Acre
Psicultura gera renda R$ 24 mil para Assentados do PA Paraguaçu
Com o apoio da assistência técnica do Incra o casal assentado do PA Paraguaçu/Assis Brasil Peregrino Freire e Ismerinda Saldanha acessou o Pronaf A, incrementou a psicultura, vende peixe pra um consumidor fixo no Peru, abastece o mercado local e contabiliza uma renda de R$24 mil ao ano.
Também foi por meio da assistência técnica oferecida através da empresa Consuplan, contratada pelo Incra pra esse serviço que o casal pôde aderir a organização social e participar do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, mercados institucionais que fomentam agricultura familiar.
Na ocasião de assentamento no lote de 23 hectares o casal recebeu créditos habitação, apoio inicial e agora, já na relação de beneficiários para o fomento mulher, a trabalhadora rural Ismerinda Saldanha pretende incrementar mais ainda a psicultura.
“Produzimos de tudo um pouco pra o nosso consumo e venda do excedente, mas, o forte mesmo é a psicultura e vamos investir cada vez mais para poder dar conta de atender melhor a procura pelos consumidores de Assis Brasil, nosso município, já que a maioria do nosso peixe vai para o Peru”, ponderou.
Assentado do Incra tem produção sustentável com foco no café
O agricultor familiar Gerson Aparecido Ramos, assentado do PA Porto Carlos em Assis Brasil é um exemplo de sustentabilidade ambiental, pois com apenas 10% de seu lote desmatado ele é beneficiário do Programa Bolsa Verde e sua produção é toda cultivada em áreas reaproveitadas.
O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda do governo, que atende famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único do governo federal, que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.
Com o lote de 25 hectares altamente produtivo em sistema de safs, reaproveitando áreas de capoeira ele produz grãos, mandioca, banana, mamão abacaxi, galinha caipira, peixe e grandes expectativas com uma considerável área de cultivo de café.
“Graças ao Incra hoje eu tenho minha terra, com estrada de acesso o ano todo as pessoas vêm comprar os produtos na minha porta e quero mais, pois sonho em ver o café produzido em minha propriedade abastecendo a minha região”, previu.
Além do Bolsa Verde, ao ser assentado em 2012 Gerson Aparecido recebeu ainda o crédito habitação, apoio inicial e mais recente a esposa recebeu o fomento mulher que foi investido em maquinas de costura pra assegurar renda extra pra família.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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