlamentares o acesso ao processo decisório e obrigando-os ao cumprimento das deliberações adotadas.”
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Secretário de Obras de Brasiléia vistoria ponte destruída por chuva no Ramal Santa Helena e promete reparo urgente
Estrutura no ramal Santa Helena (km 60 da BR-317), cedeu com volume de água; equipe técnica faz levantamento para resposta rápida e garantir tráfego rural
A expectativa é que os trabalhos de reconstrução ou substituição da ponte comecem assim que as condições do tempo permitirem, minimizando o isolamento das comunidades que dependem da passagem. Foto: captada
O secretário municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Brasiléia, Josué de Oliveira Elias, esteve na tarde desta terça-feira (27) no km 60 da BR-317, Ramal Santa Helena, para vistoriar uma ponte de madeira que desabou devido ao enorme volume de água das chuvas que atingiram a região de fronteira. Acompanhado de equipe técnica, ele realizou um levantamento dos danos e prometeu agir rapidamente para restabelecer o tráfego de moradores da zona rural.
A estrutura, que dá acesso a comunidades rurais, não resistiu à força da correnteza. A prefeitura afirmou que casos como esse são comuns no período chuvoso, mas destacou que está preparada para responder a emergências e garantir o direito de ir e vir da população.
O secretário municipal Josué Elias, vistoriou o local acompanhado de uma equipe técnica para planejar o reparo emergencial da estrutura, essencial para o tráfego de moradores rurais e extrativistas. Foto: captada
A região do Alto Acre tem registrado chuvas intensas nas últimas semanas, afetando estradas e pontes em vários municípios. A previsão é de que os trabalhos de reparo sejam iniciados assim que as condições do tempo permitirem.
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Produtores de castanha do Acre enfrentam barreiras para exportar para Bolívia e Peru por exigências fitossanitárias
Legislação federal sobre certificação travou envio do produto; estoques acumulam e prejuízos atingem toda a cadeia extrativista no estado
Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação. Foto: captada
Produtores de castanha-do-brasil (ou castanha-da-amazônia) no Acre estão com dificuldades para exportar o produto para países vizinhos, como Bolívia e Peru, devido a exigências de certificação fitossanitária previstas na legislação federal. A situação tem gerado acúmulo de estoques, redução na comercialização e prejuízos financeiros para comunidades extrativistas e cooperativas que dependem da venda internacional.
A falta de alinhamento entre os protocolos brasileiros e os requisitos dos países compradores tem sido apontada como principal entrave. Enquanto não há solução, produtores veem o produto perder valor de mercado e a safra ficar retida. O problema afeta especialmente a região do Alto Acre e regiões produtoras próximas à fronteira, onde a exportação para a Bolívia e o Peru e uma das principais rotas de escoamento.
Autoridades estaduais e representantes do setor buscam diálogo com o Ministério da Agricultura para flexibilizar ou adequar os trâmites, mas ainda não há previsão de normalização. A castanha é um dos produtos extrativistas mais importantes da economia acreana, gerando renda para milhares de famílias.
Diante do impasse, as comunidades extrativistas, os produtores foram recebidos pelo superintendente do MAPA no Acre, Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, em busca de diálogo e esclarecimentos. Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação.
A situação tem provocado acúmulo de estoques e prejuízos financeiros, impactando diretamente toda a cadeia produtiva ligada ao extrativismo no estado. Foto: captada
O extrativista e produtor Said Fahrat, em entrevista à jornalista Anne Nascimento, explicou que, apenas em sua propriedade, há aproximadamente 15 mil latas de castanha estocadas, sem possibilidade de comercialização na fronteira do acre com Bolívia e Peru. O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal, conforme estabelece a Portaria nº 177/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A norma define procedimentos rigorosos para garantir a segurança fitossanitária dos produtos exportados, incluindo inspeções visuais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo país importador. Na prática, porém, produtores afirmam que essas exigências têm dificultado o envio da castanha, que é um produto in natura e possui casca de origem vegetal.
“Já faz cerca de dois anos que estão exigindo que não tenha nem uma formiga. Castanha é madeira, a casca é madeira, e sempre aparece formiga. Isso acaba travando tudo”, relata o produtor, que atua no setor há mais de 40 anos.
Segundo ele, os países compradores não demonstram a mesma preocupação. “A Bolívia e o Peru aceitam o produto. Eles fazem a limpeza lá, tiram a sujeira, e isso não causa problema nenhum. Mesmo assim, a gente não consegue exportar”, afirma.
Disse mais.“A gente precisa vender. Tem muita gente com castanha parada, e toda a cadeia produtiva do Acre está sendo afetada”, destaca Farhat. Ele também alerta para os riscos econômicos da manutenção do cenário atual. “Se não for legalmente, há o risco de contrabando, e ninguém quer isso”, finaliza Said.
O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal. Foto: captada
A produção de castanha-do-brasil é um dos destaques do extrativismo do Acre.
Os cinco principais municípios produtores de castanha são:
- Xapuri (21%);
- Brasiléia (17%);
- Rio Branco (17%);
- Sena Madureira (15%);
- Epitaciolândia (11%).
A região do Alto Acre é responsável por 50% da castanha coletada no Acre, Baixo Acre vem com 34% e Purus, 15%.
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Polícia Civil prende em Rio Branco acusado de ser “executor” de facção criminosa que se escondia em obra de influenciadora digital
Homem atuava como operário em construção no bairro Bom Sucesso; é suspeito de tortura por encomenda e violência a mando de organização criminosa
O Disfarce no Canteiro de Obras, foi descoberto após investigação da Polícia Civil. A prisão ocorreu no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Foto: captadaUm homem identificado pelas iniciais G. S. S., apontado como executor de alta periculosidade de uma organização criminosa que atua no Acre, foi preso na tarde desta terça-feira (27) no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Ele estava trabalhando como operário na construção da casa de uma influenciadora digital local, tentando se esconder sob a identidade de trabalhador comum.
A operação foi realizada pela Delegacia-Geral de Manoel Urbano com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a investigação, G. S. S. é suspeito de cometer tortura por encomenda e atos violentos a mando da facção, além de integrar esquemas de execução e intimidação em Rio Branco e no interior.
A influenciadora, cujo nome não foi divulgado, não teria conhecimento do histórico do operário. Após a prisão, ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
O criminoso se passava por um trabalhador comum sob a supervisão de um mestre de obras, tentando evitar qualquer comportamento que levantasse suspeitas entre os colegas de trabalho. Foto: captada
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