Brasil
PSDB propõe reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão
Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa.
O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS das domésticas incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira de trabalho, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelos patrões.
Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS (Instituto Bacional do Seguro Social) paga às domésticas –na divisão de 5% recolhido pelos patrões e 3% recolhidos para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é de 20% –dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.
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“A ideia é simplificar, reduzir a cobrança de encargos. A PEC veio para garantir direitos, não para promover demissões em massa”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou o projeto em nome da bancada do PSDB.
O PSDB defende no texto a extinção da multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa por considerar que as famílias brasileiras não são empresas, por isso não podem receber encargos considerados “altíssimos” pelos tucanos.
“A empresa visa o lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador. É melhor demissão em massa ou a redução do pagamento de uma multa no caso de uma demissão futura?”, questionou Sampaio.
“MICRO EMPREGADOR”
Para viabilizar a redução das alíquotas, o projeto propõe criar a figura do “micro empregador doméstico”, pessoa ou família que contrata a empregada ou um cuidador de pessoa idosa sem fins lucrativos. Com a criação desse figura jurídica, Sampaio diz que os patrões poderão ter os encargos simplificados –como a redução das alíquotas de INSS e FGTS.
Os tucanos também sugerem no projeto o “Supersimples” das domésticas, com a unificação do documento de arrecadação para o INSS e o FGTS –proposta semelhante à do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que discute a regulamentação das domésticas. O projeto do PSDB também será submetido à análise da comissão.
A proposta do senador governista é reduzir a multa de 40% do FGTS para 5% e que o percentual da alíquota do INSS caia de 12% para menos de 8% –ou que seja criada uma tabela específica com os valores, em reais, de quanto cada família deve recolher para a Previdência.
TEMPORÁRIO E JUSTA CAUSA
Outra mudança sugerida pelo PSDB é autorizar a contratação de empregado temporário quando a doméstica estiver de licença maternidade ou se afastar por acidente de trabalho. O empregado temporário não recebe os direitos previstos pela PEC das domésticas, uma vez que existe legislação específica para esses casos.
Os tucanos ainda incluíram, no projeto, três novos casos para demissão por justa causa das domésticas: morte do empregador ou do seu cônjuge, invalidez ou motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior a três meses.
TRÂMITE DA PROPOSTA
Para que as sugestões dos tucanos entrem em vigor, elas têm que ser aprovadas pelo plenário da Câmara e do Senado. A ideia de Sampaio é que a maioria dos pontos do projeto sejam acolhidos por Jucá na comissão que discute a regulamentação da PEC e outros artigos constitucionais.
O Congresso promulgou nesta semana a PEC que amplia os benefícios da categoria em todo o país. Alguns pontos da proposta, porém, ainda precisam de regulamentação para entrarem em vigor, como é o caso do pagamento do FGTS. Por esse motivo, governo e Congresso discutem mecanismos para regulamentar a proposta.
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O prazo para os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem a inscrição termina às 23 horas e 59 minutos desta na sexta-feira (1º) (horário de Brasília).
De acordo com o edital o procedimento deve feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal Gov.Br.
O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento das mensalidades a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.
No período da complementação da inscrição, até sexta-feira (1º), este candidato ainda poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Próximos passos
Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Vagas
Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.
Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.
Lista de espera
O Fies tem chamada única e lista de espera. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro.
O MEC fará novas convocações – por meio da lista de espera – para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.
As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro.
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Foto: Reuters/Carlos Barria
Após repetir reiteradamente que o dia 1º de agosto seria o prazo final e inadiável para aplicação do tarifaço, o governo dos Estados Unidos jogou para semana que vem a data em que entrarão em vigor tarifas recíprocas reajustadas por Donald Trump.
Em ordem executiva assinada nesta quinta-feira (31), o republicano impôs alíquotas que variam de 10% a 41% a dezenas de países. O decreto pontua que as taxas entram em vigor sete dias após sua publicação, no dia 7 de agosto, próxima quinta-feira.
O Brasil aparece na lista com uma alíquota recíproca de 10%. Na véspera, quarta-feira (30), o republicano confirmou, já considerando esta taxa base, que iria subir em 40 pontos percentuais a tarifa aplicada contra os importados brasileiros, totalizando 50%.
O decreto desta quinta trata de reajustar as tarifas anunciadas pelo republicano em 2 de abril, que ficou conhecido como Dia da Libertação
Uma semana mais tarde, porém, Trump anunciou uma pausa de 90 dias ao tarifaço para que os EUA pudessem negociar com seus parceiros comerciais.
O período foi marcado por uma escalada de tensão com a China; o vai e vem de tarifas contra o México e Canadá; acordos vagarosos com o Japão e a União Europeia; e ameaças a países que adotassem posturas anti-americanas, segundo Trump.
A princípio, o tarifaço voltaria a vigorar em sua plena magnitude no começo de julho. Naquela época, o republicano começou a sinalizar o andamento de algumas tratativas, novamente adiando a entrada em vigor das alíquotas.
Reação dos mercados globais
Como todo episódio de instabilidade provocado pela guerra comercial de Trump, este também abalou com o movimento dos mercados.
Na Ásia, por volta das 23h de Brasília, o índice acionário japonês Nikkei 225 recuava 0,43%. Na Coreia do Sul, o Kospi abriu em queda de 1,08%. Já o Hang Seng, de Hong Kong, caía 0,12%; enquanto o SSE Composite Index, de Shangai, tinha baixa de 0,08%. Em Taiwan, o mercado caiu mais de 1% durante a abertura.
Na Europa, as ações atingiram a mínima de três semanas nesta sexta-feira, ao final de uma semana movimentada, com os investidores preocupados com o impacto das tarifas dos EUA, incluindo uma taxa de 39% sobre a Suíça.
No dia, as ações do setor de saúde caíram 1,3% depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou cartas aos líderes de 17 grandes empresas farmacêuticas, incluindo a Novo Nordisk e a Sanofi, descrevendo como eles deveriam reduzir os preços dos medicamentos prescritos nos EUA.
A Novo Nordisk caiu 4,2%, atingindo a mínima de quase três anos, enquanto a Sanofi recuou 1%.
O índice pan-europeu Stoxx 600 caiu quase 1% às 04h20, horário de Brasília, registrando queda pela terceira sessão consecutiva e a caminho de encerrar a semana no vermelho.
O índice de referência caiu 4,4% em relação ao pico de segunda-feira (28), quando ficou a apenas 1,8% da máxima histórica de março, impactado pela queda recorde das ações da Novo Nordisk após um alerta de lucro e enquanto os investidores avaliavam as implicações do acordo comercial entre EUA e UE.
O DAX, blue chip da Alemanha, caiu 1,1%, enquanto o OMXC, da Dinamarca, caiu 2,8%, atingindo a mínima em quase dois anos.
Entre as ações individuais, a italiana Campari foi a que mais subiu no índice Stoxx 600, valorizando-se 8,6% após reportar um aumento no lucro operacional do segundo trimestre.
A IAG, proprietária da British Airways, ganhou 2,1% após relatar lucros trimestrais melhores que o esperado devido à demanda contínua por rotas transatlânticas.
Fonte: CNN
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Presidente da Argentina, Javier Milei, com uma motosserra na mão, em alusão a seus cortes de gastos
Revista Oeste – Economia
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia da Argentina crescerá 5,5% em 2025, enquanto o Brasil deve registrar uma expansão de 2,3% no mesmo período. Os dados constam na atualização do relatório World Economic Outlook, divulgada na última segunda-feira, 28. Para 2026, o FMI projeta um crescimento de 4,5% para a Argentina e 2,1% para o Brasil.
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